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Veja os principais modelos de votação: Distritão ou Distrital Misto

Crédito/fonte: MSN Noticias - Notícias de Destaque da Semana - Data: 11 de agosto de 2017


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A Câmara dos Deputados está discutindo, a toque de caixa, uma reforma política que, entre outros pontos, muda o sistema de escolha dos representantes no Parlamento. Na madrugada desta quinta-feira, por iniciativa do PMDB, PSDB, PP, PSD e DEM, a comissão especial que trata do assunto aprovou o sistema conhecido como “distritão”.

O modelo é alvo da oposição de boa parte da Câmara por permitir a eleição apenas dos candidatos mais votados, sem levar em conta o chamado coeficiente partidário – um número obtido a partir da votação de cada legenda em relação ao total de votos válidos. Com isso, o sistema tenderia a perpetuar no poder os caciques de determinadas regiões.

O modelo original, proposto pelo relator Vicente Cândido (PT-SP), era o distrital misto, que combina voto majoritário (os candidatos com mais votos em um distrito são eleitos de acordo com o número de vagas) e o voto proporcional – o eleitor vota em partidos e estes preenchem as vagas que conquistaram no Parlamento com os primeiros nomes em uma lista elaborada pela própria legenda.

Há ainda outros modelos no mundo além desses dois que estão em discussão na Câmara. Conheça os sistemas mais usados e a principal polêmica suscitada por cada um:

Proporcional com lista aberta

Modelo vigente no Brasil, o sistema é fundamentado no chamado coeficiente eleitoral, que é apontado pela divisão do total de votos válidos pelas cadeiras disponíveis no Parlamento. Com base nesse coeficiente, um partido ganha, de acordo com sua votação, um determinado número de cadeiras, que são preenchidas por quem recebeu mais votos dentro da legenda.

Polêmica: Uma das críticas que se faz ao modelo é a distorção causada pelos chamados puxadores de votos. O fenômeno ficou conhecido como “efeito Tiririca” nas eleições de 2010, em referência ao palhaço eleito deputado federal. Com 1,3 milhão de votos, ele garantiu coeficiente ao PR para eleger mais três parlamentares, entre eles Valdemar da Costa Neto, à época réu no Mensalão.

‘Distritão’

Aprovado na comissão especial da Câmara por ação do PMDB, PSDB, DEM, PP e PSD para vigorar já nas eleições de 2018, o sistema se baseia na eleição majoritária para deputados federais em distritos eleitorais previamente definidos. Ou seja, ganha a eleição quem receber mais votos no distrito, independente da votação obtida pelo seu partido. A diferença para os outros tipos de voto distrital é que o espaço circunscrito pelo sistema é o Estado inteiro – por isso, ‘distritão’.

Polêmica: A principal crítica é que o modelo perpetua os caciques de cada região, ao permitir a condução ao Parlamento apenas dos que têm mais votação e dificulta a formação de bancadas. Por exemplo: um partido pode obter no geral a votação mais expressiva (somando todos os seus candidatos) em um determinado Estado, mas não eleger ninguém por não ter tido nenhum candidato individualmente entre os mais votados.

Distrital misto

Conhecido como modelo alemão, por ter se consolidado no país após a 2ª Guerra Mundial, o sistema combina o proporcional com o distrital. Desta forma, o eleitor vota duas vezes: uma no partido e outra, no candidato de seu distrito (que pode ser menor que uma cidade, por exemplo). Os candidatos mais votados são eleitos. Já os partidos, de acordo com suas votações, obtém um determinado número de vagas, que são preenchidas com base em uma lista ordenada feita pela própria legenda.

Polêmica: Opositores dizem que a medida permite a perpetuação dos caciques, que devem ocupar as primeiras posições nas listas de seus partidos, por conta de sua influência política nos bastidores das legendas, impedindo a renovação.

Distrital puro

Adotado principalmente em países anglo-saxões, como Estados Unidos, Grã-Bretanha, Canadá e Austrália. Os deputados e vereadores de cada distrito são escolhidos por eleições majoritárias, assim como acontece nos pleitos para prefeito, governador, presidente e senador – o eleitor vota em candidatos, e os mais votados vão para o Parlamento.

Polêmica: Reduz a influência dos partidos. Também asfixaria minorias, como defensores de homossexuais, de determinada crença religiosa, de uma categoria profissional específica ou de bandeiras ambientais, por exemplo. Considerando que dificilmente estas pessoas serão a maioria em uma determinada região, esse tipo de ativista pode não ser eleito em nenhum distrito. Por outro lado, o eleito poderia se comprometer só com temas locais, tornando-se uma espécie de “vereador federal” – no Parlamento, no entanto, teria que se posicionar sobre temas nacionais.





Temer anuncia que R$ 7 bi de lucro do FGTS serão divididos entre trabalhadores

Crédito/fonte: Camila Boehm - Notícias de Destaque da Semana - Data: 09 de agosto de 2017


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O presidente Michel Temer antecipou nesta terça-feira (8) que R$ 7 bilhões referentes ao lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) serão distribuídos entre os trabalhadores. O anúncio oficial deve ocorrer na quinta-feira (10).

De acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, o valor equivale a 50% do lucro líquido do fundo em 2016. Será depositado para os trabalhadores com conta no FGTS até 31 de dezembro do ano anterior. "Essa é a regra. Isso vai para a conta das pessoas e nós iremos pagar àqueles que tiverem direito a fazer o saque”, disse.

Segundo Occhi, os dividendos serão distribuídos até o dia 31 de agosto. Ele acrescentou que os detalhes – como índice a ser utilizado, valores, quais trabalhadores terão o benefício e quem poderá sacar – serão anunciados pelo presidente na quinta-feira.

“Ainda temos que fechar o balanço do fundo de garantia, será fechado essa semana e a Caixa vai estar preparando toda essa distribuição dos dividendos ao trabalhador. O que muda é que pela primeira vez há uma distribuição dos lucros do FGTS”, finalizou Occhi.

Antes, todo o lucro do fundo ficava para os cofres públicos.

Linha de crédito

A Caixa Econômica Federal lançou nesta terça-feira uma linha de crédito destinada ao setor empresarial para financiar produção de loteamento urbano. Esta é a primeira linha de crédito do país criada para o setor e terá orçamento de R$ 1,5 bilhão para contratação. Empresas urbanizadoras ou loteadoras com faturamento fiscal anual superior a R$ 15 milhões podem acessar o crédito, chamado de Produlote.

O presidente Michel Temer esteve presente no evento de lançamento, que ocorreu na sede do Secovi, na capital paulista, e disse que a linha de crédito é uma antiga demanda. “Um anseio do passado foi concretizado no nosso governo. Muitos outros anseios, por exemplo, da modernização da legislação trabalhista é uma coisa que se falava há 20, 30 anos e ninguém fazia. Nós fizemos em benefício do emprego, do trabalhador, do empresariado”, disse.

O presidente da Caixa, Gilberto Occhi, disse que há a expectativa de geração de 70 mil novos empregos a partir do lançamento do crédito, que será disponibilizado para empresas de todo o Brasil, mas com foco na área urbana. “Nós não vamos incentivar construção destes empreendimentos em áreas mais afastadas do centro urbano, porque queremos ter uma política de desenvolver um local em que haja não só a infraestrutura urbana, mas também equipamentos – comércio, saúde, segurança, escolas, universidades”, disse.

Depois que os lotes já estiverem totalmente regularizados, os clientes (pessoa física) poderão financiar também a aquisição de terreno e construção de moradia própria. “Vamos exigir saneamento, água, pavimentação, energia elétrica, toda a infraestrutura necessária para que uma pessoa possa adquirir esse terreno e possa imediatamente, se for de interesse dela, fazer a construção da sua moradia”, acrescentou.

Crise

Sobre o cenário polítco após a divulgação das gravações feitas pelo empresário Joesley Batista, o presidente Michel Temer disse que muitas vezes as crises são produzidas e não vão paralisar o governo. “Tanto é que a reforma trabalhista, a modernização trabalhista, foi aprovada nesse período; as medidas provisórias, foram 12 ou 14 convertidas em lei nesse período. Este ato que estamos praticando aqui [crédito para lotes urbanos] foi produzido nesse período. O governo não vai parar, ninguém vai paralisar o país por mais esforço que façam, por mais catastrofista que sejam as suas falas, não vão parar o país”, disse.

Aumento de impostos

Em discurso no evento, o presidente do Secovi-SP – o sindicato dos empresários da habitação de São Paulo –, Flávio Amary, pediu que Temer não aumente os impostos. Ao citar ações do governo federal como planos de demissões voluntárias, redução dos ministérios, lei das estatais, ele disse, que para o setor produtivo, é importante que o foco seja “atacar a despesa”.

“O apelo é que o foco continue na remissão das despesas, que a gente não tenha notícias de aumento de impostos, que a gente não traga mais dificuldade”, disse Amary. “Por favor, presidente, continue com esse foco e não vamos falar de tributação daquilo, de lá ou de acolá, e vamos tentar construir esse ajuste fiscal com foco na despesa e não no aumento de receita”, acrescentou.





Um ano depois da Rio 2016, arenas olímpicas são subutilizadas

Crédito/fonte: Cristina Indio do Brasil e Flavia Villela - Notícias de Destaque da Semana - Data: 06 de agosto de 2017


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No ano passado, o Rio sediou o maior evento esportivo do mundo: as Olimpíadas 2016. Para receber atletas e turistas de todo o mundo, os governos federal, estadual e municipal construíram estruturas para as disputas, como as arenas.

Um ano depois, a maioria está praticamente parada, pouco utilizada para eventos esportivos ou nem tiveram um destino ainda. A reportagem da Agência Brasil verificou como está a situação de algumas dessas estruturas.

Parque Olímpico da Barra

Prometido como um dos maiores legados da Olimpíada, o Parque Olímpico da Barra, na zona oeste do Rio, não dispõe de uma programação permanente para movimentar as instalações: as Arenas Cariocas 1 e 2, Arena 3, Velódromo e Centro Olimpíco de Tênis. Foram realizados nesses 12 meses eventos pontuais.

Entre eles estão Brincando com Esporte, com a participação de cerca de 700 crianças e adolescentes do Rio; a etapa brasileira do Circuito Mundial de Vôlei de Praia; o Rio Bike Fest; o Circuito Interestadual de Tênis de Mesa; o Gracie Pro Jiu-Jitsu; o Tênis Rio Classes 2017 e ainda o Programa Esporte e Cidadania para Todos, que reuniu aproximadamente 450 crianças.

Das instalações, quatro estão sob administração do governo federal: as arenas 1 e 2, o Velódromo e o Centro Olímpico de Tênis. Em busca de dinheiro para a manutenção dos equipamentos esportivos, orçamento para treinamento de atletas, competições esportivas e até realização de shows, a Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO) - responsável por essas unidades e vinculada ao Ministério do Esporte - tenta o apoio da iniciativa privada, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), que está sendo elaborada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), porém sem data para sair.

“O nosso planejamento é fazer a concessão até o segundo semestre do ano que vem. Essa é a meta traçada com o BNDES”, disse o ministro do Esporte, Leonardo Picciani.

São necessários R$ 45 milhões para custeio, manutenção, limpeza e segurança. De acordo com o ministro, os equipamentos têm sido usados para sediar eventos ligados a programas sociais, que atendem crianças e adolescentes.

Na madrugada do dia 30, um incêndio no Velódromo atingiu o teto da instalação. A unidade, que tinha programação agendada, precisou ser fechada para reparos. As causas do incêndio estão sendo investigadas, mas, a princípio pode ter sido provocado pela queda de um balão. Atualmente, são gastos R$ 11 milhões para a manutenção do local, incluindo a refrigeração necessária para a pista de madeira siberiana.

“Qualifico como gasto necessário a ter um equipamento deste tipo. Temos hoje a pista mais veloz do mundo que atrai atenção de atletas do mundo inteiro. Então, creio que o custo é apropriado. O que nós temos que fazer é que o Velódromo funcione cada vez mais intenso, dê frutos ao esporte brasileiro cada vez mais consistentes e seja uma opção de lazer para prática esportivas de brasileiros”, argumentou o ministro, rebatendo críticas de que o custo é alto.

Segundo Picciani, o governo está em busca de contratos para realização de eventos e competições no local e, assim, reduzir as despesas. A Arena 3 está sob responsabilidade da prefeitura.

Do lado de fora do parque, também há queixas. Vinte famílias que vivem na Vila Autódromo - removida para construção do parque - reclamam de abandono do local. Elas rejeitaram indenização da prefeitura para deixar a área. Segundo os moradores, as casas entregues, antes da Olimpíada, estão repletas de problemas, com pisos caindo e muros com rachaduras. As famílias relatam que não receberam documentação dos imóveis e pretendem recorrer à Justiça.

As 300 famílias que entraram em acordo com a prefeitura e se mudaram para um condomínio do programa Minha Casa Minha Vida, o Parque Carioca, também pretendem ingressar com ação judicial por considerarem a negociação injusta. Em nota, a Secretaria de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação diz não ter conhecimento sobre processos judiciais, informou que dados sobre indenizações são sigilosos e que as parcelas referentes aos apartamentos do Parque Carioca estão sendo pagas. A secretaria reconhece que alguns compromissos firmados com os remanescentes da Vila Autódromo não foram cumpridos.

Arena do Futuro

Pelo projeto inicial, a estrutura da Arena do Futuro seria usada para a construção de quatro escolas da rede municipal. A desmontagem e transferência do material já deveria ter sido feita, porém não ocorreu por falta de recursos da prefeitura.

A administração municipal conseguiu com a concessionária Rio Mais, dona da área, prorrogação de até um ano para desmontar a arena. “Não houve destinação orçamentária também para a montagem das escolas previstas no projeto inicial. A outra, que viabilidade dessa iniciativa ainda está sendo avaliada. No momento, a prioridade da prefeitura, por meio da Secretaria municipal de Educação, está em conseguir recursos para a finalização de 30 escolas do amanhã e recuperar as antigas unidades que necessitam de reforma”, informou a prefeitura do Rio.

Parque Aquático

No Parque Aquático, as piscinas foram retiradas pelo Exército em fevereiro deste ano. A piscina de três metros de profundidade foi doada para o Centro de Capacitação Física do Exército, no Forte São João, na Urca, zona sul do Rio. A outra, que era usada pelos atletas para aquecimento, está guardada, pelos militares, até que seu destino seja definido.

A retirada das arquibancadas e estrutura precisa ser feita pela prefeitura. A concessionária Rio Mais também prorrogou, por até um ano, o prazo para desmontagem do equipamento.

Maracanã

Palco do encerramento dos jogos, o Complexo do Maracanã precisou passar por obras para atender às exigências do Comitê Olímpico Internacional. As obras começaram orçadas em R$ 705 milhões e terminaram custando mais de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos. De lá para cá, o que seria um dos principais legados olímpicos, tem sido pouco usado pelo público e está envolto em um impasse jurídico entre a Odebrecht e o governo estadual.

Investigada na Operação Lava Jato, a concessionária Odebrecht, que detém 95% de participação no consórcio Maracanã S/A ganhador da licitação, tenta deixar a administração do estádio.

Em março, a empreiteira tentou repassar a concessão à empresa francesa Lagardère, mas devido ao impasse judicial, as negociações foram interrompidas. A Lagardère participou da primeira licitação do estádio e foi a única empresa a se interessar na compra da concessão.

Em abril deste ano, o secretário da Casa Civil, Marcelo Queiroz, informou que enquanto a Justiça não decidir, não é possível abrir nova licitação.

Em março do ano passado, o consórcio cedeu o estádio ao Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. Após a devolução do local, o consórcio alegou que o estádio não estava nas mesmas condições em que foi cedido e quis anular o contrato. No entanto, em janeiro deste ano, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou que a Odebrecht reassumisse a administração do estádio, que se encontrava abandonado e vinha sendo dilapidado por vândalos.

A assessoria do Comitê Rio 2016 informou que já fez todos os reparos exigidos na cessão para os Jogos, com custo de aproximadamente R$ 400 mil e que as obras foram concluídas há cerca de um mês.

As obras de reforma do Maracanã são alvos da investigação da Lava Jato. Em delação premiada, executivos da Odebrecht afirmaram que a empresa pagou cerca de R$ 7,3 milhões em propina para fraudar a licitação. Investigações do Ministério Público Federal apontam que houve ilicitudes na licitação da obra com indícios de inadequação aos valores praticados no mercado, duplicidade de mão de obra nas composições dos serviços, fiscalização deficiente com existência de custos elevados sem causas determinantes, entre outras irregularidades.

Até a publicação da reportagem, a Odebrecht não se manifestou.

Parque Olímpico de Deodoro

No Parque Olímpico de Deodoro, funcionam os centros nacionais de tiro, de pentatlo moderno e de hóquei sobre grama, o parque equestre e a Arena da Juventude. Até dezembro deste ano, estão previstos cerca de 30 eventos. Desde o início do ano, entre treinamentos e competições, o complexo esportivo recebeu 28 atividades. Neste fim de semana, receberá a 7ª Etapa do Campeonato Brasileiro de Carabina/Pistola/Rifle.

* Colaborou Akemi Nitahara.





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