image          

Crônicas e Opinião:

Perfil de Pedro Cardoso Costa

image

Pedro Cardoso da Costa, é Bacharel em direito, nasceu em Nova Soure, BA. Em 1980, como a maioria dos nordestinos, mudou-se para São Paulo em busca de melhores condições de vida.
Depois de sucessivas tentativas e desistências, por não concordar com a metodologias do ensino, cursou Direito nas Faculdades Metropolitanas Unidas.
Inventou curso particular de alfabetização de adultos. Mantém uma biblioteca comunitária em sua cidade natal.
É funcionário, concursado, da Justiça Eleitoral há 22 anos, onde exerceu cargo de direção por algum tempo.
É crítico contumaz da inércia da sociedade brasileira nas várias questões de cidadania, da morosidade vergonhosa das Justiças brasileiras.




Ficaram as digitais

Crédito/fonte: Pedro Cardoso Costa - Bacharel em Direito - Data: 15 de setembro de 2017


A Operação Lava-Jato atingiu uma dimensão tão grande que o brasileiro comum, como eu, não sabe mais separar quais são as suas ações de outras operações da Polícia Federal e até de outras polícias. As ramificações perderam saiu do controle da compreensão humana.

Fica a única certeza de que a corrupção tem de sofrer um golpe, cujo tamanho depende exclusivamente do apoio que a sociedade der às instituições de investigação, especialmente à FBI brasileira, à Polícia Federal e ao Ministério Público, sem a ilusão de que nelas não existam suas ovelhas podres. Contudo, sem aderir, e até repelir, àqueles que as criticam apenas para miná-las e colocá-las no mesmo balaio dos já apodrecidos Executivo, Legislativo e ao quase apodrecido Poder Judiciário.

Mas, toda putrefação não surge como raios. Há uma construção subjetiva em etapas que leva até a esse estágio. Um deles é o descaramento como as justificativas de ações injustificadas aceitas pelo Poder Judiciário. Também ajudaram muito a indústria da prescrição, a pouca informação sobre decisões judiciais, sustentadas muito mais em linguagens ininteligíveis do que em fundamentos fáticos e jurídicos.

Esse vício assegurou a impunidade absoluta por muito tempo. Quando surgiam denúncias de corrupção, desvios, arquivos físicos sempre torravam literalmente no fogo. Testemunhas pessoais não reconheciam os investigados; não reconheciam as suas próprias assinaturas e vozes; as imagens eram sempre distorcidas, embaçadas. Quando nada disso superava a nitidez, era só alegar que as provas tinham sido obtidas por meios ilegais.

Atualmente, a desfaçatez dos defensores se sustenta na pressão psicológica sofrida pelos delatores, no fato de a corrupção ser uma prática generalizada e nos erros passados dos investigadores, sem nenhum elo de ligação – para usar juridiquês – com os atos da investigação. Isso, sempre pelo lado do defensor, também sustentado noutra distorção criada pela falta de seriedade de julgadores: buscar a impunidade em vez da defesa. Impunidade é não punir quem deveria ser punido; defesa é não deixar sofrer uma pena maior daquela merecida pelo delito praticado. Isso funciona porque a Justiça brasileira disfarça, mas aceita a enganação como regra.

No caso do apartamento lotado de dinheiros, ficaram as digitais de um ex-ministro. O dono desse imóvel confirma ter cedido para ele. Com esses indícios consistentes, a imprensa não questiona a não decretação de prisão preventiva, a soltura sem tornozeleira eletrônica, porque não conseguiram uma num país de mais de 207 milhões de pessoas.

Coroa as tantas incompreensões da sociedade, a presteza da Polícia Federal ter buscado digitais, quando a embarcação que matou 19 pessoas na Bahia e deixou centenas de feridos sequer passou por perícia.

Não será surpresa se provarem a existência de digitais iguais, desfazendo-se a tese científica e secular que afirma o contrário. Ou de que foram falsificadas por algum investigador mal-intencionado.

Por ter sido tão comum nos últimos tempos, o “avesso do avesso” seria não ter aparecido, ainda, algum ministro do Supremo Tribunal Federal desferindo adjetivos depreciativos contra a Polícia e o Ministério Público Federais.




Aumentar imposto é sempre o fácil

Crédito/fonte: Pedro Cardoso Costa - Bacharel em Direito - Data: 05 de setembro de 2017


Quando as pessoas se candidatam a cargo executivo as promessas apontam solução simples para os problemas até insolúveis. Mas, isso decorre de uma visão distorcida dos próprios eleitores, que preferem votar em quem promete o que não será possível cumprir a votar em alguém que apontem soluções mais reais. Daí que a conclusão é esta: quem se candidata ou mente para se eleger ou fala a verdade e nunca será eleito.

Depois de eleitos, já cientes de que não cumprirão as promessas, começam a dizer que “sabiam das dificuldades, mas que não imaginavam ser tão graves”.

Com o atual governo não é diferente. Só trabalham nas previsões de quanto será o tamanho do rombo se os maravilhosos R$ 139 bilhões ou algumas dezenas a mais.

De novo, não se sabe se extinguiu nenhum cargo comissionado, quando poderiam ser extintos ao menos uns 80 mil. O que se paga com essa farra é incalculável. Inventaram um Plano de Demissão Voluntária. Sabem que, numa conjuntura de 13 milhões de desempregados, ninguém vai sair nem com uma premiação de Mega Sena acumulada, mesmo correndo o risco de ficarem sem salários, como os servidores do Estado do Rio de Janeiro.

Não criou nenhuma política para diminuir os alugueres de imóveis. Gastam-se fortunas com pouca e até sem nenhuma necessidade com mais essa farra do dinheiro público.

Não cortou nenhum privilégio de parlamentares nem de nenhum dos altos cargos de qualquer dos Poderes. Ainda gastam rios de dinheiro pagando moradia para parlamentares, para membros das cúpulas de outros Poderes. Não existe servidor comum beneficiado com moradia gratuita.

Com o escárnio comum a quem abusa do dinheiro da viúva, os ministros continuam voando nos aviões da Força Aérea Brasileira com mais facilidade do que um cidadão pegar um táxi na esquina.

Com ar de gestores acima da média, o presidente e seus auxiliares aumentaram os impostos sobre combustíveis. E a promessa é de mais aumento. Não se discute nem mesmo como um governo que precisa avançar sobre o bolso do cidadão poderá entregar bilhões aos governos estaduais e prefeituras mal administrados. Além disso, através do REFIS perdoa dívidas bilionárias dos maiores devedores, que são megaempresários. E pretendem aprovar alguns bilhões para financiar a corrupção das milionárias campanhas eleitorais, com o pomposo nome de “financiamento público”. Mas, nem a mídia dá o devido destaque a esse tipo de golpe. Afinal, os iguais sempre se protegem.

A sociedade brasileira não tem a cultura de reação com ações práticas. Mesmo assim, os cidadãos vêm reagindo aos poucos. E ainda sob muitas críticas daqueles acostumados a reclamar apenas com suas curtidas em redes sociais.

Vem ocorrendo um avanço nas reivindicações. Os políticos já são cobrados em restaurantes, aeroportos, aviões e festinhas, locais onde sempre eram bajulados. Porém, é inevitável o crescimento da insatisfação e essa reação vai aumentar. Onde vai chegar não se sabe. Seria bom se nossos políticos olhassem para alguns vizinhos. Está faltando pouco para o Brasil se tornar uma nova Venezuela.

E eficiência da atual gestão é conseguir que o governo feche o ano devendo “apenas” 159 bilhões de reais. Eficientes assim.




Excesso de partidos

Crédito/fonte: Pedro Cardoso Costa - Bacharel em Direito - Data: 29 de julho de 2017


Algumas questões e argumentos no Brasil são desmoralizados pela repetição verborrágica sem uma correlação de fato entre a tese e a prática. Uma delas é a ladainha do excesso de partidos, a que algumas pessoas costumam se referir como meras “siglas partidárias”.

Que existe excesso, todos dizem; por que isso é ruim todos repetem que é por causa do excesso. Quando explicam as razões, a argumentação enfraquece a defesa. O principal fundamento seria a confusão ideológica gerada nos cidadãos, além de os pequenos partidos venderem alguns minutos no horário de televisão nas campanhas eleitorais para as grandes agremiações.

Não existe prejuízo com excesso de ideologias porque são poucos os filiados capazes de entender o significado de ideologia. Menos, ainda, são aqueles com capacidade de fazerem uma associação entre sua posição ideológica e aquela adotada por um partido político.

Quanto à venda do tempo, também não se sustenta, pois se resolveria se não houvesse os “receptadores”, numa disputa típica de um leilão.

Ainda nessa linha de distância entre filiados e partidos, muitos são filiados sem sequer terem conhecimento de que o são. Por isso, ainda é comum se detectar a duplicidade de filiação na Justiça Eleitoral.

Esses argumentos são insustentáveis, a não ser para bancar salários de “analistas políticos” e encher o peito de políticos sem outra coisa importante para dizer. Mas não faltam razões que justifiquem a insignificância dos partidos brasileiros.

Uma primeira seria a ausência de uma atuação política de fato. As agremiações partidárias limitam-se exclusivamente à escolha de candidatos a cargos eletivos. Não realizam nenhum trabalho de conscientização política nem de cidadania. Entregam candidatos sem nenhuma capacidade de gestão, e cobram voto consciente do cidadão. Não é sem razão que a corrupção grassa de ponto a ponto deste país.

Os filiados servem apenas de número e não participam de atividade nenhuma. Quando são chamados a participar, limitam-se a legitimar escolhas já feitas pelos caciques. É assim com a escolha de todos os candidatos.

Além de não estimular a participação dos seus integrantes, os partidos são verdadeiros fantasmas. Pouquíssimas pessoas sabem como são estruturados, como se organizam, muito menos conhecem o endereço de um deles. Esse anonimato decorre, inclusive, da falta de cobertura da mídia, dos institutos de pesquisas, que só falam de partidos em época de eleição. Indaguem a alguém para que serve um partido.

Até mesmo os sítios dessas instituições não trazem nada de interesse coletivo. Os textos constituem-se em autoelogios, ou críticas deliberadas aos adversários, num padrão “botequim de esquina”.

De um mal gigantesco nenhum brasileiro escapa: os partidos são sustentados pelo Fundo Partidário, um repasse constitucional de dinheiro público a pessoas jurídicas de direito privado. Essa transferência automática mereceria um questionamento sobre a sua constitucionalidade, já que não há um elo lógico entre os interesses de um partido com o interesse público ou coletivo.

Definitivamente, os partidos são ruins por seus próprios equívocos, por falta de atuação, por falta de clareza sobre os fins para que são constituídos. O Brasil não tem boas lembranças do bipartidarismo. Pelos argumentos utilizados, não faz a menor diferença de que eles sejam duzentos ou apenas dois.




Um mandato literalmente perdido

Crédito/fonte: Pedro Cardoso Costa - Bacharel em Direito - Data: 21 de julho de 2017


O Brasil já estava na UTI quando os candidatos Aécio Neves e Dilma Rousseff se digladiavam para assumirem a Presidência da República, cada um prometendo mais do que o outro fazer deste país o mais desenvolvido do mundo. A presidente, apenas com a continuidade do céu de brigadeiro em que se encontrava o país em suas mãos; o outro, após a permanência dela por dois mandatos.

Dilma Rousseff levou a melhor. O primeiro poste de Lula continuaria fincado. Como profetizara, fez o diabo e se reelegeu. Nem tomou posse direito e começaram as denúncias de abusos e a corrida pelo impeachment. Caiu. Mas, antes, o país ficou parado por quase dois anos nesse processo para se livrar de uma presidenta, que entrará para a história pela incapacidade de articular uma frase coerente e racional com mais de três palavras.

Enquanto iam crescendo as chances de cair, os seus fiéis aliados de outrora iam se afastando. O mais fervoroso articulador de sua queda, por motivos óbvios, foi o seu vice-presidente, de cuja fidelidade fora antes muito enaltecida por ela mesma.

Alçado constitucionalmente presidente, Michel Temer não respirou. Vice de um poste não poderia ser lá essas coisas. Primeiro, alguns dos seus ministros e auxiliares começaram a cair como pedras de dominó. Tornaram-se frequentes as “relotações” da Presidência da República para a Penitenciária da Papuda.

Uma denúncia atrás da outra, por óbvio não demoraria chegar ao próprio Presidente. O empresário Joesley Batista jogou a pá de cal, com a gravação de como se preside a República brasileira.

Daí em diante não se falou mais de outra coisa. O presidente da República conseguiu o ineditismo de, no exercício do mandato, ser denunciado por crime comum pela Procuradoria Geral da República.

Para se defender, o presidente foi à “feira” em Brasília. Já eram conhecidas a da madrugada em São Paulo e do Saara no Rio de Janeiro. Nelas, os produtos são de segunda, na de Brasília, talvez de terceira. Lá se vendem e se compram deputados federais, que já são pagos pela população por um trabalho que não realizam.

O pagamento vem em forma de emendas parlamentares “impositivas”; pelos malfadados cargos comissionados para apaniguados e outros meios similares.

Por enquanto, as grandes realizações presidenciais foram tapar a visão das entradas dos palácios com jarros enormes de plantas e colocar misturador de voz nos ambientes internos.

Afinal não se pode saber quem entra nos palácios presidenciais na alta madrugada e, muito menos, o que conversam. Não por acaso, entram empresários e saem bandidos.

Explica-se: no início das justificativas da conversa com Joesley Batista se dizia que o presidente recebia todo mundo na Presidência, sem agenda, sem hora marcada. Estava de portas abertas. Não entrava quem não queria. Depois da gravação, a “feira” de Brasília percebeu que o presidente recebera um “bandido” e não um empresário.

E mais dois anos se vão sem nenhuma obra relevante. Existe apenas uma reiterada tentativa de denegrir a imagem da Polícia Federal, da Justiça Federal e do Ministério Público Federal, instituições que ainda trazem alento aos brasileiros pelos relevantes serviços prestados à Nação, especialmente contra essa casta que pretende continuar dilapidando o país impunemente.




Abraço de afogados

Crédito/fonte: Pedro Cardoso Costa - Bacharel em Direito - Data: 14 de julho de 2017


No Brasil de hoje, a bagunça, o desrespeito praticado pelos seus governantes, a inércia do Estado, a política rasteira maior, muito mais, do que sempre foi; a Justiça mais perdida do que os próprios políticos larápios ou apenas incompetentes e coniventes, deixam o cidadão com dificuldade de dar um nome, um título a um texto que pretende escrever sobre essa baderna geral em que se tornou a política nacional.

Tem-se atualmente um governo federal com apoio popular abaixo do ralo. Repleto de denúncias com gravações de voz, e nem isso é suficiente para uma tomada de decisão do principal partido que o apoia. Tudo por medo de em pouco tempo seus caciques estarem na mesma condição do atual presidente. Possivelmente, falaram coisas similares ao que o presidente da República falou e a dúvida é se foram gravadas e se alguém teria interesse em divulgar o que disseram.

Gravações e imagens de malas de milhões de reais em dinheiro vivo voando nas mãos de suas “excelências representantes” do povo. As denúncias são feitas e o Poder Judiciário se mostrando muito preocupado em “não gerar instabilidade” no país, como se punir corruptos fosse anormal; e não a corrupção generalizada. Chega-se ao argumento de que “não se cassa um presidente da República” a todo o momento. Ora, depende de qual é o mal maior. Se cassar uma miragem de presidente ou continuar com um cadáver, apenas para dizer que existe um corpo, quando a alma já foi para o merecido lugar.

Nem isso deveria ser discutido, pois o julgamento político-jurídico é mais uma invencionice genuinamente brasileira, especialmente explicado com muito glamour pelos especialistas políticos.

Daí em diante, a preocupação maior dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário seria “salvar” o futuro das próximas gerações com as reformas “inadiáveis e necessárias”. Tomando por base o voo das malas ou os empréstimos milionários dá para se imaginar que futuro terão nossos jovens e futuros políticos.

Se o Poder Judiciário continuar atuando como vem fazendo nos últimos dias, aqueles jovens que optarem pela carreira política podem seguir o comportamento dos políticos atuais e trapacear tranquilamente. Serão absolvidos com decisões semelhantes à da chapa Dilma-Temer. Afinal, em qualquer tempo não se cassará um presidente da República a todo instante, faça ele o que fizer. Pouco importa o “oceano de provas” sobre os atos praticados e não servem gravações de visitantes sigilosos nas madrugadas no Planalto. As investigações poderão ser autorizadas, mas as provas conseguidas não poderão ser utilizadas. As instâncias superiores da Justiça brasileira precisam encontrar um rumo.




Oh! O nome da delação é “premiada”

Crédito/fonte: Pedro Cardoso Costa - Bacharel em Direito - Data: 10 de junho de 2017


Agora, as críticas se generalizaram em razão dos benefícios que teriam sido concedidos aos proprietários do grupo empresarial JBS ou outras siglas no acordo de delação premiada.

São reclamações que vêm de todos os setores da sociedade; de alguns com maior ênfase, de outros, mais moderadas, todos numa onda gigante contra o Ministério Público Federal.

Não há argumentos nem análises sobre o fato de ser a delação uma negociação mesmo. Se não fossem pelos benefícios, não haveria delação. Deveria sobrepesar os benefícios trazidos à sociedade decorrentes das delações. Também, se de outra maneira eles surgiriam. Se de outra maneira figurões pegos em gravações seriam alcançados a tempo de sofrerem punições.

Antes das delações, até se poderia chegar ao andar de cima, mas apena para dar uma aparência de funcionalidade aos órgãos jurisdicionais. Mas, os eventuais atos delitivos já estariam prescritos. Essa tal de prescrição sempre foi uma máquina da impunidade. Uma figura jurídica que 99% dos brasileiros não têm a vaga noção de como e por que ocorre. Era – e ainda é – utilizada por muitos, com bastante rococó dos aplicadores do direito, exatamente por ser desconhecida da sociedade.

Com as delações, começaram as prisões pelos intermediários. A inauguração veio com alguns diretores da Petrobras. Foram sumindo de hierarquia até chegar a ex-governadores de Estado. O brasileiro até já se acostumou e já aspira uma subida de patamar de ex. As delações estão chegando lá e isso deixa em polvorosa os envolvidos e até algumas figuras carimbadas do Poder Judiciário.

Por mais íntimos que sejam, colocar um aparelho e adentrar ao mais alto gabinete do Poder no país é um risco demasiadamente alto. Só mesmo um “falastrão” bem seguro de que transpassaria aquela fortaleza com qualquer nome que desse. Entrou “Rodrigo”, mas teria passe livre com qualquer nome. É o deboche institucionalizado no mais alto nível da República! E isso escancarado vale qualquer benefício.

As vozes estão lá. Pelos menos ultrapassamos a fase das negativas de vozes, ora porque estavam grogues por efeito de remédios, ou embriagadas por altas doses de álcool. Ainda aparecem algumas similares, como a venda de apartamento familiar, de vacas gordas ou com pedidos de empréstimos milionários. Daí em diante cada um desempenhe as suas atribuições.

Essa reação forte de alguns setores representativos da sociedade deixa cristalino que o próprio brasileiro se acostumou com a impunidade dos poderosos. Reclamam e são bravos apenas em redes sociais. Mas, reclamações do povão até é compreensível; de jornalistas e de artistas famosos só depois de uma consulta à Lei Rouanet; de outros agentes públicos, a Laja-Jato e outras delações se encarregarão; de advogados de defesa, a conta bancária falará por si; de membros do Poder Judiciário e de outros ramos do Poder Público é por pura inveja ou o futuro dirá.

P.S.: Como essa gente é ingênua de almoçar, viajar, dormir, pedir empréstimos de milhões; subir e descer com malas de dinheiro por décadas e até receber gente desconhecida nas madrugadas. Como diz o comentarista esportivo Milton Leite: “Meu Deus!”.




Valor do voto

Crédito/fonte: Pedro Cardoso Costa - Bacharel em Direito - Data: 30 de abril de 2017


A Justiça Eleitoral entra sempre nas campanhas em período eleitoral. Ela tem espaço gratuito na mídia para passar informações sobre os pleitos. Confundindo informação com apoio ao processo eleitoral, passou a fazer propaganda da eleição. Sim, propagando do pleito. Ao invés de informar a ordem de votar, por exemplo, de quem teria direito a votar e de quem estaria proibido, a Justiça reforça a tese, distorcida, de que cidadania se exerce com o simples ato de apertar botão colorido no dia da eleição. Trata-se do coroamento de uma confusão entre cidadania e o ato isolado e forçado de votar.

Na escolha dos candidatos à última eleição para a Presidência da República, especialmente a do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, restou demonstrado cristalinamente que o cidadão não tem nenhuma participação no processo de escolha dos candidatos. Um jantar com três caciques, Fernando Henrique Cardoso, Aécio Neves e Tasso Jereissati fora à representação legítima de todos os filiados. É assim em todos os partidos e para todos os cargos.

No Brasil o faz, desfaz, faz o mesmo novamente serve exatamente para a perpetuação dos caudilhos. Isso é proposital, é abrangente e tem beneficiado a política perpétua do faz-de-conta. Exemplo são os anos, 6, 5, 4, da duração do mandato de presidente; da reeleição, que há dez anos era a salvação de tudo e dita por quase todos. Diziam que um mandato era pouco. Definiam cada ano. O primeiro para tomar pé da situação, o segundo para aprovar alguns projetos, o terceiro para constatar que não podia realizar o que prometera e o último para preparar a saída. Só para ficar no campo da política.

Da tese sobre o valor do voto ser o trunfo maior da democracia, em 1986, na disputa para governador foi feito um trabalho na escola. Minha parte seria mostrar a importância do voto. Foi o melhor. Escolhi diferentes cobras de plástico e a cada serpente atribuí um nome de um candidato ao governo de São Paulo. Com elas fiz um circulo sem nenhuma brecha. No centro desse círculo coloquei um sapo que representava o eleitor. O dia da eleição significava o dia que esse sapo sairia do círculo. Ou seja, escolheria por qual cobra seria picado. Morreria de qualquer jeito, apenas teria o direito de escolher com qual veneno. A cascavel foi eleita. Era o Quércia.

Nunca o desvio de verbas públicas fora um mecanismo de política como agora. Os sanguessugas, a máfia das ambulâncias, a máfia generalizada de todas as autoridades principais de Rondônia... Parece que só sobram os deputados enquanto as escutas não flagram numa falcatrua. E aí, até pelo presidente da República, pau na Polícia Federal, única instituição que tem recebido apoio e merecido a confiança incondicional da população.

Só que a Justiça Eleitoral se arroga no direito de dizer que o eleitor deve votar bem, e na eleição passada dizia que o eleitor seria o patrão! Ora patrão! Patrão escolhe livremente seus funcionários. Se o voto fosse facultativo, não haveria reparo, desde que a Instituição dissesse que o direito de votar seria proporcional ao de não votar. Além de distorção da função, o momento recomendaria cautela. E a Justiça Eleitoral não deveria fazer parte da onda geral de dar um valor que o voto definitivamente não o tem. Principalmente porque o eleitor não tem nenhuma influência nem participação na escolha dos candidatos. Essa farsa não merece guarida da Justiça Eleitoral. Com o grau de participação do eleitor no processo eleitoral em geral, o voto do brasileiro vale tanto para a democracia quanto o sapo para a fome da cobra.




Lava-Jato e não financiamento público de campanhas

Crédito/fonte: Pedro Cardoso Costa - Bacharel em Direito - Data: 22 de abril de 2017


Que os políticos tentem sobreviver depois de um tsunami de denúncia é compreensível. Não dá para engolir é a imprensa, com carinha de espanto, tentando fazer as pessoas apoiar essa gente que tomaram as instâncias de governo de assalto.

Mesmo havendo denúncias e fortes indícios de que o Congresso Nacional e Palácio do Planalto tornaram-se um balcão de negócios, onde se vende a legislação ao gosto da empreiteira, eles estão sempre ouvindo os “analistas” para dar uma forcinha, sabe-se lá a que custo, a essas milícias governamentais.

Nesses momentos críticos usam demais o clichê de que “não se vive sem político ou sem a política”. Disso ninguém discorda. Uma coisa é viver sem política, outra bem diferente é viver sem larápios do dinheiro público.

Ainda querem aprovar o financiamento público para campanhas eleitorais. É preciso reforçar que os candidatos já possuem certa notoriedade junto ao público. Também é preciso acabar com essa visão de que as campanhas devem ter gastos astronômicos. A tese de que os bilhões de dinheiro público para as campanhas têm por objetivo os candidatos sem recursos é pura falácia para dar dinheiro aos renomados. Em síntese, a população tira o dinheiro do remédio para ser enganada com propagandas mentirosas.

Outra defesa enfática e até raivosa é de que a população não deve vaiar os homens que tiraram até a água do povo para se locupletar. Esquecem-se do período de campanha quando eles invadem a casa das pessoas sem pedir permissão nem com autorização prévia.

Já os cidadãos não podem ir à frente das casas deles para demonstrar sua insatisfação. Se os gritos fossem de apoio, as imagens seriam capas de revistas e de jornais. E os gritos seriam manchete de abertura de noticiários de televisão.

E essa corda do abismo moral não para de esticar. Enquanto para a sociedade é péssimo saber que não sobra um político para apagar a luz, para eles isso é alentador, como se manifestou Lula numa emissora de rádio. Por essa lógica, a falha só é grave se for exceção, e cometida por poucos, quando se torna regra passa a ser virtude.




Reforma da Previdência: qual empreiteira está bancando?

Crédito/fonte: Pedro Cardoso Costa - Bacharel em Direito - Data: 14 de abril de 2017


De tanto legislar mal, o Brasil vive eternamente fazendo reformas, que os políticos e seus “analistas”, com muita empáfia, acrescentam o adjetivo “necessárias”.

Esse vai e vem dificulta até na fixação de regras pelos cidadãos, devido às mudanças contínuas.

De novo, os políticos, tão bem na fita atualmente, insistem na reforma da Previdência Social. Essa insistência é acompanhada pelos “especialistas” da mídia ou convidados por ela. Eles parecem articulados a difundir uma culpa antecipada à sociedade: ou aceita as mudanças ou o país quebra. Não se dão conta de que, depois dos áudios dos delatores, a primeira pergunta seria qual empreiteira está bancando a Reforma da Previdência.

Por que quebraria ou já está quebrado o país?

Ninguém faz essa pergunta e tampouco respondem. Esse ponto tão relevante fica absorvido por outra artimanha que sustentavam os crimes de políticos, o tal do “o que passou, passou”, importante é daqui para frente.

Primeiro, o governo federal e todos os demais precisam abrir as contas de forma transparente e nem isso fazem. A Lei de Acesso à Informação é mais uma a não sair do papel.

A reforma tão desejada pode ser feita, mas apenas depois de os governos pararem de pagar horas extras para encher bolsos de camaradas; de pagarem aluguéis, absolutamente desnecessários, de carros, de imóveis e tudo o mais. E já até calaram sobre a extinção dos milhares de cargos comissionados. Esses gastos fazem a alegria de alguns grupos, inclusive daqueles de imprensa em postos de “assessor de comunicação”. Todo órgão público, até de existência própria questionável, possui uma assessoria de imprensa para distribuir notas. Advinha para quem?

Já é de conhecimento geral uma dívida do empresariado com a Previdência Social da ordem de 420 bilhões de reais. Não se fala em cobrar e reaver esse dinheiro de alguma maneira antes de maltratar mais uma vez os cidadãos. Afinal, não é por acaso que as empresas doavam milhões de dólares para as campanhas eleitorais.

Eu assino embaixo a reforma da Previdência, com todos os requisitos que o governo sugere. Mas, depois, apenas depois, de cobrar a dívida dos devedores, de acabar com todos os incentivos e isenções fiscais – e a Lava-Jato desvenda agora a que preços – ao empresariado, depois de receber tudo dos clubes de futebol, depois da cobrança de impostos de igrejas e demais isentos, depois de acabar com as verbas de gabinetes de deputados, depois de acabar com carros oficiais para tudo quanto é gato-pingado, depois de vender todas as moradias e extinguir os auxílios de moradia para a casta de cima.

Isso, para início das negociações. Teriam muitos outros depois. Além, óbvio, de apenas as novas regras se aplicarem somente aos futuros contratados. Até com base na tese defendida pelo próprio governo de que os resultados dessas mudanças serão para um futuro longínquo.

Um último depois: que o teto de salário dos servidores públicos seja cumprido por todos. Ele está na Constituição desde 1988 e até hoje ninguém cumpre e até o Supremo Tribunal Federal “quedou-se silente”, sempre tão complacente com as correntes políticas do momento. Afinal, em nome da governabilidade, até esse último guardião da cidadania parece ter assimilado a conveniente função política que os interessados lhe atribuem.




Preguiça é nosso mal maior

Crédito/fonte: Pedro Cardoso Costa - Bacharel em Direito - Data: 07 de abril de 2017


Como se define alguma característica pela qual um povo fica conhecido mundialmente talvez ninguém saiba ao certo. Mas, eles adquirem suas marcas.

Os britânicos ficaram famosos pelo cumprimento rigoroso de horário. Argentinos ficaram conhecidos pelo orgulho de serem o que não são. Franceses, pela secura com que tratam os povos “menores” do mundo todo. E os brasileiros são conhecidos mundo afora pela preguiça e expertise, versão light de desonestidade. Se cada povo faz jus à fama ou não, impossível se saber, mas sobre nós é possível destacar alguns pontos.

Existe a preguiça de fato, de ação, mas ela parece ser mais reflexiva e antecedida de uma descomunal preguiça mental.

Nossa primeira manifestação de preguiça está na quantidade de jovens grávidas por conta da preguiça de se prevenir, de usar os métodos contraceptivos. E aí a incidência maior está nas camadas sociais mais baixas mesmo. Em qualquer reportagem sobre incêndios, violência, desapropriação de terrenos em comunidades é inevitável a presença de muitas, mas muitas crianças. E a causa de fundo é a preguiça de se precaver, mulheres e homens, sem se importarem com as consequências graves que vêm depois.

Outra demonstração clara de apatia aparece nos sorrisos cobertos com mãos-bobas para não expor a falta dos dentes. O desânimo da criança foi antecedido pelo dos pais, que não cobraram nem ensinaram a fazer a escovação correta e que ela é necessária para evitar cáries e outras complicações, além de esteticamente mais agradável. O cuidado bucal evita até a dor de dente aguda.

Procurem saber dentre os familiares mais próximos quantos levam as crianças ao dentista, quem exige que usem fio dental e escovem os dentes após as principais refeições.

Mas, sem descer a detalhes por falta de espaço, esse desânimo leva a todo tipo de descuido. Na casa do brasileiro todo utensílio falta um pedaço ou está quebrado. Vale desde as dobradiças dos móveis, passa por paredes riscadas, sofás emendados, pratos, xícaras e tudo o mais com pedaços arrancados. Quem tem chuveiro a gás não reaproveita a água porque falta coragem de colocar um balde enquanto a água esquenta.

E sai do campo individual e atinge à coletividade. A rua é carente de árvore porque falta disposição para plantar uma na frente da casa.

Também se expande para todas as áreas. Mesmo pessoas pós-graduadas escrevem errado nas redes sociais pela indolência de não olhar a palavra certa acima, no mesmo “post”.

Nas competições esportivas internacionais os nossos resultados são pífios. Jogamos sempre por entretenimento, por brincadeira. Não se treina para valer, nem se aprimora e não se tem compromisso com a busca dos resultados. Nesse ponto, a demonstração é que surge um atleta de ponta sempre como exceção. Gustavo Kuerten, Cesar Cielo, Fabiana Murer são exemplos... No próximo texto abordarei outros sintomas da preguiça.




Caçada ao erro maior

Crédito/fonte: Pedro Cardoso Costa - Bacharel em Direito - Data: 31 de março de 2017


Trata-se se de uma guerra injusta, como qualquer guerra. Como as outras, nesta todos saem perdendo. Essa é bem longa e ainda não acabou e, diferente das demais, teve motivo suficiente que a justificasse.

Começou no longínquo ano de 1998. Após prestar atenção num trecho do livro "Não Erre Mais", de Luiz Antonio Sacconi, com uma dica de que horas só teria uma abreviatura correta. Seria somente horas com a letra "h" minúscula e quando fracionada, com "h" entre horas e minutos e min, no final. Assim: 10h, 18h, 24h ou 10h10min, 11h11min ou 00h16min. As demais formas eram inglesas e norte-americanas, em razão de representação digital, ou invencionices brasileiras.

Passei a prestar atenção quais meios de comunicação tinham a preocupação de escrever da forma correta. As revistas Veja e ISTOÉ não escreviam; os jornais O Estado de São Paulo e a Folha de S.Paulo, também não. Do mesmo modo o ex-impresso Jornal do Brasil e O Globo, meu oponente atual. E todos os outros veículos de comunicação. E, ainda, essa forma errada aparecia nos telejornais, nas novelas, e em toda a mídia brasileira. O erro era seguido até por sites de relevantes órgãos públicos, como o da própria Presidência da República, da Câmara dos Deputados, do Senado. Os do Supremo Tribunal Federal-STF e da Confederação Brasileira de Futebol-CBF que mantêm o erro até hoje. O pior era que o erro se repetia até nos sites das secretarias e no do Ministério da Educação, órgão máximo responsável oficialmente por essa área. As igrejas erravam nos horários de missas e cultos.

Naquele ano de 1998, escrevi um texto com o título do livro e o encaminhei aos jornais, especialmente aos citados questionando a existência do erro, já que se fosse representado da forma correta, facilitaria para que os leitores passassem a escrever também corretamente. Fiz o mesmo encaminhamento aos governos estaduais, prefeituras e até para o Ministério da Educação. Cheguei a entregar algumas cópias do texto às empresas que confeccionam faixas e cartazes.

Alguns veículos de comunicação corrigiram imediatamente. Outros, não. Alguns mantinham os erros apenas em determinadas seções, especialmente nas de classificados. Mas seguimos em frente.

Algumas mudanças foram apenas para trocarem de erro e isso perdura até hoje. Passaram, principalmente, a representar “10:30h”. Mas houve avanço a ponto de até os postos de combustíveis grafarem corretamente o atendimento de 24h. Aliás, cobro muito dos postos em todos os sentidos, devido ao atendimento contínuo e o tempo que as pessoas ficam para abastecer.

O Jornal O Globo trocou a abreviatura de minutos por metro, "m". Já escrevi inúmeras vezes para os e-mails do jornal, mas o erro permanece. Já liguei, mas teima em manter o erro. Não imagino que seja pelo poder que queira mudar até a regra gramatical. Só que enquanto não altera a regra, deveria corrigir. Enquanto isso, outros veículos de comunicação mantêm nome de mês com letra maiúscula, dia de semana como segunda, terça e não terça-feira, quarta-feira e assim segue o festival de erros gramaticais em todo o país.

Não sou especialista no assunto. Embora toda guerra seja desumana e injusta, essa ainda é mais desigual. O conjunto de “os Globos” aparece diariamente para milhões de pessoas e um ser comum não é visto por ninguém. Mas como o erro não tem força, por ser erro, esta formiga precisa vencer o elefante. Várias batalhas foram perdidas, mas a guerra deverá ser vencida pelo bem de todos.




Polícia Federal, o bem do Brasil é

Crédito/fonte: Pedro Cardoso Costa - Bacharel em Direito - Data: 25 de março de 2017


Nem mesmo o mais ingênuo policial federal tem dúvidas de que 99% dos políticos gostariam de ver um freio na força que a instituição conseguiu no Brasil ao passar dos anos. São operações complexas, e a cada dia cresce a hierarquia de empresas e instituições gigantescas pescadas pelos grampos da Federal.

Os de “baixo” regozijam-se a cada peixe grande pendurado no “anzol” da Polícia Federal, seguindo sem espernear. Parecem perceber o que é “ser gente”. Têm noção da enrascada que estão se metendo, da seriedade e do preparo da Polícia Federal. Sabem que dificilmente juízes e tribunais dóceis dificilmente terão argumentos para livrá-los de pagarem pelo que fizeram, como a prisão domiciliar da mulher do ex-governador do Rio de Janeiro. Só os filhos dela sentem falta de mãe.

A PF se tornou a instituição que mais inspira confiança aos brasileiros. E está preparada para os ataques virulentos dessa gente graúda, acostumada a comer o dinheiro da viúva impunimente. E, também, da investida da grande mídia, convenientemente do lado do poder político e do econômico.

Com a deflagração da Operação Carne Fraca o corporativismo se manifesta de forma impiedosa, compreensível de parte da mídia, pelos milhões que recebiam para exibir famosos estimulando o consumo de carne, pouco importando se está estragada ou não. Deveriam ser cobrados por isso quando aparecessem em público.

A crítica mais contundente seria quanto à forma “espalhafatosa e midiática” na apresentação da Operação e da generalização. Nenhum crítico aponta a forma e proporção corretas de como essas apresentações deveriam ser realizadas. Nem se dão conta de que o estardalhaço é feito pela própria mídia. São públicas, porque assim devem ser todos os atos da Administração Pública. Essa casta brasileira não está acostumada com as ações às claras. Se as apresentações fossem discretas seriam criticadas por falta de publicidade. E o governo gostaria que fosse sigilosa para acobertar tudo. Seguiria a cartilha de quem ensinou “que a gente mostra o bom e esconde o ruim”.

Se há generalização, essa ou vem da mídia ou de quem recebe a notícia. São poucos frigoríficos perto da imensidão, diz o presidente da República, citando números. Sua Excelência não menciona quantos foram investigados desse universo. E rebate apontando o rigor na fiscalização. Se tem uma coisa que não funciona neste país é qualquer órgão fiscalizador, a não ser a Receita Federal sobre os mortais, uma vez que os de cima levam milhões sem nenhum incômodo.

Também se queixam da falta de aviso prévio ao Ministro da Agricultura. É como colocar um investigado para presidir a Comissão de Constituição e Justiça do Senado; ou a raposa tomando conta do galinheiro. Quando a Polícia Federal agir assim, sua reputação vai para a lata do lixo, como os políticos atuais, considerando a regra.

Como sempre no Brasil, o governo se encarregou de tomar todas as medidas, sendo a principal, apertar a fiscalização. Com isso, dá o atestado de que, se apertou depois das denúncias, é porque estava frouxa.

Fala-se em casos pontuais, mas se esquece de que no Brasil só não detecta corrupção até a chegada da Federal. Agora, a PF precisa apenas estender as operações para pegar alguns nichos, em especial a própria mídia, a área da medicina, da educação, e suas merendas, entre outros.

Pior de todo o episódio foi não demonstraram preocupação nenhuma com os 80% de consumidores internos. Todas as preocupações, medidas e atenções foram para os 20% exportados. Por eles, os brasileiros comeriam carne estragada pelo resto da vida.

O governo federal tem se mostrado o principal opositor da Polícia Federal e do Ministério Público, assim como de quaisquer instituições públicas que funcionem bem.




Estudar com qualquer idade

Crédito/fonte: Pedro Cardoso Costa - Bacharel em Direito - Data: 18 de março de 2017


Estudar com qualquer idade já foi um título de um texto meu, que dispensa maiores explicações. Pois, apesar de as dificuldades encontradas variarem de pessoa, quem quer foge da desculpa e “arranja” um jeito de frequentar a escola.

São pessoas que estudam após se aposentarem por não ter tido condições financeiras ou tempo, quando jovens; são pessoas que redobraram o esforço físico e passaram a frequentar o banco escolar; são pessoas que ultrapassaram o medo do preconceito e de críticas de familiares e de amigos e lá estão de volta ao banco escolar.

Muitas frases feitas serviriam para justificar o porquê negativo ou positivo do retorno. Uma em especial define para ambas as situações. “Quando se quer fazer algo sempre se arruma um jeito, quando não quer, arruma ma desculpa”.

Mas, chega o momento compensador: as formaturas. Nelas pode faltar roupa padrão, os parentes e amigos podem ficar enciumados, mas não falta o orador com a frase “de que perderam noites de sono estudando para as provas”. E é verdade.

Pois, enfrentando todas essas dificuldades, o exemplo supracitado bateu à porta do autor do texto e suas irmãs, Norma e Josélia, as amigas Veraeide e Jadna, jovens com mais de quarenta anos, em 2007 retornaram à escola para concluírem o ensino médio em 2008.

Quando haviam parado nos anos oitentas, o ensino era chamado de primeiro e segundo graus e até a periodicidade mudou. Porém, elas concluíram depois dos próprios filhos, que ainda eram apenas sonhos quando elas quando pararam. São ou não exemplo a ser seguido?




Divórcio entre imprensa e sociedade

Crédito/fonte: Pedro Cardoso Costa - Bacharel em Direito - Data: 11 de março de 2017


Virou mais um clichê afirmar que determinada cobertura ou imagem mostrada não seria papel da imprensa. E aqui vale a menção para todos os veículos de comunicação de massa, seja revista, jornal, sites, televisão ou rádio.

Caso a pergunta fosse devolvida a quem formula essa negativa, não se saberia afirmar qual seria o “papel da imprensa”. Com ou sem papel definido, a imprensa vai desempenhando sua atividade como qualquer outra, com pequenos e grandes erros e acertos.

Há décadas qualquer nomeação ou posse de um ministro, por mais insignificante que seja, é destaque na abertura de telejornais na televisão e manchete em capa de jornais e de revistas. Já sobre educação, é preciso procurar com lupa para encontrar uma capa ou uma abertura televisiva.

Faz-se também uma cobertura sensacionalista em ondas periódicas, sempre em defesa das autoridades governamentais. Há várias décadas, por exemplo, a onda é sobre a necessidade de reformas constitucionais. O país não encontra nunca uma forma de continuidade, pois só se vive e fala das “reformas necessárias”. Elas são justificadas como solução de crises econômicas causadas por gastos supérfluos, desperdícios e corrupção em qualquer obra ou projetos sociais. Nove constituições federais e centenas de emendas não corresponderem à única bicentenária dos Estados Unidos.

Outra cobertura tendenciosa é sobre a ressocialização de presos, mas não faz menção a que a prática de um crime antecede uma escolha do indivíduo. Esses são dois exemplos de ondas de longa duração, mas a maioria ressurge em períodos bem curtos e sobre o mesmo tema.

No ano de 2014, São Paulo descobriu que água potável era uma fonte esgotável. Toda a cobertura da mídia se voltou contra o cidadão. Que desperdiçava água lavando calçadas, não colocava redutor nas torneiras, os grandes condomínios e indústrias não reutilizavam água e tantos outros, sempre a culpar o cidadão. Esqueceram-se totalmente de que muitas campanhas incentivavam o consumo, exatamente para encher as burras dos fornecedores. Graças a São Pedro, tudo já foi esquecido. Só vão condenar a população novamente quando a irresponsabilidade estatal deixar a população sem água para beber.

E agora são as reformas da Previdência, Trabalhista e Tributária. As outras são apenas para camuflar a rasteira que querem dar nos cidadãos. Os argumentos todos já conhecem, sempre superficiais e para prejudicar o trabalhador comum.

Enquanto isso, os salvadores da pátria, que agora propõem aposentadorias com cem anos de idade e 50 de contribuição se aposentaram bem jovens. Alguns ex-governadores, e até algumas viúvas, recebem aposentadorias de mais de 30 mil mensais depois de trabalharem apenas alguns meses ou somente alguns dias como governadores.

Profissionais renomados de televisão chegam a ficar com uma expressão enlevada, consciente de que estão devorando a coerência enquanto defendem a “necessidade” dessas reformas como uma verdade absoluta para 204 milhões de brasileiros, quando eles mesmos não acreditam numa palavra do que estão dizendo. Por essas e outras, um jornalista, hoje, não consegue fazer uma matéria onde estiverem presentes dez pessoas. Se não houver mudança na conduta no jornalismo brasileiro, esse distanciamento pode se tornar abissal.




Admirável povo manso

Crédito/fonte: Pedro Cardoso Costa - Bacharel em Direito - Data: 03 de março de 2017


Todos devem se lembrar de muitos escândalos de corrupção nas várias esferas de governo. Quem lê jornais e revistas semanais sabe como essa notícia é corriqueira. Existem os casos mais volumosos nos milhões de reais, mas todos trazem imenso prejuízo à nação. Cada governo que entra repete as promessas e mencionam as ações de combate. Não demora para o noticiário trazer de volta o sumiço de grandes fortunas.

Com a chegada das chuvas de verão as cenas parecem ser as mesmas de quarenta anos atrás - a diferença fica por conta da tecnologia, e todos ficam indignados; todos não fazem nada de efetivo em ações preventivas e construções seguras. A função das autoridades restringe-se à contagem dos mortos, com números incorretos.

Ocorre o mesmo com as vidas ceifadas pelas chamadas balas perdidas, que só ampliam de locais onde elas alcançam pessoas inocentes e indefesas, antes restritas às ruas, agora, é em casa, na escola, na escola de samba, acordados ou dormindo, e todos ficam indignados; e todos não fazem nada de efetivo contra mais essa matança típica brasileira.

O mesmo acontece com crianças sendo violentadas, mulheres apanhando diariamente, ensino com professores tirando nota zero, escolas caindo aos pedaços, lixo nas ruas de todas as cidades brasileiras, terrenos baldios só criando ratos, favelas surgindo aos montes. São problemas que há décadas deixam todos indignados; todos não fazem nada de efetivo para solucionar.

E segue o mesmo comodismo e só reclamações virtuais com o dinheiro jogado pelo ralo em despesas com um Parlamento pouco produtivo e o mais caro do mundo. Assim tem sido a retórica de despesas com a Câmara dos Deputados, com as assembleias legislativas e com as câmaras de vereadores, todos ficam indignados; todos não fazem nada de concreto contra esse desperdício de dinheiro público.

Só que a grande maioria da população não tem poder nem cultura para organizar protesto. Quando isso ocorre, vândalos e até pessoas apenas despreparadas, ou infiltradas, exageram e aí o pau come. E os que têm capacidade e espaço na mídia escrevem pouco, pois, apesar de agora serem atingidos pela violência desenfreada, ainda não sofrem na mesma proporção dos pobres das periferias.

Poderíamos enumerar mais cinco mil problemas repetidos há décadas, com as mesmas explicações pela falta de solução. As entrevistas de autoridades na televisão parecem replay, apenas mudam os atores. Do outro lado, os argumentos indignados são os mesmos.

“Admirável Gado Novo”, música de Zé Ramalho, retrata claramente o comportamento acomodado do cidadão brasileiro.

Caso continue a esperar sentado pelo cumprimento natural do dever pelas autoridades brasileiras, daqui a cem anos as águas continuarão carregando casas e vidas, como carregaram desde sempre. Essa massa de 200 milhões precisa sair da condição de gado manso e passar à ação efetiva. Mas, antes, os formadores de opinião precisam escrever que essa mudança se faz necessária.




Mulheres, ao esporte

Crédito/fonte: Pedro Cardoso Costa - Bacharel em Direito - Data: 24 de fevereiro de 2017


Não é nenhuma novidade para ninguém que o brasileiro não tem o hábito de praticar esporte. Isso é atestado pelos resultados em competições internacionais. Dentre aqueles que praticam com regularidade razoável, numa comparação a olho nu entre homens e mulheres, talvez a diferença ultrapasse os 80% a favor dos homens.

Essa desproporção já vem de muito tempo, talvez da formação humana na Terra. E, percebendo que esse percentual ainda é maior nas denominadas classes sociais mais humildes, tomei a iniciativa de colocar em prática uma tentativa de mudança.

Comprei redes e bolas de vôlei e as levei a pequenos vilarejos em minha cidade Natal, Nova Soure/BA. Já no local, com uma cal, demarcávamos uma quadra, fincávamos dois mastros (caibros) e começávamos a jogar vôlei de imediato. Somente com mulheres. Era exatamente o vôlei, por entender que seria o mais conhecido e com mais facilidade para a prática dos fundamentos e para assimilação de regras, sem os detalhes. Para iniciação, começava sempre em duplas trocando passes entre elas. Depois, já jogando para valer o saque era por baixo da bola. Foi e é um método eficaz.

Depois do pontapé inicial, com a ressalva de que seria para o controle ser delas, íamos para outra empreitada; outro lugar. Ali a semente estava plantada. Ficava a bola e a rede, com o aviso de que voltaríamos logo. Em alguns lugares, a gente voltava, os homens estavam jogando e as mulheres assistindo ao lado. É cultural. É difícil de mudar. Mas é preciso.

E como mudar? Eis a pergunta que dei a minha resposta pessoal na prática, como narrada acima. Mas não tenho a resposta coletiva. Fiz uma série de sugestões às autoridades num outro texto.

Certo é que não existem iniciativas e ações coordenadas para fazer essa mudança e trazer às mulheres o hábito de praticarem esporte, especialmente nas camadas mais pobres. Como todo domínio da cultura, elas aceitam e sequer têm um pensamento voltado para quebrar esse tabu. E não se está falando de estruturas organizadas de clubes. A ideia seria semelhante às condições básicas dos homens simples que lotam os campos de várzea nas grandes cidades ou nos campos de futebol do interior, que se resumem a um terreno limpo, duro como uma pedra, duas traves e várias histórias, torneios, festivais, com premiação que variam de troféus, dinheiro e bois.

Talvez o empresariado, grande, pequeno; comerciantes das pequenas cidades, todos, pudessem aderir com mais incentivos individuais a seus funcionários e com algumas iniciativas específicas nas empresas para integração feminina.

Fora essas pequenas sugestões, a menção a minha iniciativa é para reforçar que é possível fazer alguma coisa, e para dar uma satisfação a algumas pessoas que indagam se faço algo ou se apenas critico. Talvez seja outra distorção, dentre tantas disseminadas no Brasil, para calar ainda mais esse povo, que aceita tudo sentado e se acha politizado por reclamar e participar de correntes no Facebook ou nos grupos de contato.

Trata-se de um alerta. Não quero convencer a ninguém. Sigo o escritor José Saramago: “Aprendi a não tentar convencer ninguém. O trabalho de convencer é uma falta de respeito, é uma tentativa de colonização do outro”. Será? Nesse caso, bem que eu gostaria.




Greve é sempre para prejudicar

Crédito/fonte: Pedro Cardoso Costa - Bacharel em Direito - Data: 10 de fevereiro de 2017


No Brasil alguns problemas são eternizados propositadamente, envolvem todos os segmentos sociais, bem como todas as áreas da administração pública. Com a paralisação de servidores de vários setores da Administração Federal torna-se obrigatório voltar à discussão sobre a conceituação de greve, que a mídia costuma difundir para confundir.

Sem dúvida, uma matéria muito controversa tanto para quem defende o direito irrestrito à greve quanto para as autoridades governamentais diante de limites orçamentários e em razão de prioridades administrativas. Em média o servidor federal recebe salário inicial acima de R$ 4 mil reais. Qualquer reajuste para um milhão de servidores gera uma despesa bilionária aos cofres públicos, o que facilita a defesa de que seria mais relevante investir esses bilhões na saúde pública, por exemplo.

Nunca se comprovou a ligação entre a precariedade da saúde pública e os valores recebidos pelos servidores. Além disso, poderiam ser cortados gastos desnecessários ou mal aplicados em outras áreas. Um bastante grave é a quantidade de cargos comissionados e funções de confiança, nunca enfrentado por ninguém e nem sequer criticado pela mídia.

Os valores astronômicos pagos por aluguéis de milhares de prédios não se justificam sob quaisquer aspectos, a não ser a manutenção de benesses a alguns privilegiados com o dinheiro da viúva. Em pouco tempo o dinheiro gasto em aluguel daria para a aquisição dos mesmos imóveis locados ou de outros nas mesmas condições. Agora é sobre a greve ou o direito a ela por servidores públicos que se deve discutir.

Expressamente a Constituição assegura no artigo nono esse direito aos servidores, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam defender. Entretanto, no parágrafo primeiro do mesmo artigo há a ressalva de que uma lei deveria regulamentar esse direito e dispor “sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”. Há previsão ainda da necessidade de se punir os abusos, uma redundância, já que abuso sempre, sempre, deve ser punido.

Depois de 24 anos da entrada em vigor da Constituição, o Congresso Nacional ainda não regulamentou esse direito. Isso gera uma série de distorções na decretação e condição de greve, na repressão policial, nas diversas ameaças dos governos, no inconsciente coletivo e, principalmente, nas decisões judiciais a definirem percentuais de grevistas e na cobertura da imprensa.

Num período de greves uma sentença determinou o fim da operação-padrão. Um contrassenso em si. Primeiro, porque operação-padrão deveria ser a regra para todo serviço público e não sinônimo de serviço feito de forma adequada, mas esporádica. Depois, uma sentença judicial a obrigar à execução de um serviço de forma irregular e não como deveria ser feito.

Mais grave de tudo foi a generalização da ideia de que as greves não podem prejudicar terceiros, a população, que nada teria a ver entre os grevistas e o governo. Como assim? Então existe greve que não seja para prejudicar alguém? Pela própria definição de servidor público não teria como fazer greve sem prejudicar alguém. O mesmo serve para as empresas privadas. Não existe como prejudicar diretamente o patrão sem atingir os seus clientes, e na administração pública os principais interessados são as pessoas. Essa cantilena simplista e insustentável é repetida por todos os chamados analistas políticos. Até um sensato jornalista, radicado em Brasília, repetiu essa bizarrice no telejornal Bom Dia Brasil.

Não se faz uma análise das perdas salariais, da perda do poder aquisitivo ao longo de um período sem reajuste, das más condições de trabalho, da falta de equipamentos adequados para se chegar a um posicionamento abalizado sobre a legitimidade ou não de uma greve. Ficar apenas no restrito campo da legalidade denota ignorância, comodismo ou má fé ou o somatório de tudo isso. Se a barreira da legalidade não tivesse sido rompida, a escravidão não teria chegado ao fim, vez que possuir escravos era amplamente assegurado por lei.

Sem a regulamentação do direito de greve, a confusão continuará. Sem o entendimento das condições que forçaram a deflagração, a imprensa ficará sempre favorável aos opressores, sem a linguagem correta, a população será uma aliada da imprensa no massacre aos servidores. Mesmo que nenhuma das distorções citadas seja corrigida, ou mesmo que todas tomem um rumo certo, nada muda a essência de uma greve: prejudicar alguém. Se existir greve inevitavelmente causará prejuízo à população.




Modernização necessária do Judiciário

Crédito/fonte: Pedro Cardoso Costa - Bacharel em Direito - Data: 03 de fevereiro de 2017


Ninguém deveria aceitar ou defender a necessidade de que precise de lei para tudo. Mas, poderia ir além na interpretação do espírito das normas legais existentes. Quase sempre elas não são acompanhadas no tempo por conveniência dos beneficiados e displicência do Poder Judiciário.

Uma mudança urgente e necessária seria quanto à notificação dos atos judiciais. No fim de 2016, o Brasil inteiro assistiu à humilhação porque passou um oficial de justiça do Supremo do lado de fora e o presidente do Senado olhando pela fresta. Depois, vem a tal certidão oficial de que não logrou êxito em citar o cidadão. Uma bizarrice aceita com a maior naturalidade por toda a sociedade e até pelo Supremo Tribunal do Poder Judiciário brasileiro.

Não tem o menor sentido se falar em intimação pessoal hoje, quando as decisões são públicas e transmitidas ao vivo para o mundo todo via internet. O modelo utilizado pelo Supremo se aplicava, e assim deveria ser, no tempo de transporte por carros de bois, carroças e por mulas. Em viagens longas, por marias-fumaça. A atualização depende exclusivamente de uma boa interpretação dos jurisconsultos e operadores do direito de forma condizente com o momento. No mínimo, deveriam ser consideradas publicadas em sessão, da qual os interessados presentes sairiam intimados, ou de forma presumida. Não é razoável o interessado assistir a decisão contra ele e se esconder de um servidor para só valer se ele assinar um papel para atestar conhecer a decisão da qual já está se escondendo.

Outra artimanha corporativista muito utilizada no Poder Judiciário é premiar magistrados, independente da gravidade da falha ou até de delitos que cometam, com aposentadoria com vencimentos integrais. É só interpretar com boa vontade a Constituição Federal para se chegar a um consenso, no mínimo, de que o delituoso não pode ser beneficiário de sua própria torpeza. Não pode um delito ou “desvio de conduta” ser um dos requisitos de aposentadoria.

Também precisam ser extintos urgentemente os tais recessos parlamentares nas várias instâncias e justiças do Brasil, que ocorrem todos os anos.

Imagine que totalizem um milhão de servidores por 30, 45 dias sem trabalhar todo ano. São milhões de dias sem trabalho. Num país onde os ministros do Supremo Tribunal Federal estão sufocados com milhares de processos e o Brasil inteiro com mais de 80 milhões de processos sendo julgados em décadas, não se pode conceber que tenham um mês a mais de férias do que os demais trabalhadores do país. Eles que apliquem, ao menos, o princípio constitucional da Igualdade de todos perante a lei.

Muita gente defende certos avanços apenas jogando palavras ao vento. A maioria quer e trabalha para burocratizar e não fazer uma justiça ágil ou instantânea. Os fatos acontecem, as imagens de câmeras mostram tudo e os julgamentos levam décadas para acontecer.

P.S.: Os regimentos internos só servem para criar confusão e para emperrarem ainda mais a justiça. Num país onde as leis não são cumpridas, não vai ser um regimento interno que será obedecido. Com a palavra o presidente da Câmara dos Deputados, a chamada Casa do Povo.




Por uma Justiça contemporânea

Crédito/fonte: Pedro Cardoso Costa - Bacharel em Direito - Data: 27 de janeiro de 2017


Existe consenso nos meios jurídicos de que provas adquiridas por meios “ilegais” não podem ser utilizadas. Esse entendimento precisa ser melhor elaborado. Imagine que numa gravação autorizada pela justiça para uma apuração de um determinado crime se detecte, dentre as conversas gravadas, uma confissão de assassinato bárbaro pelo investigado. Pela lógica literal atual, essa conversa não pode servir de instrumento inicial de uma investigação. O assassino ficaria livre apenas de ser investigado, por conta de uma interpretação literal, desconexa e fora da realidade do momento. Pode-se até punir alguns responsáveis, dependendo dos meios empregados para a aquisição de “provas ilegais”, caso se constate dolo, expertise para a aquisição, mas, jamais se poderia deixar um crime sem investigação apenas por que os meios como se soube dele são “ilegais”.

Outra questão que precisaria ser melhor interpretada seria a chamada agravante por não “dar direito de defesa” a pessoas assassinadas. Sem aprofundar, pois o espaço não comporta, não pode aumentar pena de alguém porque não deu direito de defesa a quem ela se dispôs a matar. É ilógico, acima de tudo. Não se concebe ouvir um assassino dizendo à pretensa vítima: “olha, vou te matar; só vou esperar você conseguir algum meio de se defender. Assim, evito que minha pena seja agravada”.

Além desses, outra incoerência repetida nos meios de comunicação e sobre à qual já escrevi são as “várias passagens pela polícia”. Merece maior investigação pela imprensa toda vez que isso acontece. Os inquéritos policiais só podem ser arquivados pela autoridade judicial. Se esses inquéritos não se tornaram em ações penais, ou faltaram elementos suficientes para tornar o autor em réu, ou não foi comprovada a autoria nos vários casos. Em resumo, mesmo sendo várias passagens, de algum modo, ou materialidade, ou a autoria, ou o ato da detenção não configurou um crime, ou um tipo penal, para ser mais preciso. Ou se diz que existiram várias passagens pela justiça ou deveriam explicar as razões de várias passagens terem se esgotado na esfera policial.

No próximo texto, tentarei suscitar debate sobre as aposentadorias dos juízes que cometem “desvios de conduta e até delitos”. Também abordarei os “recessos” judiciais, a desnecessidade de oficial de justiça, a obrigatoriedade e demora na publicação de acórdãos e o foro privilegiado.

PS: Pela Resolução 185/2013, do Conselho Nacional de Justiça, no próximo ano, 2018, todos os processos, indistintamente, devem ser por meio eletrônico.




Racismo se combate com ações

Crédito/fonte: Pedro Cardoso Costa - Bacharel em Direito - Data: 21 de janeiro de 2017


Existem coisas que precisam ser combatidas independentemente se atingirá ou não o resultado desejado ou considerado ideal. De forma recorrente, cito como exemplos a morte e a corrupção.

Mesmo tendo a morte como único resultado certo, ninguém deixa de lutar contra ela. Com a corrupção se tem a diferença que ela só é combatida quando se torna pública. Enquanto não chega à mídia, ela é abafada, o dinheiro fica com quem comeu, um monte de bravatas servem de desculpas, e o povo paga a conta.

Com maior intensidade o racismo deve ser combatido, seja ele de que ordem for, seja de cor, raça, crença. E esse talvez seja o mais difícil de combater, pois ele se manifesta de um jeito sutil; quase imperceptível. O resultado, no entanto, é escancaradamente inverso. Todos veem e sentem, menos os racistas.

Não precisaria de nenhuma estatística para comprovar que a população brasileira tem um percentual alto de negros, o número de mulheres é maior do que homens e é crescente os homossexuais assumidos.

Pouca gente se atenta para a quantidade de negros numa festa de formatura. Quando tem, é um, alguns, de cursos mais simples. É raro um nos concursos para juiz, promotor de justiça e diplomata.

Nas novelas da rede Globo, se teve algum personagem negro protagonista, ninguém lembra, ou se teve foi num papel caricato. O mesmo acontece com apresentadores de programas de televisão, apresentadores de jornal. Na televisão existem apenas alguns repórteres.

O Supremo Tribunal Federal já existe há mais de cem anos. E talvez Joaquim Barbosa tenha sido o único negro lá. De onze ministros, duas mulheres foram o máximo presente numa composição do tribunal. E essa proporcionalidade se mantém até os níveis mais baixos. E nesse ramo de atividade, se existe homossexual fica trancafiado no armário, porque é uma escolha. Ou é gay assumido e não é ministro ou é um falso hétero ministro.

Não há atividade destacada em que mulheres e negros estejam presentes na proporcionalidade existente na sociedade brasileira e talvez mundial, sem considerar países e culturas em que as mulheres ainda são consideradas seres inferiores.

Continua como exceção, políticos, escritores, diretores de qualquer coisa, pilotos de Fórmula 1 e de avião.

Nas listas dos mais ricos do mundo é necessário separar mulheres de homens. E talvez não se conseguisse alcançar a posição da mulher, e também do negro mais rico do mundo numa relação em que fossem incluídos os brancos.

Daí surgem às explicações mais simplórias possíveis. Ah, eles que corram atrás. Esses argumentos passam a impressão de que mulheres, negros e homossexuais têm a genética diferente, propensa à inferioridade. Contrapor-se a justificativas dessa natureza se torna infrutífera devido à máxima de que, para gente que pensa assim, nenhuma explicação é possível.

Combater o racismo ou qualquer forma de preconceito depende muito mais de ações concretas do que manifestações verbais, placas de aviso, leis e outras iniciativas similares. Está na hora de a rede Globo colocar um protagonista negro na novela das nove, bem como colocar dois negros, duas mulheres como apresentadores num dos seus jornais de destaque.

Todas as demais instituições e segmentos sociais devem seguir o exemplo para evitar a necessidade de quotas raciais para proteger pessoas em razão de cor, sexo ou sua orientação sexual.




Genocídio nos presídios

Crédito/fonte: Pedro Cardoso Costa - Bacharel em Direito - Data: 13 de janeiro de 2017


Muita gente fica estarrecida com as imagens televisas de pessoas decapitando outras, mostradas nestes dois massacres recentes: o de Manaus, com 64 mortos, e de Roraima, com quase 40.

Quem se choca com as cenas nem se apercebe de que as justificativas e as medidas tomadas pelas autoridades são mais preocupantes. Também não se atentam para o fato de “acidentes”, como disse o presidente Michel Temer, se repetirem há décadas, e de que as medidas tomadas no passado, que não resolveram nem amenizaram nada, também são iguaizinhas as de hoje.

Até a cobertura da imprensa sobre o assunto é igual a de 1992, quando 111 pessoas foram mortas pela polícia Militar de São Paulo no complexo do Carandiru. Os diagnósticos dos “especialistas” idem. Vejamos os mais comuns.

Explicam, por exemplo, que os condenados deveriam ficar separados entre aqueles que cometeram crimes menos graves daqueles sanguinários. Também são sempre mencionadas a superlotação, as condições precárias, a corrupção de agentes – até pouco falada diante do seu tamanho e a falta de medidas de ressocialização. Como se fosse alguma novidade.

Já as autoridades dão um show de horror, a começar por nem se saber quantas pessoas estão presas onde ocorre um motim ou um genocídio. Depois, não sabem com exatidão quantos fugiram nem quantos morreram. Qualquer tabela de word, em qualquer versão, resolveria esse problema.

Quanto às medidas para contornar a situação, a primeira é colocar um robô falante a dar explicações e apontar soluções. No caso atual foi o ministro da Justiça. E fala com a convicção estupenda de que o mundo está acreditando nelas, mas com a certeza interior de que nenhuma alma viva confia numa só palavra do que diz. Dinheiro, que sempre falta na prevenção, até a quem pede socorro, começa a jorrar na verborragia palaciana. Lembro bem de uma proposta do então ministro Márcio Thomaz Bastos para a construção de cinco presídios federais. Nem sei se algum foi construído na sua gestão. E cinco para o número mágico da falácia.

Aí, transferem os presos de um lado para o outro. Ninguém contesta ou indaga sobre essa ilusão de ótica, pois todos os presídios do país estão superlotados. Além dos famosos mutirões para soltar quem já deveria estar solto. Ora, deveriam abrir investigação para punir quem manteve na prisão uma pessoa que deveria estar solta. Vou terminar mencionando as reuniões realizadas para os fotógrafos e jornalistas. A última desse tipo foi a da presidente do Supremo Tribunal Federal com o presidente da República. Que solução vai trazer uma autoridade que não teve condições de adentrar uma das detenções que tentara visitar há poucos meses!

Existirem os problemas é grave; mais grave, porém, é saber que daqui a mais algumas décadas eles se repetirão da mesma forma e com as mesmas autoridades se desculpando e batendo cabeça.

Para fechar, coloco uma frase anônima que diz: “uma caneta na mão de um político mata mais do que uma arma na mão de um bandido”. Por demonstrarem tanta fragilidade e enganação, eles conseguem matar a esperança até do mais otimista dos brasileiros.




Atenção: O conteúdo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna, este sítio não tem responsabilidade legal pela opinião, o que é exclusiva do autor.

Previsão de Tempo CPTEC/INPE

Parceiros Correio Bragantino News

Click aqui !!!
Rádio Ajuruteua transmitindo sua programação musical com qualidade sonora de 96 kbps AAC+. Click no banner e acesse o site da emissora

Parceiros - Correio Bragantino News

Publicidade
Saiba mais sobre a Agencia Viajar Turismo clicando AQUI ...

Sites de Rádios e Serviços Regionais

- Emissoras de Rádios AM e FM e serviços de Som da cidade de Bragança-Pará