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Poder de compra de beneficiários do Bolsa Família sobe 20% em julho

Crédito/fonte: Paulo Victor Chagas / Agência Brasil de Notícias - Data: 20 de junho de 2018


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O ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, disse nesta terça-feira (19) que o aumento do poder de compra dos beneficiários do Bolsa Família vai atingir a marca de 20% no mês que vem, relativo aos anos do governo Temer. Segundo ele, devido aos últimos reajustes, aos pagamentos em dia e à queda da inflação, as famílias que recebem o benefício poderão ter um aproveitamento maior dos valores recebidos.

Segundo Beltrame, os índices do poder de compra dos governos anteriores eram negativos. Entre julho de 2016 e março de 2018, antes do último aumento do benefício, o aumento do poder de compra dos que recebem o programa subiu 14,2%. A partir de julho, segundo o MDS, o número vai subir para 20%, na comparação dos últimos dois anos.

Ao conceder entrevista no Palácio do Planalto após participar de reunião com o presidente Michel Temer e os demais ministros da área social, Beltrame disse que o programa foi reforçado nos últimos anos e agora está mais estruturado, acabando com a demora de mais de um ano que, de acordo com ele, havia entre o cadastro e o primeiro repasse às famílias elegíveis. Segundo o ministro, atualmente esse processo dura “no máximo” 45 dias.

“Nós chegamos a ter quase 2 milhões de famílias na lista de espera. Hoje ela está zerada. Juntando os reajustes e a redução da inflação desse período, que caiu de 12% em 2015/2016 para menos de 3%, nós chegamos ao maior poder de compra do benefício básico do Bolsa Família neste momento. A partir de julho, nós chegaremos a um índice de 20% positivo no poder de compra de alimentos do benefício básico”, disse.

Plano Progredir

O ministro também comentou o Plano Progredir, lançado no ano passado com a meta de garantir R$ 3 bilhões em microcrédito produtivo para pessoas de baixa renda. Até agora, R$ 1,94 bilhão foi liberado até dezembro do ano passado para o financiamento de beneficiários de programas sociais do Cadastro Único.

Segundo Beltrame, 60% desse valor foi destinado ao público que recebe o Bolsa Família, para que possa entrar no mercado de trabalho formal e criar seus próprios negócios. Após citar também dados positivos no Programa Minha Casa, Minha Vida e na área da geração de empregos, que serão anunciados em breve, o ministro disse que o presidente não fará campanhas na mídia com o objetivo de aumentar a sua popularidade.

Agenda regular

Quanto ao calendário eleitoral, que impede o anúncio de repasse de verbas e inauguração de obras a partir do início de julho, a três meses das eleições, o ministro disse que a agenda do governo segue regularmente, sem nenhuma “encomenda” de entrega fora do normal.

“A orientação do presidente é que o dia 7 de julho não tenha significado em particular nenhum para os ministérios. Uma questão é a agenda eleitoral; a outra é o trabalho do governo. A orientação do governo é muito clara, nesse sentido, de que o nosso trabalho continua independente do calendário eleitoral. Nós temos programas para desenvolver, metas a atingir. Não anteciparemos, nem postergaremos nada”, disse.





Temer diz que governo vai esperar decisão do STF sobre fretes

Crédito/fonte: / Agência Brasil de Notícias - Data: 19 de junho de 2018


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O presidente Michel Temer disse nesta segunda-feira (18) que o governo vai esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tabela de preços mínimos de fretes para o transporte rodoviário. Temer acrescentou que o governo vai obedecer à decisão do Supremo. Ele também avaliou que a posição do Conselho de Administrativo Econômico (Cade), contrária ao tabelamento, não irá atrapalhar a solução da questão.

Enquanto o Cade, do Ministério da Justiça, disse não ao tabelamento, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ligada ao Ministério dos Transportes, defendeu a medida. As posições divergentes foram enviadas nesta segunda (18) pelos órgãos federais ao Supremo Tribunal Federal (STF), que examina a constitucionalidade da medida. O Cade sustentou que o tabelamento do frete limita a concorrência, prejudicando a sociedade e criando uma espécie de cartel no setor.

A tabela foi acordada entre governo e representantes dos caminhoneiros durante as negociações para encerrar a paralisação que durou 11 dias e afetou o abastecimento em todo o país, prejudicando diversos setores da economia. O tabelamento, no entanto, foi contestado no STF por entidades da agropecuária e da indústria. “Fizemos uma grande composição com os caminhoneiros. Vocês perceberam o drama que foi aquele problema com os caminhoneiros. Conseguimos, sem nenhum incidente, desmontar aquele movimento pacificamente por meio do diálogo e com a utilização de autoridade. Agora, se o Supremo decidir de outra maneira, evidentemente, vamos obedecer a decisão do Supremo”, afirmou Michel Temer. A declaração foi dada em entrevista coletiva no Paraguai, após almoço com representantes do Mercosul, em Assunção.

Ações

A tabela de fretes proposta ANTT tem a sua constitucionalidade questionada em ações protocoladas pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O ministro do STF Luiz Fux, relator das três ações, pediu que o governo e outros órgãos se posicionassem sobre o assunto antes de tomar suar decisão.

Na última sexta (15), a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu no STF a validade da resolução da ANTT que tabelou os preços mínimos de fretes. De acordo com a AGU, a fixação do preço mínimo tenta garantir valor adequado para a prestação do serviço, que deve ser compatível com os custos do transporte de carga.

Associação de Caminhoneiros

A Associação Brasileira de Caminhoneiros (ABCam) divulgou nota hoje defendendo a manutenção de uma tabela mínima de frete. A entidade classificou o modelo adotado “imprescindível para reprimir o abuso nas contratações dos serviços de transporte, em especial, dos serviços dos caminhoneiros autônomos”.

A organização, que teve atuação importante durante a paralisação nacional da categoria, cita parecer da Advocacia-Geral da União segundo o qual a tabela não configuraria violação da livre concorrência uma vez que a Constituição delega ao Estado o poder de intervir quando há prejuízos na atuação do poder econômico.

A associação também questiona se o acordo firmado com o governo para encerrar a greve dos caminhoneiros não teria sido uma “armadilha”. “Me pergunto se nós, caminhoneiros, não caímos em uma armadilha do Governo que, com o intuito de dar fim às paralisações, concordou em criar uma tabela de frete, mesmo sabendo que ela seria barrada lá na frente. E agora, como ficamos? ” coloca o presidente da associação, José da Fonseca Lopes, no comunicado.





Brasil deixou de arrecadar R$ 354,7 bi com renúncias fiscais em 2017

Crédito/fonte: Wellton Máximo / Agência Brasil de Notícias - Data: 18 de junho de 2018


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Com meta de déficit primário de R$ 159 bilhões neste ano e com um teto de gastos pelas próximas duas décadas, o governo teria melhores condições de sanear as contas públicas, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), concedendo menos incentivos para determinados setores da economia. O relatório do TCU das contas do governo em 2017, aprovadas com ressalvas na última quarta-feira (13), revelou que as renúncias fiscais somaram R$ 354,7 bilhões no ano passado.

O montante equivale a 30% da receita líquida do governo no ano e supera os déficits da Previdência Social e do regime de aposentadorias dos servidores federais, que somaram R$ 268,8 bilhões em 2017. Segundo o TCU, 84% das renúncias têm prazo indeterminado, o que faz a perda de arrecadação ser incorporada às contas do governo.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que cada renúncia fiscal seja custeada com alguma receita, seja com o aumento de outros tributos ou com a alta da arrecadação gerada pelo desenvolvimento da economia. O TCU, no entanto, constatou que 44% dos incentivos fiscais não são fiscalizados por nenhum órgão, o que levou o ministro Bruno Dantas a recomendar que os ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil montem um grupo de trabalho para verificar a eficácia das renúncias fiscais.

Segundo a Receita Federal, as desonerações (que compõem uma parte das renúncias fiscais) estão estabilizadas em 2018, depois de caírem levemente em 2017. De janeiro a abril deste ano, segundo os dados mais recentes, somaram R$ 27,577 bilhões, contra R$ 27,631 bilhões no mesmo período do ano passado. Os números da Receita são inferiores aos do TCU porque o Fisco leva em conta apenas as renúncias mais recentes e incorpora ao fluxo normal de arrecadação as perdas com regimes especiais instituídos há bastante tempo.

Ineficácia

Tributarista do escritório Peixoto & Cury Advogados, Renato Faria diz que a equipe econômica precisará, em algum momento, rediscutir as renúncias fiscais para continuar a fornecer serviços públicos num cenário de restrição cada vez maior de recursos. “Um dado importante é que o valor da renúncia fiscal que se estimava ter com desoneração da folha de pagamentos superava o investimento da pasta da saúde. Tudo isso quando temos um SUS [Sistema Único de Saúde] deficitário”, critica.

Além das desonerações, o advogado critica os sucessivos programas de renegociação de dívidas de contribuintes, apelidados de Refis, que representam perda de arrecadação por causa dos descontos nas multas e nos juros aprovados pelo Congresso. “Nos últimos anos, muitas empresas passaram por dificuldades para quitar impostos, mas as renegociações sistemáticas nos últimos 15 anos premiam o sonegador e punem o empresário que paga os tributos em dia e tem a competitividade prejudicada”, reclama.

Tributarista do escritório Simões Advogados, Thiago Taborda Simões defende o aumento na fiscalização de contrapartidas por parte das empresas de setores beneficiados por regimes especiais. “A fiscalização não deveria se restringir ao pagamento de impostos, mas também abranger o cumprimento das condições para receberem o incentivo, como geração de empregos, investimentos em tecnologia”, cita.

Segundo ele, a isenção de impostos no meio da cadeia produtiva não beneficia a sociedade. “Esse tipo de isenção bagunça o sistema tributário e cria distorções, porque o custo é assumido pelo setor seguinte da cadeia e repassado para o consumidor, que no fim é quem paga a conta no preço final”, acrescenta.

Reversão

Parte dos benefícios fiscais foi diminuída em maio, para custear a redução de tributos para o diesel após a greve dos caminhoneiros. No total, R$ 4,01 bilhões de desonerações foram revertidos da seguinte forma: R$ 2,27 bilhões da redução do Reintegra (programa de apoio a exportadores), R$ 830 milhões com a reoneração da folha de pagamentos, R$ 740 milhões com o aumento de imposto sobre preparados para a elaboração de refrigerantes e R$ 170 milhões com a revogação do regime especial de produtos destinados à indústria petroquímica.

A disposição em avançar na retirada de incentivos enfrenta resistência da equipe econômica. Em estudo divulgado no fim do ano passado, a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae) informou ser contrária à retomada da tributação sobre lucros e dividendos e à reversão parcial do Simples Nacional, regime especial para micro e pequenas empresas que fez o governo perder R$ 13,7 bilhões no ano passado. Para a pasta, as medidas resultariam em elevação da carga tributária e reduziriam a competitividade do Brasil.





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