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Eleições indiretas ou diretas: o que ocorre se Temer deixar a presidência

Crédito/fonte: MSN Noticias - Notícias de Destaque da Semana - Data: 20 de maio de 2017


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Após as gravações da JBS abalarem o Governo Temer na noite desta quarta-feira, o peemedebista está à beira do abismo. Na manhã desta quinta, o presidente cancelou todos os compromissos que estavam na agenda oficial - eram 16, até o início da manhã - enquanto a oposição protocolava mais um pedido de impeachment.

Agora, são dois os pedidos protocolados: um, registrado na noite da própria quarta, pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), e outro pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) na manhã desta quinta. Mas o que pode acontecer na hipótese de Temer deixar a presidência?

Em primeiro lugar, quem assume o cargo em caráter provisório é o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que deve convocar eleições indiretas imediatamente, de acordo com a Constituição, porque a mudança no Planalto acontece a menos de dois anos do fim do mandato regular. Há um movimento grande para que aconteçam eleições diretas e um debate sobre os caminhos legais para isso. Entenda:

Eleições indiretas: Serão convocadas em caso de renúncia ou impeachment do presidente Temer. Neste caso, não há participação popular, é o quem vota são apenas deputados e senadores, em votação que tem que acontecer em até 30 dias. Qualquer pessoa poderá se candidatar, um senador, deputado ou ex-presidente, contanto que tenha a ficha limpa, se enquadrando nos requisitos básicos de uma eleição normal.

Podem surgir nomes de dentro do Congresso, ou mesmo de fora. Porém, a Lei Complementar 64 determina que só pode concorrer às eleições para presidente ou vice-presidente da República quem estiver fora de cargos do Executivo, Judiciário ou Ministério Público há pelo menos seis meses. Isso significa que a presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, nome que está sendo ventilado informalmente em Brasília, não poderia se candidatar. Já o ex-presidente Lula, em tese, poderia, mas não é garantido, pois está para receber sentença. Se for condenado em duas instâncias, isso impossibilitaria sua candidatura.

Eleições diretas:

Via julgamento do TSE/Supremo - Há um debate jurídico se uma eventual cassação da chapa pelo TSE Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderia abrir esse caminho. O julgamento está marcado para começar em 6 de junho. "É um caso interpretativo", explica Daniel Sarmento, professor de Direito Constitucional da Uerj e advogado. De acordo com ele, há duas teses: uma, que prevê eleições indiretas também neste caso, e outra, que prevê eleições diretas. "Há um processo correndo no Supremo que defende que há uma lei que prevê eleição direta neste caso e que ela é válida", explica Sarmento.

Ele se refere à Lei 13.165/2015, que só determina a convocação de eleição indireta se a queda do mandatário ocorrer a menos de seis meses do fim do mandato. No caso de Temer, seria um prazo maior e, portanto, caberia eleição direta. A Clínica de Direitos Fundamentais da Uerj, da qual Sarmento faz parte, entrou como colaboradora com o Supremo (chamado de amicus curiae) no processo, defendendo que esta seja válida. Seja como for, depende primeiro do entendimento dos ministros do TSE sobre o caso e, depois, de uma eventual sentença do Supremo sobre isso.

Via PEC no Congresso - Além do processo que corre no Supremo, há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê eleições diretas exceto nos últimos seis meses do mandato. As eleições seriam convocadas em até 90 dias após a vacância. A PEC, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), pode ser votada a qualquer momento no Plenário da Câmara, mas precisa de maioria qualificada em dois turnos tanto na Casa quanto no Senado.

Sarmento explica que, em qualquer hipótese, as eleições - diretas ou indiretas - serviriam para um mandato tampão. Ou seja, até dezembro de 2018, mantendo-se o pleito que ocorrerá no ano que vem.





Supremo divulga áudio de reunião entre Temer e empresário da JBS

Crédito/fonte: André Richter e Paulo Victor Chagas - Notícias de Destaque da Semana - Data: 19 de maio de 2017


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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin divulgou o áudio do encontro entre o empresário Joesley Batista, um dos donos do frigorífico JBS, e o presidente Michel Temer. A divulgação foi feita após a decisão do ministro, que retirou o sigilo dos depoimentos de delação do empresário.

O áudio tem cerca de 40 minutos. Na conversa, Temer e Batista conversam sobre o cenário político, os avanços na economia e também citam a situação do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi preso na Operação Lava Jato, por volta dos 11 minutos. Ouça o áudio:



Ainda na quarta-feira, a Presidência da República divulgou nota na qual informa que o presidente Michel Temer "jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha". Em pronunciamento à nação nesta tarde, Temer afimou que não renunciará ao cargo e exigiu uma investigação rápida na denúncia em que é citado, para que seja esclarecida. "Não renunciarei. Repito: 'não renunciarei'", disse.

Trecho da conversa entre o presidente Temer e Joesley Batista:

Joesley: Te ouvir um pouco, presidente, como o senhor está nessa situação toda aí? Eduardo... Não sei o que... Lava Jato...

Temer: O Eduardo [inaudível] me fustigar, né? Você viu que...

Joesley: Eu não sei, como está essa relação?

Temer: (...) a defesa... O Moro indeferiu 21 perguntas dele que não tem nada a ver com a defesa dele. Era para [inaudível]. No Supremo Tribunal Federal...

Aí, rapaz [inaudível], mas os 11 ministros [inaudível]

Joesley: Eu, dentro do possível, o máximo que deu ali, zerei tudo. O que tinha de alguma pendência daqui para ali. Zerou. Ele foi firme, foi em cima, já estava lá, veio, cobrou, tal. Pronto. Acelerei o passo e tirei da frente. O outro menino, o companheiro dele que está aqui [inaudível]. Geddel sempre estava [inaudível]. Geddel é que sempre andava ali. Mas o Geddel com esse negócio eu perdio o contato porque ele virou investigado, agora eu não posso encontrar ele.

Temer: É complicado. [inaudível] obstrução de Justiça.

Joesley: Negócio dos vazamentos. O telefone lá do Eduardo com o Geddel volta e meia citavam alguma coisa meio tangenciando a nós, a não sei o que. Eu tô lá me defendendo.

Joesley: [inaudível]. Como é que eu... Que que eu mais ou menos dei conta de fazer até agora. Eu tô de bem com o Eduardo...

Temer: Tem que manter isso, viu?

Joesley: [inaudível] Todo mês também. Estou segurando as pontas por aí. [inaudível] os processos. Estou meio enrolado aqui, no processo assim...

Temer: [inaudível]

Joesley: Isso, isso. Investigado. Eu não tenho ainda a denúncia.

Em outro trecho, Joesley diz ao presidente Temer que está "segurando dois juízes" que cuidam de casos em que o empresário é processado. Veja abaixo a transcrição:

Joesley: Aqui eu dei conta de um lado do juiz, dar uma segurada. Do outro lado um juiz substituto, que é um cara...

Temer: Está segurando os dois?

Joesley: Estou segurando os dois. Eu consegui (...) dentro da força-tarefa, que está, também está me dando informação. E eu lá, que estou para dar conta de trocar o procurador que está atrás de mim. Se eu der conta, tem o lado bom e o lado ruim. O lado bom é que dá uma esfriada até o outro chegar e tal. O lado ruim é que se vem um cara com raiva, não sei o quê [inaudível]. O que está me ajudando está bom, beleza. Agora tem um que está me investigando. Eu consegui colar um no grupo. Agora estou tentando trocar...

Temer: O que está...

Joesley: Isso. Então está meio assim. Eles estão de férias. Essa semana eu fiquei preocupado porque saiu um burburinho de que ia trocar ele, não sei o que. Fiquei com medo... Muito bem. Eu tô só contando essa história. Eu tô me defendendo...





TSE marca para 6 de junho retomada do julgamento da ação da chapa Dilma-Temer

Crédito/fonte: André Richter - Notícias de Destaque da Semana - Data: 17 de maio de 2017


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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, marcou para 6 de junho a retomada do julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. No despacho, foram definidas quatro sessões para a análise do processo, que serão realizadas nos dias seguintes.

A ação foi liberada nesta segunda (15) para julgamento pelo relator, ministro Herman Benjamin. A liberação para julgamento ocorreu após a chegada da manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e das alegações finais das defesas do presidente Michel Temer e da ex-presidenta Dilma Rousseff.

O novo parecer, feito pelo vice-procurador eleitoral, Nicolau Dino, repete o posicionamento enviado ao TSE em março, antes da interrupção do julgamento, quando o tribunal decidiu conceder mais prazo para as defesas se manifestarem. De acordo com o procurador, além da cassação da chapa, o tribunal também deve considerar a ex-presidenta inelegível por oito anos.

Processo

Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral de Dilma e Temer. Recentemente, Herman Benjamin decidiu incluir no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.





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