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Crônicas e Opinião:

Perfil de João Baptista Herkenhoff

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João Baptista kerkenhoff, Juiz aposentado e escritor. Nasceu em 19 de junho de 1936, em Cachoeiro de Itapemirim. É casado com Therezinha Gonçalves Pinto Herkenhoff, professora, que conheceu aos dezessete anos. Pai de Gustavo Pinto Herkenhoff, advogado, que é casado com Lílian Sperandio Broseghini Herkenhoff, jornalista. Avô de Lis (este é seu mais importante título). Mora em Vila Velha, cidade que é separada de Vitória apenas por uma ponte.
Hoje, aposentado na magistratura e no magistério universitário, dá palestras por todo o Brasil, escreve para jornais e revistas, além de publicar livros (50 até agora, incluindo os que estão quase prontos para sair). Não é alguém que pensa apenas em si próprio. Tem empenho de estimular os jovens, especialmente os ex-alunos, para que avancem em conhecimentos e na conquista de títulos




Um ABC que ensina Cidadania

Crédito/fonte: João Baptista herkenhoff - Data: 30 de outubro de 2016


Este artigo foi publicado, originalmente, em Vitória, ES. Mas a partir dele cabe uma reflexão que transpõe limites geográficos.

O “ABC da Cidadania”, que tivemos a alegria de produzir e que foi editado pela Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos de Vitória, alcançou a quarta edição.

O aparecimento de quatro edições, por iniciativa de sucessivas administrações municipais, é fato que não pode deixar de ser registrado quando se fala de um livro que se propõe a ser justamente uma cartilha que ensina Cidadania.

A primeira edição (1996) foi publicada pelo então Prefeito Paulo Hartung. O convite para a realização do trabalho partiu do Pastor Joaquim Beato que era, na época, Secretário de Cidadania. As edições seguintes tiveram a chancela dos Prefeitos Luiz Paulo Vellozo Lucas, João Carlos Coser e Luciano Rezende.

Quatro edições levadas a efeito por quatro Prefeitos, de partidos diferentes, é por si só uma lição de cidadania.

Num país em que a alternância de governos tantas vezes interrompe atividades, projetos e obras públicas, por vaidade e ciúme de administradores, é auspicioso verificar a constância com que os Prefeitos de Vitória cuidaram para que permanecesse à disposição do povo uma cartilha de cidadania.

A cartilha correu nas escolas, nos sindicatos, nas associações de moradores, nas igrejas, nas mais diversas organizações da sociedade civil.

Fomos atualizando o texto à luz das alterações havidas na Constituição Federal e na legislação federal, estadual e municipal.

Tentamos traduzir Constituição, leis e decisões judiciais em linguagem simples porque o destinatário do ABC é o povo, o leigo em Direito. Não é um livro para juristas.

Uma das maiores emoções que tive, como autor do trabalho, aconteceu quando peguei um táxi em Vitória. No final da corrida, antes de receber o pagamento respectivo, o taxista tirou do porta-luvas do carro um exemplar do ABC e me disse:

“Dr. João, deixo este livrinho no porta-luvas porque sempre que estou parado no ponto, esperando por algum passageiro, aproveito o tempo livre para ler o ABC da Cidadania”.

O depoimento deste taxista resume o que sonho deva ser o destino do pequenino ABC: um adjutório na formação da cidadania, um livrinho que, na modéstia de sua dimensão gráfica, contribua para o crescimento humano, cultural e cívico do povo.

A distribuição gratuita do “ABC da Cidadania” não garantiria, por si só, o sucesso. A cartilha, mesmo depois de distribuída, poderia ficar relegada ao abandono. Isto não aconteceu. Houve grande empenho de toda a equipe da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos de Vitória para que o ABC fosse discutido nas comunidades. Esta equipe de servidores é um exemplo do que deve ser a concepção ética e cidadã de serviço público.




As alegrias de um aposentado

Crédito/fonte: João Baptista herkenhoff - Data: 07 de outubro de 2016


Algumas pessoas celebram felizes a aposentadoria. Outras a recebem com um certo sofrimento. De minha parte tive uma sensação de vazio quando me aposentei.

Juiz aposentado, professor aposentado? Isto não é profissão. A condição de aposentado não desmerece ninguém. Contudo não define uma profissão.

Certo dia veio a inspiração e eu me autodefini: sou um Professor itinerante. E é isso que tenho feito. Ministro seminários e profiro palestras pelo Brasil afora.

Se o aposentado sentir-se feliz, sorvendo simplesmente a aposentadoria, essa atitude não merece qualquer reparo. Ele fez jus ao que se chama ócio com dignidade (otium cum dignitate).

O pedagogo tcheco Comenius ensina:

“No ócio, paramos para pensar. Paramos externamente para correr no labirinto do autoconhecimento. Não se trata de perder o tempo, mas de penetrar no tempo para mergulhar no essencial.”

Se quem se aposentou deve desfrutar da aposentadoria serenamente, numa situação inversa a aposentadoria não tem de marcar, obrigatoriamente, um encerramento de atividades.

O aposentado tem experiência e pode transmitir experiência, o que resulta num benefício para a sociedade.

Triste é constatar que, em algumas situações, a aposentadoria é insuficiente para os gastos da pessoa e de sua família obrigando o aposentado a trabalhar para complementar o parco benefício que lhe é pago. Nestas hipóteses, estamos diante de um grande desrespeito à dignidade da pessoa humana.

Se alguma diferença devesse ser estabelecida entre ativos e inativos seria para aquinhoar com favorecimento os inativos, uma vez que a idade provecta cria gastos com saúde, que normalmente não alcançam os servidores mais jovens.

No meu caso não continuei trabalhando para suplementar renda, mas sim para atender um apelo existencial.

Gosto de viajar, alegra-me conhecer lugares e pessoas, minha mulher também gosta e aí vamos nós desbravando o Brasil.




Justiça: cancelas abertas

Crédito/fonte: João Baptista herkenhoff - Data: 03 de setembro de 2016


Gosto de ler a coluna de cartas dos leitores, presente na quase totalidade dos jornais. Mergulho com simpatia neste espaço democrático, disponível para a discussão dos mais variados temas. Observo que as cartas dos leitores, com muita frequência, tratam de questões ligadas ao Direito e à Justiça.

A partir desta constatação, tive inspiração para escrever esta página.

Em outros tempos o cidadão comum supunha que o território do Direito e da Justiça era cercado por um muro. Só os iniciados – os que tinham consentimento dos potentados – podiam atravessar a muralha. O avanço da cidadania, a partir dos debates pré-constituintes (1985), funcionamento da Constituinte e promulgação da Constituição (1988), modificou substancialmente esse panorama.

O mundo do Direito não é apenas o mundo dos advogados e outros profissionais da seara jurídica. Todas as pessoas, de alguma forma, acabam envolvidas nisto que poderíamos chamar de "universo jurídico". Daí a legitimidade da participação do povo nessa esfera da vida social.

Cidadãos ou profissionais, todos estamos dentro dessa nau. De minha parte foi como profissional que fiz a viagem. Comecei como advogado, integrei o Ministério Público, fui Juiz Suplente do Trabalho. Após cumprir esse rito de passagem, vim a ser Juiz de Direito porque a magistratura comum era mesmo o meu destino. Eu seria juiz no Espírito Santo, como juiz em Santa Catarina fora meu avô materno, aquele velhinho estudioso e doce que, na infância, tanto fascínio exerceu em mim.

Meu caminho, nas sendas do Direito, foi marcado de sofrimento em razão de conflitos íntimos.

Sempre aprendi que o juiz está submetido à lei. E continuo seguro de que este princípio é verdadeiro. Abolíssemos a lei como limitação do poder e estaria instaurado o regime do arbítrio.

Não obstante a aceitação de que o "regime de legalidade" é uma conquista do Direito e da Cultura, esta premissa não deve conduzir à conclusão de que os juízes devam devotar à lei um culto idólatra.

Uma coisa é a lei abstrata e geral. Outra coisa é o caso concreto, dentro do qual se situa a condição humana.

À face do caso concreto a difícil missão do juiz é trabalhar com a lei para que prevaleça a Justiça.

Não foram apenas os livros que me ensinaram esta lição, mas também a vida, a dramaticidade de muitas situações.

Há uma hierarquia de valores a ser observada.

O grande instrumento teórico e prático para que o jurista trabalhe a lei como artista do Direito é a Hermenêutica Jurídica. Não é num passe de mágica que se faz a travessia da lei ao Direito. Muito pelo contrário, o caminho é difícil. Exige critério, sensibilidade e ampla cultura geral ao lado da cultura simplesmente jurídica. O cultivo da Hermenêutica Jurídica é indispensável para descobrir as chaves do Direito, como também é indispensável para isso a paixão pela Justiça e um acendrado Humanismo. O jurista não lida com pedras de um xadrez, mas com pessoas e com os dramas e angústias que marcam nossa condição de pessoa humana. Não é através do manejo dos silogismos que se desvenda o Direito, tantas vezes escondido nas roupagens da lei. O olhar do verdadeiro jurista vai muito além dos silogismos.

Da mesma forma que os cidadãos em geral não podem fechar os olhos para as coisas do Direito, o estudioso do Direito não pode limitar-se ao estreito limite das questões jurídicas. O jurista que só conhece Direito acaba por ter do próprio Direito uma visão defeituosa e fragmentada.

Estamos num mundo de intercâmbio, de diálogo, de debate.

Se quisermos servir ao bem comum, contribuir com o nosso saber para o avanço da sociedade, impõe-se que abramos nosso espírito a uma curiosidade variada e universal.




Aborto – questão legal ou existencial?

Crédito/fonte: João Baptista herkenhoff - Data: 13 de julho de 2016


O Juiz Marcelo Pimentel, titular da Décima Vara Cível de Vitória, autorizou que uma parturiente interrompesse a gravidez em vista da comprovação de que o bebê nasceria sem cérebro.

Se magistrado da ativa ainda fosse, daria a mesma decisão que foi prolatada pelo digno colega.

Não se trata de aconselhar o aborto, nesta e em outras situações. Trata-se de compreender o drama do semelhante e agir com caridade à face do caso concreto.

Em minha peregrinação pelas estradas da Justiça, defrontei-me com alguns casos de aborto.

O julgamento prolatado por Marcelo Pimentel provocou, no meu espírito, a lembrança de dois processos.

O primeiro episódio que vem a minha memória é o caso de uma jovem que havia praticado aborto e que toda noite embalava um berço vazio, como se no berço houvesse uma criança.

Percebi que não era suficiente absolvê-la. Era preciso libertá-la do sentimento de culpa que a atormentava.

Disse-lhe então: “Madalena, você é muito jovem, sua vida não acabou. Esta criança que iria nascer não existe mais. Você poderá ter outras crianças que alegrem sua vida. Você vai prometer não mais embalar um berço vazio.“

Ela prometeu que iria seguir o conselho. Eu finalizei a decisão dizendo:

“Este juiz, que é apenas um mortal, a absolve. Mas antes de mim, Jesus Cristo, cuja imagem está nesta sala, já a absolveu. Que Santa Maria Madalena, a santa que tem seu nome, a proteja. Não sei se você sabe que Maria Madalena tinha sido prostituta e veio a ser, dentre os primeiros cristãos, a predileta de Jesus.“

Ela respondeu: “Sei sim, juiz, eu conheço a história de Maria Madalena. E daqui em diante vou rezar para ela todos os dias.“

Outro caso que a memória octogenária conserva é da mocinha que praticou aborto e quase à morte foi levada para um hospital que a socorreu e comunicou depois o fato à Justiça. O Promotor, no cumprimento do seu dever, formulou denúncia, que recebi. Designei interrogatório. Então, pela primeira vez, eu me defrontei com o rosto sofrido da mocinha. Aquele rosto me enterneceu. Proferi absolvição liminar.

Aos jovens, que queiram fazer carreira e chegar aos pincaros da magistratura, não aconselho que sigam meu exemplo. Fui aposentado como soldado raso, apenas Juiz de Direito. Não fui a Desembargador.




O dia em que Edna foi libertada

Crédito/fonte: João Baptista herkenhoff - Data: 12 de julho de 2016


O caso de Edna é mencionado em escritos que publiquei, inclusive no livro: Encontro do Direito com a Poesia – Crônicas e escritos leves (GZ Editora, Rio). O que diferencia o presente texto de qualquer outro, inspirado no mesmo caso judicial, é a abrangência. Aqui é feita referência a dois processos envolvendo a mesma pessoa. No primeiro processo, Edna comparece como acusada e é beneficiada por um despacho de soltura. No segundo processo, comparece na condição de ré e é absolvida.

Vejamos pois o relato dos casos.

No dia nove de agosto de 1978 compareceu a minha presença, no Fórum de Vila Velha (ES), Edna S., grávida de oito meses, que estava presa na Cadeia da Praia do Canto, em Vitória, enquadrada no artigo 12 da Lei de Tóxicos (tráfico) porque foi presa com gramas de maconha.

Diante do quadro dramático – uma pobre mulher grávida, encarcerada –, proferi, em audiência, despacho que a libertou.

Anteriormente, Edna vira-se envolvida noutro processo, enquadrada em crime de lesões corporais leves porque, utilizando-se de um pedaço de vidro, ferira Neuza M. A.

O motivo da agressão de Edna a Neuza foi ter Neuza abandonado a Escola de Samba “Independente de São Torquato” para desfilar na Escola de Samba “Novo Império”.

Neuza era figura importante do desfile, como porta-bandeira da Escola, na qual também Edna desfilava, como passista.

Depondo em audiência, um ano após ter Edna sido solta para dar à luz, disse Neuza, a vítima das agressões que, se dependesse dela, “pediria que a Justiça fosse mais calma com a acusada, pois o fato ocorreu por provocação de outra pessoa, a acusada tem uma filha pequena e, além disso, está se regenerando”.

Diante dos fatos proferi sentença absolutória, por entender que “a Justiça Criminal, dentro de uma visão formalista, localiza-se no passado, julga o que foi. A Justiça Criminal, numa visão humanista, coloca-se no presente e contempla o futuro.”

O despacho que libertou Edna, no processo de tóxicos, e a sentença absolutória, no processo de lesões corporais, são transcritos a seguir.

A) Despacho libertando Edna, a que ia ser Mãe. “A acusada é multiplicadamente marginalizada: por ser mulher, numa sociedade machista; por ser pobre, cujo latifúndio são os sete palmos de terra dos versos imortais do poeta; por ser prostituta, desconsiderada pelos homens, mas amada por um Nazareno que certa vez passou por este mundo; por não ter saúde; por estar grávida, santificada pelo feto que tem dentro de si, mulher diante da qual este Juiz deveria se ajoelhar, numa homenagem à maternidade, porém que, na nossa estrutura social, em vez de estar recebendo cuidados pré-natais, espera pelo filho na cadeia.

É uma dupla liberdade a que concedo neste despacho: liberdade para Edna e liberdade para o filho de Edna que, se do ventre da mãe puder ouvir o som da palavra humana, sinta o calor e o amor da palavra que lhe dirijo, para que venha a este mundo tão injusto com forças para lutar, sofrer e sobreviver.

Quando tanta gente foge da maternidade; quando milhares de brasileiras, mesmo jovens e sem discernimento, são esterilizadas; quando se deve afirmar ao Mundo que os seres têm direito à vida, que é preciso distribuir melhor os bens da Terra e não reduzir os comensais; quando, por motivo de conforto ou até mesmo por motivos fúteis, mulheres se privam de gerar, Edna engrandece hoje este Fórum, com o feto que traz dentro de si.

Este Juiz renegaria todo o seu credo, rasgaria todos os seus princípios, trairia a memória de sua Mãe, se permitisse sair Edna deste Fórum sob prisão.

Saia livre, saia abençoada por Deus, saia com seu filho, traga seu filho à luz, que cada choro de uma criança que nasce é a esperança de um mundo novo, mais fraterno, mais puro, algum dia cristão."

Foi ao vê-la grávida, incomodada com o peso do feto, pois recusou sentar-se dizendo que ficava mais à vontade de pé, que eu pude compreender a dimensão do sofrimento de Edna. Foi diante de Edna mulher, Edna ser humano, que pude perceber o que significava para ela estar presa.

B) Sentença absolvendo Edna.

A Justiça Criminal, dentro de uma visão formalista, localiza-se no passado, julga o que foi. A Justiça Criminal, numa visão humanista, coloca-se no presente e contempla o futuro. A Justiça Criminal não é uma máquina calculadora que só fecha suas contas quando o saldo é zero. A Justiça Criminal é sobretudo um ofício de consciência, onde importa mais o valor da pessoa humana, a recuperação de uma vida, do que a rigidez da lógica formal.

A prova testemunhal convence que Edna é hoje uma pessoa inteiramente recuperada para o convívio social. Como ficou demonstrado, sua vida está inteiramente dedicada a sua casa. Compareceu hoje perante este Juízo com uma filha nos braços. Insondáveis caminhos da vida... Da última vez que veio a esta sala de audiências, a criança, que hoje traz nos braços, ela a trazia no ventre. Por despacho deste juiz, foi naquela ocasião posta em liberdade.

Creio que a sentença justa, no dia de hoje, é a sentença que absolve a acusada. Não se trata da sentença sentimental, da sentença benevolente, como se julga tantas vezes, erradamente, sejam as sentenças deste juiz. É a sentença que crê no ser humano, é a sentença convicta de que muitas vezes pessoas marginalizadas pelas estruturas sociais encontram, no contato com o julgador, o primeiro relacionamento em nível de pessoa. Absolvo a acusada, em voz alta, sentença ouvida, palavra por palavra, pela acusada, para que ela sinta que desejo tenha uma vida nova. Liberto-a deste processo e espero que nunca mais fira quem quer que seja.

Considerando tudo que foi ponderado, atendendo ao gesto de perdão da vítima Neuza M. A., atento à criança que Edna traz no colo, sua filha Elke, desejando que esta sentença seja um voto de confiança que Edna saiba compreender – ABSOLVO a acusada da imputação que lhe foi feita.






Intolerância nega a Democracia

Crédito/fonte: João Baptista herkenhoff - Data: 11 de julho de 2016


Não concordo com uma só palavra do que dizeis, mas defenderei até a morte o vosso direito de dizê-la. (Voltaire).

François Marie Arouet, mais conhecido como Voltaire, foi um filósofo humanista francês, um dos maiores vultos do Movimento Iluminista. Amante da polêmica, algumas de suas frases, propositadamente radicais, como a que abre este texto, tornaram-se célebres.

A advertência de Voltaire é bastante oportuna no Brasil de hoje, que apresenta o quadro a seguir descrito.

Partidários de uma determinada corrente de pensamento supõem deter a verdade. Quem diverge está errado.

Os seguidores da corrente contrária também acreditam que são titulares do bom caminho, motivo pelo qual etiquetam como réprobos os divergentes.

Através da internet formam-se grupos de pressão virtual. Isto é democrático.

Quando a condenação dos opostos se mantém no debate verbal – eu sei, você não sabe – a intransigência está em bom tamanho, sem maiores consequências.

Pior é a situação que ultrapassa a tertúlia da discussão civilizada.

O oponente é inimigo da Pátria, um traidor, um abutre, deve ser silenciado por bem ou por mal.

Algumas vezes, dentro de uma mesma família, ou entre vizinhos, ou entre frequentadores de uma mesma igreja, explode a ira, que não é nada santa.

Nesse clima de intolerância, está fazendo falta, na atualidade, um líder como Tancredo Neves, capaz de colocar lado a lado dois inimigos históricos, ou duas facções extremas, para celebrarem o abraço da paz.

Tancredo foi o principal protagonista da passagem da ditadura para a Democracia, no Brasil contemporâneo.

Mas, se não temos Tancredo, estamos perdidos?

Creio que não. Existe a opinião pública que pode pressionar e exigir o entendimento.

A opinião pública somos todos nós.

Podemos juntar nossas vozes, de norte a sul do território brasileiro, para expressar em pequenas reuniões (de bairros, de grupos profissionais) e através da coluna de cartas dos leitores dos jornais ou de cartas endereçadas a parlamentares, que não queremos um Brasil fratricida, mas sim um Brasil fraterno.

A fraternidade não exige a identidade de pensamento, mas sim a compreensão e o respeito entre as pessoas.

Divergência democrática é uma coisa. Fúria quase homicida, furor sem limites é outra.

A liberdade de expressar o pensamento, sem censura, sem perseguição, foi uma conquista do povo, após a longa ditadura que se abateu sobre o pais, a partir de 1964.

Deveremos celebrar a liberdade reconquistada, sem desvio de rota, ou seja, podemos opinar sem amarras mas devemos reconhecer no outro, no oposto, a mesma franquia.




Intolerância não constrói

Crédito/fonte: João Baptista herkenhoff - Data: 08 de julho de 2016


Não concordo com uma só palavra do que dizeis, mas defenderei até a morte o vosso direito de dizê-la. (Voltaire).

François Marie Arouet, mais conhecido como Voltaire, foi um filósofo humanista francês, um dos maiores vultos do Movimento Iluminista. Amante da polêmica, algumas de suas frases, propositadamente radicais, como a que abre este texto, tornaram-se célebres.

A advertência de Voltaire é bastante oportuna no Brasil de hoje, que apresenta o quadro a seguir descrito.

Partidários de uma determinada corrente de pensamento supõem deter a verdade. Quem diverge está errado.

Os seguidores da corrente contrária também acreditam que são titulares do bom caminho, motivo pelo qual etiquetam como réprobos os divergentes.

Através da internet formam-se grupos de pressão virtual. Isto é democrático.

Quando a condenação dos opostos se mantém no debate verbal – eu sei, você não sabe – a intransigência está em bom tamanho, sem maiores consequências.

Pior é a situação que ultrapassa a tertúlia da discussão civilizada.

O oponente é inimigo da Pátria, um traidor, um abutre, deve ser silenciado por bem ou por mal.

Algumas vezes, dentro de uma mesma família, ou entre vizinhos, ou entre frequentadores de uma mesma igreja, explode a ira, que não é nada santa.

Nesse clima de intolerância, está fazendo falta, na atualidade, um líder como Tancredo Neves, capaz de colocar lado a lado dois inimigos históricos, ou duas facções extremas, para celebrarem o abraço da paz.

Tancredo foi o principal protagonista da passagem da ditadura para a Democracia, no Brasil contemporâneo.

Mas, se não temos Tancredo, estamos perdidos?

Creio que não. Existe a opinião pública que pode pressionar e exigir o entendimento.

A opinião pública somos todos nós.

Podemos juntar nossas vozes, de norte a sul do território brasileiro, para expressar em pequenas reuniões (de bairros, de grupos profissionais) e através da coluna de cartas dos leitores dos jornais ou de cartas endereçadas a parlamentares, que não queremos um Brasil fratricida, mas sim um Brasil fraterno.

A fraternidade não exige a identidade de pensamento, mas sim a compreensão e o respeito entre as pessoas.

Divergência democrática é uma coisa. Fúria quase homicida, furor sem limites é outra.

A liberdade de expressar o pensamento, sem censura, sem perseguição, foi uma conquista do povo, após a longa ditadura que se abateu sobre o pais, a partir de 1964.

Deveremos celebrar a liberdade reconquistada, sem desvio de rota, ou seja, podemos opinar sem amarras mas devemos reconhecer no outro, no oposto, a mesma franquia.




Direito do Trabalho não anda para trás

Crédito/fonte: João Baptista herkenhoff - Data: 02 de julho de 2016


O atual Governo pretende enfrentar a História. Deseja cassar direitos conquistados pelos trabalhadores, mas será derrotado na sua pretensão. Engana-se o Governo quando imagina que o povo acredita em histórias da carochinha, em sofismas engendrados com malicia. Se o Senhor Vice-Presidente mantiver seu propósito de enganar o povo, mesmo com sua baixa popularidade, contrate mentirosos mais sabidos, menos tolos.

O Direito do Trabalho sempre anda para a frente. Não se conhecem retrocessos em nenhum pais. A contínua ampliação dos direitos trabalhistas decorre de uma lei natural.

O Fascismo torturou, assassinou os opositores, calou a imprensa, mas não reduziu os direitos trabalhistas. As conquistas laborais ultrapassaram o Fascismo.

Na sua sanha de expulsar do Direito brasileiro a proteção do trabalhador, não se estranhe que esteja na mente dos laborcidas (neologismo apropriado – assassinos do trabalho) a revogação da Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel em 13 de maio de 1888.

Certos princípios suplantam os atores políticos que se encontravam em cena, quando o princípio foi consagrado. O eventual titular do Poder passa porque o Poder é, por natureza, passageiro. O princípio, a idéia, a causa permanece porque a História se constrói através das gerações.

Iludem-se os que supõem que a consciência do povo esteja adormecida. Nem a lavagem cerebral, realizada diuturnamente pelos grandes meios de comunicação, tem o poder de aniquilar a sede de Justica Social do povo brasileiro.

Essa sede de Justica não resultou de um milagre instantâneo. Foi fruto de uma caminhada. Produziu martires.

Se o voto popular não for cassado, a resposta ocorrerá no proximo ano.

Os inimigos dos avanços sociais serão rechaçados.

Os trabalhadores, os assalariados constituem a maioria. A opinião da maioria pode ser obscurecida pela mentira do cotidiano colorido. Mas o voto secreto dirá como pensa essa maioria silenciosa.

O voto secreto do eleitor assegura que o empregado vote em desacordo com o patrão; a mulher em desacordo com marido machista; o filho em oposição ao pai autoritário; o pacato lavrador em divergência com o dono da terra; o habitante de uma vila liberto da orientação do chefete político local.

O voto secreto teve na coragem de um capixaba seu primeiro defensor no Brasil – José de Mello Carvalho Muniz Freire. Esse pioneiro do voto secreto é hoje nome de um municipio capixaba – Muniz Freire. Com muita razão os munizfreirenses orgulham-se do nome de sua cidade e do gentilico correspondente.

Viva Muniz Freire! Viva o voto secreto! Viva o Direito do Trabalho! Viva a Justica! Abaixo a opressão!.




Aventuras de um juiz aposentado

Crédito/fonte: João Baptista herkenhoff - Data: 02 de julho de 2016


Quando, depois de aposentado como juiz, também como professor me aposentei, fui tomado por uma crise de identidade.

O vazio manifestou-se forte quando tive de preencher a ficha de entrada num hotel.

Que profissão vou colocar aqui? Pensei alto.

Se estava aposentado na magistratura e no magistério, nem como juiz, nem como professor poderia me definir.

"Ser ou não ser", eis a questão. Shakespeare, pela boca de Hamlet, percebeu a tragédia humana antes de Freud.

Ah, sim. Já sei. E escrevi na ficha do hotel, resolutamente: Professor itinerante.

Não que já fosse um verdadeiro professor itinerante. Estava mal e mal começando a jornada. Entretanto, essa autodefinição marcou no meu espírito uma mudança radical e fixei ali um itinerário de vida pós-aposentadoria.

Fiel a este projeto, tenho andado por aí a semear ideias. Não importa muito o valor real dessas ideias. Relevante é que a semeadura seja feita com alegria, espírito reto e boa vontade.

As pessoas idosas não têm o direito de guardar para si a experiência que a vida proporcionou. Segundo o filósofo inglês Alfred Whitehead, a experiência não é para guardar. É preciso que alguma coisa façamos com ela.

A aposentadoria pode não implicar em encerramento de atividades, mas apenas na redução de compromissos exigentes. São múltiplas as novas experiências possíveis. Que cada um encontre seu caminho. Que a sociedade não cometa o desatino de desprezar a sabedoria dos mais velhos.

De minha parte, falando aqui e ali, em congressos, seminários e cursos, vou sorvendo a aposentadoria. Sigo o conselho de Guimarães Rosa: "Viver é perigoso. A aventura é obrigatória".




Aposentadoria: fim ou começo?

Crédito/fonte: João Baptista herkenhoff - Data: 11 de junho de 2016


Quando, depois de aposentado como juiz, também como professor me aposentei, fui tomado por uma crise de identidade.

O vazio manifestou-se forte quando tive de preencher a ficha de entrada num hotel em Santa Catarina.

Que profissão vou colocar aqui? Pensei alto.

Se estava aposentado na magistratura e no magistério, nem como juiz, nem como professor poderia me definir.

"Ser ou não ser", eis a questão. Shakespeare, pela boca de Hamlet, percebeu a tragédia humana antes de Freud.

Ah, sim. Já sei. E escrevi na ficha do hotel, resolutamente: Professor itinerante.

Não que já fosse um verdadeiro professor itinerante. Estava mal e mal começando a jornada. Entretanto, essa autodefinição marcou no meu espírito uma mudança radical. Projetei ali o itinerário de vida pós-aposentadoria.

Fiel a esse projeto, tenho andado por aí a semear ideias. Não importa o valor real dessas ideias. Relevante é que a semeadura seja feita com alegria, espírito reto e boa vontade.

As pessoas idosas não têm o direito de guardar para si a experiência que a vida proporcionou. Na opinião do filósofo inglês Alfred Whitehead, a experiência não é para guardar. É preciso que alguma coisa façamos com ela.

Segundo estudos publicados, os países que melhor tratam os idosos são: Alemanha, Canadá, China, Japão, Noruega, Suécia e Suíça. Nosso país, infelizmente, não integra esse quadro.

A aposentadoria pode não implicar encerramento de atividades, mas apenas redução de compromissos exigentes. São múltiplas as novas experiências possíveis. Que cada um encontre seu caminho. Que a sociedade não cometa o desatino de desprezar a sabedoria dos mais velhos.

De minha parte, falando aqui e ali, em congressos, seminários e cursos, a convite de faculdades, OABs, igrejas, vou sorvendo a aposentadoria. Compareci com a palavra em todos os Estados da Federação. Sigo o conselho de Guimarães Rosa: "Viver é perigoso. A aventura é obrigatória".

Se o aposentado sentir-se feliz usufruindo da aposentadoria, simplesmente, essa atitude não merece qualquer reparo. Ele fez jus ao que se chama ócio com dignidade (otium cum dignitate).

O pedagogo tcheco Comenius ensina:

“No ócio, paramos para pensar, para correr no labirinto do autoconhecimento, para investigar nossa condição de seres humanos. Não se trata de passar o tempo mas de penetrar no tempo, em busca do essencial. Não é tempo perdido, é tempo sagrado e consagrado.”

Usei o verbo no presente do indicativo – Comenius ensina, e não no passado – Comenius ensinou, embora se trate de um escritor morto, porque a sabedoria não morre.




Comunicação Social e Liberdade

Crédito/fonte: João Baptista herkenhoff - Data: 08 de junho de 2016


A recapitulação de um episódio, protagonizado por Rubem Braga e Assis Chateaubriand, é oportuna.

Rubem Braga protestou contra a supressão de uma frase em crônica que produziu, crônica essa a ser publicada num dos jornais dos Diários Associados.

Rubem Braga, que não era homem de mandar recado, lavrou seu protesto à face de Assis Chateaubriand, proprietário da grande rede de jornais, emissoras e rádio e televisão.

Ao ouvir a repulsa de Rubem à censura que lhe fora imposta, Chateaubriand respondeu:

“Se você quiser ter liberdade plena, Rubem, compre um jornal para escrever tudo que desejar.”

Rubem não comprou nenhum jornal e continuou produzindo suas crônicas imortais, sem dar ouvidos à descabida advertência daquele que era dono do jornal, mas não era dono de sua consciência.

A inteligência reivindica liberdade. Cada pessoa tem sua percepção do mundo, uma coerência interior a preservar. A invasão de outra inteligência, na expressão criativa do indivíduo, com poder de censura, quebra a unidade do ser. É uma violência. Constrange a pessoa, na expressão de seu mundo, em relação com os outros.

É medida saudável que as matérias sejam produzidas, predominantemente, pelos profissionais dos respectivos Estados, mesmo Estados pequenos, em vez de serem importadas do Rio de Janeiro e de São Paulo. Por qual motivo temas nacionais devem ser abordados pela pena paulista e carioca, e não através da pena capixaba, paraense, alagoana, sergipana?

Outra providência na rota democrática, no caso da televisão, é ampliar o número de concessionários e evitar a concentração dos canais nas mãos de um limitado círculo de pessoas ou empresas.

Dispondo da palavra impressa, falada ou visual, não pode o comunicador fugir da missão de ser porta-voz do seu povo, no seu tempo. Cabe-lhe cultivar um jornalismo a serviço da Justiça e da Verdade. É de seu dever denunciar tudo que se oponha a esses valores. Não poderá o profissional da imprensa cumprir seu papel se, ele próprio, tem pendente no seu pescoço a espada de Dâmocles. Daí que tão importante quanto a vigência de um clima de liberdade, no país, é a vigência de liberdade dentro dos veículos de comunicação.

Desfrutamos hoje no Brasil de ampla liberdade de imprensa. Felizmente, não há mais censores do governo nos jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão. Mas ainda ocorre uma censura interna exercida pelos proprietários das empresas.




A alegria segundo Francisco

Crédito/fonte: João Baptista herkenhoff - Data: 30 de maio de 2016


O maior anseio das pessoas, individualmente, e dos povos, coletivamente, é encontrar, nesta vida transitória, a felicidade e a alegria.

No mundo capitalista, onde tudo se transforma em mercadoria, pretende-se fazer da felicidade um objeto de consumo e, por consequência, submetido a operações de compra e venda.

Na contramão do pensamento circulante, marcado pelos desvalores, o Papa Francisco começa sua encíclica “Evangelii Gaudium” (A Alegria do Evangelho) denunciando a falsa alegria:

“O grande risco do mundo atual, com sua múltipla e avassaladora oferta de consumo, é uma tristeza individualista que brota do coração comodista e mesquinho.”

Em oposição à enganosa proposta de felicidade fundada no egocentrismo, Francisco aponta uma outra rota para conduzir nossas vidas: “Chegamos a ser plenamente humanos, quando somos mais do que humanos, quando permitimos a Deus que nos conduza para além de nós mesmos a fim de alcançarmos o nosso ser mais verdadeiro.”

As exortações do Papa não devem merecer ausculta apenas dos crentes e dos cristãos, e muito menos receber a restrita atenção dos católicos.

O texto é ecumênico, aberto aos múltiplos pensares contemporâneos. Não pretende, de modo algum, converter quem quer que seja ao redil confessional de Roma.

Numa época em que se faz da mulher um objeto, de forma explícita ou sub-reptícia, Bergoglio exalta a dignidade do feminino e não utiliza meias palavras para profligar o machismo e a violência doméstica.

Segundo prognostico, durante a permanência de Francisco no Vaticano a mulher será admitida ao sacerdócio católico, com lamentável atraso, pois em outras igrejas evangélicas já temos mulheres exercendo, em plenitude, o pastoreio e ocupando as sedes episcopais.

Em recente Missa do Galo, disse o Papa que o mundo precisa de ternura. Papas anteriores doutrinaram que o mundo precisa de Justiça, Solidariedade, melhor distribuição dos bens, convivência harmônica entre as nações. Nunca tinha ouvido um Papa dizer que o mundo precisa de ternura.

O que é essa ternura que o Papa argentino deseja que habite o coração da Humanidade? Essa ternura não resume todos os valores, todas as metas, todos os sonhos?

Parece que, naquele momento, São Francisco de Assis habitou o espírito do seu homônimo: ”Senhor, fazei de mim um instrumento de vossa paz.”

A ternura não tem rótulo de um credo religioso, nem está enclausurada nos domínios da Fé. Foi resumida, não por um filósofo, na academia, mas por um cantor argentino, num cabaré: “Tenemos que abrirnos, no hay otro remédio.” (Carlos Cardel).




Sentença que mudou a rota de uma vida

Crédito/fonte: João Baptista herkenhoff - Data: 24 de maio de 2016


Dentre as milhares de decisões que proferi na carreira de juiz, há uma que me traz uma lembrança especial porque mudou a rota de uma vida.

A sentença a que me reporto veio a se tornar muito conhecida porque pessoas encarregaram-se de espalhá-la: por xerox, primeiramente; depois por mimeógrafo; depois por e-mail; finalmente, veio a ser estampada em sites da internet. Primorosos trabalhos de arte foram produzidos a partir do caso, por pessoas que não conheço pessoalmente.

A protagonista do caso judicial chama-se Edna.

Hoje, aos 80 anos, a memória visual me socorre. Sou capaz de me lembrar do rosto de Edna e do ambiente do fórum, naquela tarde de nove de agosto de 1978, há trinta e nove anos portanto. Uma mulher grávida e anônima entrou no fórum sob escolta policial. Essa mesma mulher grávida saiu do fórum, não mais anônima porém Edna, não mais sob escolta porém livre.

Após ouvir, palavra por palavra, a decisão que a colocou em liberdade, Edna disse que se seu filho fosse homem ele iria se chamar João Batista. Mas nasceu uma menina, a quem ela deu o nome de Elke, em homeånagem a Elke Maravilha.

Edna declarou no dia da sua liberdade: poderia passar fome, porém prostituta nunca mais seria.

Passados todos estes anos, perdi Edna de vista. Nenhuma notícia tenho dela ou da filha. Entretanto, Edna marcou minha vida. Primeiro, pelo resgate de sua existência. Segundo, pela promessa de que colocaria no filho por nascer o nome do juiz. Era o maior galardão que eu poderia receber, superior a qualquer prêmio, medalha, insignia, consagração, dignidade ou comenda.

Lembremo-nos de Jesus diante da viúva que lançou duas moedinhas no cesto das ofertas:

“Eu vos digo que esta pobre viúva lançou mais do que todos, pois todos aqueles deram do que lhes sobrava para as ofertas; esta, porém, na sua penúria, ofereceu tudo o que possuía para viver.” (Lucas, 21, 1 a 4).

Edna era humilde e pobre. Sua maior riqueza era aquela criança que pulsava no seu ventre. Ela não me oferecia assim alguma coisa externa a ela, mas algo que era a expressão maior do seu ser. Se a promessa não se concretizou isto não tem relevância, pois sua intenção foi declarada. O que impediu a homenagem foi o fato de lhe ter nascido uma menina. Em razão do que acabo de relatar, se eu encontrasse Edna, teria de agradecer o que ela fez por mim. Edna me ensinou o que é ser juiz. Edna me ensinou que mais do que os códigos valem as pessoas. Isso que eu aprendi dela tenho procurado transmitir a outros, principalmente a meus alunos e a jovens juízes.

Segue-se a íntegra da decisão extraída da folha 32 do Processo número 3.775, da Primeira Vara Criminal de Vila Velha:

A acusada é multiplicadamente marginalizada: por ser mulher, numa sociedade machista; por ser pobre, cujo latifúndio são os sete palmos de terra dos versos imortais do poeta; por ser prostituta, desconsiderada pelos homens, mas amada por um Nazareno que certa vez passou por este mundo; por não ter saúde; por estar grávida, santificada pelo feto que tem dentro de si, mulher diante da qual este juiz deveria se ajoelhar, numa homenagem à Maternidade, porém que, na nossa estrutura social, em vez de estar recebendo cuidados pré-natais, espera pelo filho na cadeia.

É uma dupla liberdade a que concedo neste despacho: liberdade para Edna e liberdade para o filho de Edna que, se do ventre da mãe puder ouvir o som da palavra humana, sinta o calor e o amor da palavra que lhe dirijo, para que venha a este mundo tão injusto com forças para lutar, sofrer e sobreviver.

Quando tanta gente foge da maternidade; quando milhares de brasileiras, mesmo jovens e sem discernimento, são esterilizadas; quando se deve afirmar ao mundo que os seres têm direito à vida, que é preciso distribuir melhor os bens da Terra e não reduzir os comensais; quando, por motivo de conforto ou até mesmo por motivos fúteis, mulheres se privam de gerar, Edna engrandece hoje este Fórum, com o feto que traz dentro de si.

Este Juiz renegaria todo o seu credo, rasgaria todos os seus princípios, trairia a memória de sua Mãe, se permitisse sair Edna deste Fórum sob prisão.

Saia livre, saia abençoada por Deus, saia com seu filho, traga seu filho à luz, que cada choro de uma criança que nasce é a esperança de um mundo novo, mais fraterno, mais puro, algum dia cristão.

Expeça-se incontinenti o alvará de soltura.




COMPARATO: 'PRENDER LULA FAZ PARTE DA POLÍTICA NORTE-AMERICANA'

Crédito/fonte: João Baptista herkenhoff - Data: 13 de maio de 2016


Para o jurista Fábio Konder Comparato, o depoimento de Lula mostrou que "não há o menor indício de prova" contra o ex-presidente. Mas interesses por trás da Lava Jato são poderosos: "Moro é um grande amigo dos Estados Unidos"

Eduardo Maretti, da RBA - Para o jurista Fábio Konder Comparato, o destaque do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é que o interrogatório do petista pelo juiz Sérgio Moro em Curitiba, na quarta-feira (10), “demonstra claramente” que a acusação da compra do apartamento no Guarujá pelo próprio Lula ou por sua esposa, Marisa Letícia, é falsa. Porém, ele avalia que, embora o depoimento tenha mostrado não haver “absolutamente o menor indício de prova” contra Lula, existem interesses enormes por trás da Operação Lava Jato.

“É óbvio que a Lava Jato vai procurar prender ou pelo menos incriminar o Lula. Porque isso faz parte, entre outras coisas, da política norte-americana”, diz. “Assim que a Dilma caiu, graças aos esforços de um senador chamado José Serra, eles conseguiram quase imediatamente desnacionalizar o pré-sal.”

Ao comentar o destaque dado hoje pela imprensa comercial do país – segundo a qual Lula atribui a Marisa Letícia o interesse e decisões sobre o apartamento no litoral sul de São Paulo – Comparato ironiza a falta de provas materiais que respaldem as acusações contra o petista. “Veja só, essa é uma prova da falsidade do Lula.”

O que o sr. destacaria no depoimento de Lula?

A parte que vi demonstra claramente que essa acusação da compra do apartamento no Guarujá é falsa. Mas, de qualquer maneira, é obvio que a Operação Lava Jato vai procurar prender ou pelo menos incriminar o Lula. Porque isso faz parte, entre outras coisas, da política norte-americana. O Moro é, aliás, não digo um agente norte-americano (risos), mas ele é sem dúvida um grande amigo dos Estados Unidos. Ele fez o seu curso de pós-graduação lá. E vai quase todo mês aos Estados Unidos.

Ora, para os americanos, a presidência do Lula não foi nada agradável. Assim que a Dilma caiu, graças aos esforços de um senador chamado José Serra, ele conseguiram quase imediatamente desnacionalizar o pré-sal e depois foram vendendo a Petrobras aos poucos. O que significa que já tiveram este resultado muito importante. Mas o outro resultado importante foi tornar muito difícil a vida dos Brics com a saída do Brasil. O que eu vi no depoimento é que não há absolutamente o menor indício de prova ou qualquer coisa que seja possível apresentar como prova.

Os advogados de Lula falaram em “anomalia e patologia processual” contra o ex-presidente, na Lava Jato...

Sim, e sobretudo em um momento em que o juiz Moro perguntou ao Lula algo sobre o “mensalão”. Ora, se alguém ou alguma parte tivesse perguntado isso, no interrogatório de um réu ou no depoimento de testemunhas, ou seja, nesse caso do tríplex, o juiz iria impedir essa pergunta. E no entanto ele resolveu fazer a pergunta ele próprio.

O sr. concordaria com algumas avaliações de que o juiz Moro teria ficado de certa maneira desmoralizado no processo?

Desmoralizado diante de quem?

Diante da opinião pública.

A opinião pública é falseada pelos meios de comunicação de massa.

A reação popular e a mobilização a Curitiba configuraria um tiro no pé da Lava Jato, como alguns avaliam?

Não, porque eles têm outros processos em andamento e, de qualquer maneira, se os americanos decidiram que o Lula não pode se candidatar, é óbvio que a Justiça brasileira vai impedir esta candidatura.

O sr. destacaria algum trecho específico do depoimento?

Eu vi... tudo aquilo que dizia respeito ao tríplex. Hoje o Estadão põe na primeira página algo como "Marisa tinha interesse no apartamento". Veja só, essa é uma prova da falsidade do Lula.

A grande imprensa parte agora para essa nova narrativa, como se Lula não tivesse escrúpulos.

Exato, e como se o Lula não fosse uma pessoa adulta e responsável. Teria que responder pela Marisa. Sobretudo porque a Marisa já não está mais no mundo dos vivos, então ela não pode contestar essa questão.

Como o sr. viu a mobilização popular até Curitiba?

Muito boa a mobilização popular. Mas, pelo menos no que diz respeito aos meios de comunicação de massa, ela não foi divulgada.




Dilma não é corrupta

Crédito/fonte: João Baptista herkenhoff - Data: 10 de maio de 2016


Concordo que Dilma Roussef não teve excepcional competência para exercer a mais alta função política da República. Concordo que cometeu erros. Concordo que não foi feliz na escolha de alguns membros de sua equipe de governo. Concordo que Lula não tenha tido a melhor inspiração ao optar pela pessoa que deveria sucedê-lo. É meritório que tenha decidido por uma figura feminina num país onde a mulher sofre centenários preconceitos. Mas haveria mulheres mais qualificadas tecnicamente para a tarefa histórica de ocupar a cadeira que sempre lhes foi negada. Muitas mulheres exerceram com brilho funções de comando nos escalões republicanos, diferente de Dilma que era uma caloura nesta área.

Se muitas objeções podem ser ponderadas, em desfavor de Dilma, um fato favorável a ela só pode ser negado por caluniadores irresponsáveis e desprovidos de caráter: Dilma não é corrupta. Dilma não praticou um único ato de corrupção. Embora muitas metralhadoras tenham tentado incriminá-la e envolvê-la, em episódios escusos, nada foi provado em detrimento da integridade moral de Dilma Roussef. A guerrilheira de ontem, perseguida pela ditadura, sucumbe na batalha política com a honra preservada, sem mancha, ferrete, infâmia ou labéu que deslustre seu nome. As pedaladas fiscais não tiveram a participação de Dilma. Perícia, no processo de impeachment, apontou que Dilma não teve participação nas irregularidades encontradas.

A dignidade moral não prescreve jamais. Mesmo depois que Dilma já não estiver no mundo dos mortais, seus descendentes poderão exigir o respeito a sua memória processando inimigos políticos que nem diante da sepultura calem seu ódio.

Que o ódio insano não se cala nem diante da morte ficou provado quando faleceu Marisa Letícia, esposa de Lula.

A mulher de Lula era ré em ação penal, no “caso triplex’’, por lavagem de dinheiro. A Defesa de Marisa pediu "a absolvição sumária em decorrência da extinção da punibilidade". O Ministério Público Federal concordou com o pleito da Defesa. Entretanto o juiz indeferiu o pedido afirmando: "cabe, diante do óbito, somente o reconhecimento da extinção da punibilidade, sem qualquer consideração quanto à culpa ou inocência do acusado falecido em relação à imputação". Ou seja, mesmo depois de morto, o morto não deve ter paz.

Não percebeu o julgador a razão humana que justificaria a absolvição. Preferiu optar pela frieza, que amesquinha o Direito.

O humanismo não desmerece o magistrado. Ao contrário, engrandece seu papel. Juiz desumano assemelha-se a monstro e não tem a marca do verdadeiro juiz. É temido porque o homem prudente teme as feras.




Falando de livros

Crédito/fonte: João Baptista herkenhoff - Data: 05 de maio de 2016


Não é verdade que a cultura no Brasil esteja confinada ao Rio e a São Paulo. Esta é uma percepção falsa da realidade atual do país. Pousemos os olhos num aspecto da vida cultural – a produção de obras literárias. Quantas obras importantes são publicadas, de norte a sul do país.

Vitória está se tornando das mais profícuas capitais brasileiras, em matéria de lançamento de livros.

É difícil que transcorra uma semana, no máximo uma quinzena, sem que desponte, na capital do Espírito Santo, um novo rebento no campo da Literatura ou da Ciência.

Não sou titular de uma coluna de livros em jornal. Nos eventuais encontros com leitores, pelo Brasil afora, ocupo-me de um variado elenco de temas. Só uma vez ou outra comento livros que surgem.

Acabam de ser lançadas duas importantes obras, nesta ilha que Pedro Caetano cantou nestes versos:

“Cidade sol com o céu sempre azul

Tu és um sonho de luz norte a sul

Meu coração te namora e te quer

Tu és Vitória um sorriso de mulher.”

Os livros foram estes:

“Liberdade para o abacateiro”, de Marilena Soneghet;

“Os manacás estão floridos”, de Luiz Sérgio Quarto.

Ao evento de Luiz Sérgio Quarto não pude estar presente. Nesta quadra da vida em que me encontro, ir ou não ir, registrar presença ou ter a ausência assinalada e desculpada, tudo isto depende dos humores da saúde. Luiz Sérgio Quarto, além de escritor é professor universitário. Nasceu em Iúna, comarca onde estreei no Tribunal do Júri, ao lado do irmão Paulo. O livro de Luiz Sérgio fez-me lembrar do fato. Defendemos quatro réus, acusados de homicídio. Foram absolvidos. A sessão foi presidida pelo Juiz de Direito Hélio Gualberto Vasconcelos, que veio a ser depois Desembargador. O júri foi, na época, um dos mais importantes ocorridos em Iúna. Alto-falantes externos transmitiram os debates.

À festa literária de Marilena tive a alegria de comparecer. Ocorreu na Biblioteca Estadual que está sob a competente direção de Nádia Alcuri. A Biblioteca Estadual, longe de ser apenas um espaço onde livros são guardados, conservados, catalogados e lidos (fazendo isto cumpriria seu papel), é hoje uma instituição que promove a cultura através de uma atuação diversificada.

Na primorosa antologia de crônicas de Marilena, a crônica que dá título à obra é das mais belas que li no transcorrer desta vida que já frequenta a oitava hora. Rubem Braga poderia assiná-la e esta crônica poderia juntar-se ao acervo glorioso do cronista maior deste país. O abacateiro nunca deu abacate mas cumpriu seu destino, realizou sua missão de ser companheiro da menina que o adotou. A amizade que une a menina e o abacateiro chega às raias do sublime. Quantos abacateiros há que não deram abacate mas tornaram este mundo melhor, mais bonito e mais humano.




A arte da interpretação jurídica

Crédito/fonte: João Baptista herkenhoff - Data: 26 de março de 2016


A Hermenêutica Jurídica é a arte e a ciência da interpretação das normas jurídicas. Todos os profissionais do Direito (advogados, juízes, promotores de Justiça, procuradores, assistentes jurídicos) estão diariamente às voltas com a tarefa de descobrir o sentido e o alcance das leis.

Fui Juiz de Direito durante decênios. Sou autor do livro “Como aplicar o Direito”, publicado pela Editora Forense, do Rio da Janeiro, e que alcançou várias edições. Além desta obra, publiquei muitas outras totalizando 50 (cinquenta) títulos que podem ser conferidos no site.

Eu me proponho a proferir palestras, ou realizar seminários de Hermenêutica Jurídica, em universidades, faculdades, seccionais da OAB, igrejas etc. Os seminários têm duração de uma semana mas podem se estender por um mês, se houver interesse num maior aprofundamento do tema.

Meu principal objetivo, ao proferir palestras e ministrar seminários, é divulgar a obra que produzi.

Os livros não têm pernas para andar sozinhos. Sem o esforço de autores, editores, livreiros e amantes do saber, os livros ficam esquecidos num canto, salvo algumas exceções.

Pessoas que quiserem comunicar-se comigo podem remeter mensagens para o endereço eletrônico.




Seminários de Hermenêutica

Crédito/fonte: João Baptista herkenhoff - Data: 16 de março de 2016


Um vizinho inteligente e curioso, morador do edifício onde resido, toca bem cedo a campainha do nosso apartamento e me pergunta, sem qualquer preâmbulo: o que é hermenêutica?

A pergunta assim direta, sem rodeios, me assusta, porém me provoca. Expliquei: Hermenêutica é a ciência e a arte da interpretação.

Ser questionado é muito interessante. As perguntas são a chave do saber.

Um homem inteligente, que aprendeu a pensar, na luta da vida e não na universidade, colocou-me uma questão muito séria dias atrás. Com a lógica dos indivíduos objetivos, diretos no raciocínio, ele me interpelou:

"Por que juízes e advogados não fazem valer as leis existentes no país? Parece-me que temos uma Constituição muito bonita, cheia de artigos importantes, mas nada é cumprido."

Acho que tem razão este amigo no seu "discurso de senso comum".

Os preceitos constitucionais devem impregnar todo o ordenamento jurídico. Devem dar o "norte" na interpretação dos diversos ramos do Direito. Têm valor por si só, independentemente de regulamentação, sempre que for possível extrair deles um comando racional. Isto acontece pela precedência, isto é, pela supremacia da Constituição.

Nesta linha de reflexão, não me parecem vazios ou retóricos certos preceitos constitucionais, como se diz às vezes que são, à falta de determinações concretas, objetivas, palpáveis.

Neste caso está o art. 193, que abre o título "Da ordem social", na Constituição brasileira:

"A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivos o bem-estar e a justiça sociais."

Este não é um preceito nulo, é um preceito afirmativo: o primado do trabalho é a base da ordem social; o bem-estar e a justiça social são o fim dessa mesma ordem.

Quem edifica essa ordem são todas as forças integrantes da sociedade, inclusive os juristas - advogados, procuradores, juízes.

Para as forças interessadas na manutenção de seus privilégios, é bem cômodo dizer que princípios como o do art. 193 são princípios programáticos. Em outras palavras: não teriam efeito real.

Como pode ser princípio programático um artigo constitucional que coloca o verbo no presente do indicativo e diz que "a ordem social tem como base o primado do trabalho"?

Se a ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais, todas as leis devem ser interpretadas e aplicadas sob essa diretriz.

As leis constituem instrumento da ordem social. O instrumento não pode trair o projeto global. Se o projeto é a ordem social fundada no primado do trabalho e orientada para o bem-estar e a justiça social, qualquer lei que traia esse objetivo, que fraude esse projeto é inconstitucional.

Tenho ministrado Seminários de Hermenêutica em universidades, faculdades, seccionais da OAB. Informações gerais sobre os mesmos podem ser colhidas no meu site. Informações pormenorizadas serão oferecidas a quem me indagar por e-mail.




Release do livro “A Fé e os Direitos Humanos”

Crédito/fonte: João Baptista herkenhoff - - Data: 20 de fevereiro de 2016


Atividades do autor: Além de publicar livros e colaborar em jornais e revistas, tem proferido palestras e ministrado seminários de curta duração, a convite de Faculdades, seccionais da OAB, igrejas etc.

Resumo do livro: Os Direitos Humanos e os Valores Humanistas estão presentes nas mais diversas tradições religiosas e filosóficas da Humanidade. Eles não são monopólio do Ocidente ou propriedade cristã. As maiores religiões e sistemas filosóficos afinam, nos seus grandes postulados, com as ideias centrais que caracterizam este conjunto de princípios que denominamos "Direitos Humanos”.

A Fé é um sentimento de total crença em algo ou em alguém, independente de evidência que comprove a veracidade daquilo em que se crê. Há uma permanente contradição dialética entre Fé e Dúvida, a dúvida questionando a Fé e, em sentido contrário, a Fé apaziguando e aquietando a dúvida.

Cada povo tem de ser respeitado na escolha de seu destino e de suas estratégias de viver. O Ocidente repetirá hoje os erros do passado se insistir na existência de um modelo único para a expressão e a proteção dos Direitos Humanos.

Durante muito tempo, a Igreja Católica, que é a igreja cristã majoritária no Brasil, esteve de costas, não só diante dos direitos humanos, mas diante da própria modernidade. De certa forma, na prática, unindo-se aos poderosos, construindo capelas em fazendas onde os trabalhadores eram explorados, celebrando casamentos pomposos em capelas privadas de famílias ricas e divorciadas do sentimento de Justiça Social, a Igreja abençoava o sistema opressor.

As mudanças começaram a ocorrer com a Ação Católica, principalmente com a JUC, e depois com as Comunidades Eclesiais de Base (CEBs). O engajamento de setores de vanguarda da Igreja com a libertação dos oprimidos foi veemente. Por isso implicou na perseguição a vários bispos e no aprisionamento de padres. Cite-se, como expressivo exemplo, Frei Betto, frade dominicano, autor do livro Cartas da Prisão. Nos mais diversos setores da sociedade, nos mais diversos ofícios e profissões, uma etiqueta condenatória marcava os divergentes: subversivo, comunista, conspirador, destruidor da família.

Como disse o Papa Francisco:

“Os direitos humanos são violados não só pelo terrorismo, a repressão, os assassinatos, mas também pela existência de extrema pobreza e estruturas econômicas injustas, que originam as grandes desigualdades.”

É livre a divulgação deste texto, por qualquer meio ou veículo, inclusive através da transmissão de pessoa para pessoa.




Atenção: O conteúdo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna, este sítio não tem responsabilidade legal pela opinião, o que é exclusiva do autor.

Previsão de Tempo CPTEC/INPE

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