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Crônicas e Opinião:

Perfil de Henrique Britto

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Henrique Brito é bragantino, Caratateuense, bacharelando do 7° Semestre da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Pará, onde participou do Centro Acadêmico de Direito Edson Luiz no ano de 2014, é também articulista do Jornal “A Tribuna do Caeté”.

Membro do Projeto de Extensão “Axé & Tambor” do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UFPA, por meio do qual possui artigo cientifico publicado, expositor no III Fórum de Direitos Humanos e Cidadania da Amazônia, foi estagiário na Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração, na Prefeitura Municipal de Bragança e na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia.

Em sua comunidade, sempre foi envolvido e preocupado com as causas sociais, atualmente possui um relevante papel na comunidade onde mora e luta ativamente pela implantação da meia passagem estudantil no município de Bragança por meio de Lei iniciativa popular, em seus artigos sempre aborda questões de cunho social e de grande relevância para o município de Bragança.




CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO. PODE?

Crédito/fonte: Henrique Britto - jornalista e escritor - Data: 24 de outubro de 2016


Dias passados abri o noticiário e a manchete aduzia: “Milhares de Parisiense protestam contra Lei que liberou o casamento entre pessoas do mesmo sexo aprovada em 2013”. Lendo a notícia, lembrei-me do esparro que os brasileiros fizerem quando a Suprema Corte Estadunidense liberou o casamento gay naquela nação. Ora, no momento em que os Estados Unidos deram esse passo insigne em sua história, o Brasil, como diria o bom brasileiro, “já estava lhe esperando lá na frente”, uma vez que o Supremo Tribunal Federal já havia reconhecido, em Maio de 2011, a União estável entre pessoas do mesmo sexo.

As ações ante o STF pediam o reconhecimento jurídico destas uniões e, por conseguinte, a declaração dos mesmos direitos gozados por casais heterossexuais. Diante da redação do art. 226, §3º, da Constituição Federal, estabelecer que “é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”, o STF estendeu, portanto, pelo reconhecimento da União estável entre casais do mesmo sexo e não apenas entre homem e mulher, como versa a literalidade da norma.

Ademais, os ministros, em seus votos, declararam que "qualquer depreciação da união estável homoafetiva colide, portanto, com os [...] preceitos fundamentais de igualdade, liberdade e o princípio da dignidade da pessoa humana”, todos insertos no texto constitucional.

Desta decisão surgiram inúmeras dúvidas e divergências entre os aplicadores do Direito acerca do casamento entre os sujeitos da ação em voga, diante da exigência constitucional de a lei facilitar a conversão de tal União em casamento. Para resolver o embate, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), considerando a decisão em comento e outro julgado do STJ, resolveu proibir às autoridades, sob penalidade, a se recusar a habilitação e celebração do matrimônio ou a conversão em casamento da União estável entre pessoas do mesmo sexo.

Diante disso, resta a tais casais procurarem qualquer Cartório de Registro Civil, solicitarem a habilitação para o casamento e, assim, procederem ao tão sonhado enlace matrimonial.

PS1: Mesmo diante da laicidade do Estado brasileiro, as Igrejas sempre tentam influenciar em decisões, legislações e tudo mais que colidem com os ditos princípios bíblicos. Apesar de achar plausível a ideia de a igreja, sobretudo, as evangélicas, elegerem pessoas para representarem seu modo de pensar nas Instituições democráticas e defenderem seus direitos, creio não ser tão plausível a luta de alguns em detrimento de direitos alheios.

PS2: A Assembleia de Deus em Bragança, uma instituição com aproximadamente 10.000 membros no município, mostrou mais uma vez a dificuldade em eleger um representante em prol de seus objetivos, pois mesmo a Vereadora Andrea Mota, por exemplo, ter representado os princípios da instituição na atual legislatura, a igreja mostrou pouca força política e muita divisão.




A ESPERANÇA DE MUDANÇA NÃO PODE MORRER

Crédito/fonte: Henrique Britto - jornalista e escritor - Data: 17 de maio de 2016


A atual conjuntura política brasileira não está nada ‘tranquila ou favorável’ aos amantes dos podres poderes, há dias em um tom de espanto diante dos inúmeros acontecimentos envolvendo figuras do alto escalão do governo federal e do Congresso Nacional cheguei a parafrasear Castro Alves, dizendo: “Senhor Deus dos [...] dizei-me vós se é loucura tanto horror perante os céus”.

Analisando tal cenário político, podemos claramente perceber a confusão que enfrenta o nosso país, com possibilidades de a primeira presidenta da história do Brasil sofrer um processo de impeachment e um ex-presidente da república ser preso.

Ora, diante disso, afirmamos, categoricamente, que a sociedade enfrentará as próximas eleições municipais com um profundo sentimento de revolta e descrédito nos políticos que se apresentarem, sobretudo, nos candidatos às vagas da Câmara Municipal de Bragança.

Esperançamos que o antigo “jeitinho brasileiro” de se ganhar eleições não prevaleça em detrimento do melhor meio de se exercer a democracia. Em outras palavras, prefiro crer que ainda há possibilidade de uma nova forma de fazer política vencer o dinheiro fácil, pois, apesar de tudo, acredito que ainda há alguns poucos políticos que podem realmente contribuir na mudança da verdadeira política em nosso município.

A sociedade, ansiando políticos com novas ideias e que realmente trabalhem em beneficio do povo de forma efetiva, acaba, por vezes, caindo nas garras de alguns oportunistas os quais não possuem preparo suficiente para que as expectativas dos eleitores sejam superadas, na maioria das vezes o despreparo sobre o conhecimento real da função do Poder Legislativo, por exemplo, faz com que alguns políticos não consigam desenvolver a sua função régia, pois desconhecem o mínimo necessário sobre o cargo que ocupam ou tentam ocupar, o que nos faz refletir mais ainda sobre o Governo apresentado pelo grande filósofo Platão em sua Obra “A República”.

Com isso, percebemos que a política bragantina precisa de pessoas novas, com ideias diferentes daquelas já vistas e que não deram certo antes, os eleitores bragantinos precisam dizer NÃO aqueles que estão costumados na prática da politicagem e precisam dizer SIM à mudança de verdade, pois ainda que seja difícil confiarmos mais uma vez em alguém para nos representar é necessário não perdermos a esperança de que a qualquer momento um novo tempo poderá raiar com mudanças e melhorias para todos.

P.S.1: No último dia 16 de Abril esteve na Assembleia de Deus em Caratateua a Cantora Francis Dalva onde foi homenageada, de forma emocionante, pela igreja. Considerada a Rainha do Xote e da Lambada, a cantora caratateuense levou o nome de Caratateua e de Bragança aos quatro cantos deste estado, deste País e pela Europa. Por conta de seu sucesso apresentou-se em programas de TV nacional, como o programa da Xuxa, e até hoje é citada por vários estudiosos da área da música como uma das maiores cantoras da década de 1980, o grande sucesso de suas músicas levou a Cantoras, como Fafá de Belém, a regravarem seus sucessos.

P.S.2: Os parabéns no primeiro dia do mês do trabalhador vão para minha mãe, a Sra. Nazaré Brito, e no dia 13, ao meu irmão Luis Denison Brito, ambos são peças fundamentais em minha vida.

P.S.3: Convoco todos os cidadãos bragantinos a nos unirmos com o objetivo de conseguirmos aproximadamente 4 mil assinaturas para propormos um Projeto de Lei de Iniciativa Popular com a finalidade de conceder aos estudantes o direito à meia passagem estudantil nos transportes públicos municipal. Você pode solicitar a Lista para colher assinaturas pelo e-mail: luishenriquebritof@hotmail.com ou pelo facebook do articulista: Henrique Brito.




Democracia indireta, direta e participativa

Crédito/fonte: Henrique Britto - jornalista e escritor - Data: 26 de abril de 2016


Graças ao fato de vivermos em um Estado Democrático de Direitos temos liberdade o bastante para debatermos assuntos de suma importância para a nossa sociedade, em ambientes democráticos como Câmara Municipal, Conselhos Municipais, Audiências Públicas, Reuniões Públicas, entre outros locais de exercício da vontade popular.

A propósito, o fato de exercemos a democracia indireta no momento das eleições, esta não se resume a apenas votarmos periodicamente em alguém para que possa fazer o que bem entender pelo período de quatro anos, pelo contrario, o ideal seria que nós fossemos os cofiscais do Poder Executivo, ou seja, seriamos os fiscais do poder legislativo que, por sua vez, possui a função precípua de fiscalizar o poder executivo.

Além disso, apesar de a nossa democracia ser designada como participativa e, dessa forma, serem oferecidos incontáveis meios que visam à participação direta dos cidadãos nas diversas instituições de grande importância para a nossa sociedade, a maioria dos cidadãos desconhece essas técnicas de exercício da democracia. Lamentavelmente, esses meios não são levados ao conhecimento da sociedade de forma efetiva, talvez seja por medo dos políticos mal intencionados, posto que o exercício da democracia direta é algo que sempre atemoriza os detentores do poder.

Destarte, cumpre destacar que quando a sociedade se une em favor de um ideal, geralmente os seus objetivos são alcançados, pois o exercício da soberania popular serve justamente para isso, pois como diz a nossa Constituição: “todo poder emana do povo”.

A titulo exemplificativo, temos a Proposta de Lei de iniciativa popular que possibilitou a aprovação da Lei do Ficha Limpa, posto que foi graças à pressão da população sobre o nosso parlamento que a lei foi aprovada em benefício da população, ademais, quem não lembra da quase unânime derrubada da PEC 37, mesmo contra a própria vontade da maioria daqueles que votaram contra a sua aprovação, outrossim, temos ainda o plausível exemplo de um município no sul do Brasil no qual os cidadãos pressionaram os vereadores e a Câmara, por quase unanimidade, aprovou a diminuição de seus salários a um valor ínfimo.

Na prática, eu mesmo já exerci alguns instrumentos da democracia participativa com o objetivo de alcançar direitos inexercitáveis, a exemplo da meia passagem estudantil, por meio de simples conversa e audiência na Defensoria Pública, e também a resolução do problema do transporte escolar no município, por meio de reclamação formal de minha autoria, somado a inúmeras assinaturas protocoladas junto ao Ministério Público.

Outrossim, a democracia direta também pode ser exercida por meio de Ação Popular, podendo ser proposta por qualquer cidadão, com a finalidade de fazer cessar algum ato lesivo contra o patrimônio público, histórico ou cultural, contra a moralidade administrativa e o meio ambiente, há também a Ação Civil Pública proposta pela Defensoria ou Ministério Público, podendo os cidadãos provocar a ação desses Órgãos, esta ação judicial pode ser proposta também por meio de advogado, em quaisquer dos casos visando à proteção do patrimônio publico e social e do meio ambiente, dentre outros direitos difusos e coletivos. Há ainda a possibilidade de a própria população propor Projeto de Lei de iniciativa popular com a assinatura de pelo menos 5% dos eleitores do município, um dos mais brilhantes mecanismos da democracia direta, sobretudo, por possibilitar a criação de novos direitos por meio da genuína vontade popular.

Diante disso, chegou a hora de despertarmo-nos do sono indolente e vermos que a responsabilidade não é apenas dos nossos "representantes", mas também nossa, por mantermo-nos inertes, mesmo quando podemos e devemos fazer algo em benefício de nossa sociedade e daqueles em que nela vivem.




Atenção: O conteúdo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna, este sítio não tem responsabilidade legal pela opinião, o que é exclusiva do autor.

Previsão de Tempo CPTEC/INPE

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