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Pessoas a partir de 70 anos podem sacar cotas do PIS/Pasep a partir desta quinta-feira

Crédito/fonte: Wellton Máximo / Agência Brasil de Notícias - Data: 19 de outubro de 2017


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Pessoas a partir de 70 anos que tenham contribuído com o Programa de Integração Social (PIS) ou o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem sacar as cotas nos fundos a partir desta quinta-feira (19). A retirada é válida somente para os trabalhadores que tiveram carteira assinada e contribuíram para algum dos dois fundos até 4 de outubro de 1988.

Em 17 de novembro, começará o saque para aposentados. Em 14 de dezembro, a retirada será liberada para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos. Não há data limite para os saques. Os herdeiros de cotistas falecidos podem sacar o dinheiro a qualquer momento.

Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição de 1988 passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completava 70 anos, se aposentasse ou tivesse doença grave ou invalidez. A medida provisória editada recentemente pelo presidente Michel Temer flexibilizou as restrições para as retiradas. No entanto, o cidadão com idade inferior não tem direito à cota, mesmo que tenha contribuído antes de 1988, quando passou a vigorar a atual Constituição brasileira.

De acordo com o governo, a liberação dos saques das cotas do PIS/Pasep vai injetar R$ 15,9 bilhões na economia e beneficiar 7,8 milhões de pessoas. Desse total, R$ 11,2 bilhões virão dos saques do PIS, vinculado aos trabalhadores da iniciativa privada e administrado pela Caixa Econômica Federal, que beneficiarão 6,4 milhões de cotistas. O restante virá do Pasep, vinculado aos servidores públicos e aos empregados de estatais e sociedades de economia mista e administrado pelo Banco do Brasil.

Retirada do PIS

Na Caixa Econômica, os cotistas do PIS poderão fazer a retirada de três maneiras. Os pagamentos de até R$ 1,5 mil serão feitos nos caixas eletrônicos, digitando a Senha Cidadão, sem a necessidade de cartão bancário. Quem não tiver a senha pode obtê-la no site da Caixa, bastando clicar em “esqueci a senha” e preencher os dados.

Os saques de até R$ 3 mil podem ser feitos nos caixas eletrônicos, mas o cliente precisará usar o Cartão Cidadão e digitar a Senha Cidadão. Nas lotéricas e nos correspondentes bancários, o cotista poderá retirar o dinheiro, levando o Cartão Cidadão, a Senha Cidadão e algum documento oficial de identificação com foto. Acima desse valor, o beneficiário deverá ir a alguma agência da Caixa levando documento oficial com foto.

Clientes da Caixa receberam o depósito automaticamente nas contas correntes na terça-feira (17), dois dias úteis antes do calendário de saques. A Caixa informou que também fará a transferência do dinheiro para clientes de outros bancos, desde que a conta esteja no mesmo nome do beneficiário. A operação não terá custos.

Saques do Pasep

Em relação aos saques do Pasep, o Banco do Brasil também depositou automaticamente, na terça-feira, o dinheiro nas contas dos correntistas da instituição. Os cotistas com saldo de até R$2,5 mil e sem conta no banco poderão pedir transferência para qualquer conta em seu nome em outra instituição financeira na página do banco na internet ou nos terminais de autoatendimento.

Não correntistas com saldo acima desse valor ou herdeiros de cotistas falecidos deverão ir às agências. De 19 a 31 de outubro, 1.334 agências do Banco do Brasil em todo o país abrirão uma hora mais cedo para atendimento exclusivo aos cotistas do Pasep. A lista dos postos de atendimento com horário especial está disponível no site do banco.

Os clientes com dúvidas podem consultar as páginas da Caixa ou do Banco do Brasil. Caso a página da Caixa informe que o número da conta está registrado no Pasep, o trabalhador deverá ir à página do BB. Constantemente, os dois bancos atualizam as bases de dados e transferem a conta do PIS para o Pasep de quem passou a trabalhar no serviço público ou em alguma estatal.

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Governistas trabalham para que CCJ vote denúncia contra Temer na quarta-feira

Crédito/fonte: Iolando Lourenço e Heloisa Cristaldo / Agência Brasil de Notícias - Data: 17 de outubro de 2017


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A votação da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve ocorrer na próxima quarta-feira (18). Nesta terça-feira (17), os integrantes do colegiado começam a analisar o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomenda a rejeição do prosseguimento da denúncia.

Segundo um dos principais articuladores do governo na Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), a base aliada trabalha para alcançar o mesmo resultado obtido na votação da primeira denúncia contra Temer na CCJ. Na ocasião, o relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que também recomendava o arquivamento da denúncia, recebeu 41 votos favoráveis, 24 contrários e houve uma abstenção.

“Acredito que a gente vai ter uma votação muito expressiva, parecida com aquela que tivemos já na primeira denúncia, que também foi arquivada tanto por sugestão da CCJ quanto no plenário”, afirmou Mansur. Para acelerar a tramitação da denúncia na comissão, muitos governistas deverão abrir mão do tempo de discussão a que têm direito.

Para Mansur, a divulgação de vídeos da delação premiada do doleiro Lúcio Funaro não deverá influenciar os deputados na votação da CCJ. Nos vídeos, Funaro diz que Temer recebeu propina repassada pelo ex-deputado Eduardo Cunha, entre outras acusações. “Na minha opinião, não muda absolutamente nada. Nós temos um número de votos consolidado dentro da CCJ para votar o relatório do deputado Bonifácio de Andrada e indicar para o plenário o arquivamento da denúncia. É lógico que se tem, muitas vezes, marolas feitas pela oposição e isso é absolutamente normal”, disse.

O deputado governista defendeu a carta enviada por Temer a parlamentares na qual o presidente se defende de acusações contra ele. No texto, Temer diz que é vítima de “uma campanha implacável com ataques torpes e mentirosos” e que há uma “conspiração” para derrubá-lo do cargo.

“O presidente Michel Temer tem conversado muito com os parlamentares sobre a sua inocência”, afirmou Mansur. “[Trata-se de uma] carta explicativa, de uma pessoa que está sendo acusada, que é inocente e está se defendendo. Não vejo absolutamente nenhum problema com relação à carta, até porque conta a história dele, ele assina”.

Oposição

Para a oposição, o cenário para análise da denúncia piorou para o governo em relação à primeira peça elaborada pela Procuradoria Geral da República (PGR). “O ambiente para análise da segunda denúncia é completamente diferente daquele da primeira. Além do aprofundamento da crise institucional, a robustez da denúncia e, principalmente, o ambiente de desagregação da base aqui dentro favorece a que a denúncia seja aprovada pelo plenário”, disse o líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE).

Segundo o deputado, a oposição tem tentado conseguir votos contra Temer conversando com os parlamentares e alertando-os sobre o impacto da denúncia na eleição do ano que vem.

“Temos três linhas de ação na CCJ e no plenário. A primeira delas é convencer, através do recurso que foi apresentado, que as denúncias deveriam ser fatiadas. Segundo, convencer os deputados para diminuir a diferença de votos para impactar aqui no plenário. E terceiro, o grande trabalho que estamos fazendo, é nos aviões [durante viagens], nas bases dos deputados, mostrar que ainda há um espaço para aqueles que votaram a favor do governo na primeira denúncia possam se redimir agora, porque isso tem impacto sim na eleição. Eu penso que o ambiente está mudando muito”, avaliou.

Tramitação

O prazo do pedido de vista coletiva do parecer de Bonifácio Andrada por duas sessões do plenário da Câmara deverá se encerrar nesta terça-feira (17). Isso porque não houve quórum para abertura de sessão hoje (16). Para dar prosseguimento às sessões, a Câmara tem reunião extraordinária marcada para as 9h de amanhã. A reunião da CCJ para debater a denúncia foi convocada pelo presidente da comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) para as 10h.





Congresso terá semana com foco em denúncia contra Temer e retorno de Aécio

Crédito/fonte: Iolando Lourenço / Agência Brasil de Notícias - Data: 16 de outubro de 2017


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Nesta semana, as atenções de deputados e senadores estarão voltadas principalmente à análise pela Câmara da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), além da decisão sobre o futuro de Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A partir de terça-feira (17), quando retornam a Brasília depois do feriado prolongado do dia 12 de outubro, os deputados se concentrarão na análise, discussão e votação na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara da denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente Temer e ministros. O parecer sobre a peça foi apresentado na última terça-feira (10) pelo relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou a rejeição do prosseguimento da denúncia, afirmando que ela se baseia em “delações espúrias, sem credibilidade não havendo justa causa para o prosseguimento da ação penal”.

Como foi concedido pedido de vista coletivo, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), marcou para terça-feira (17), a partir das 10h, o início das dicsussões da denúncia e do parecer do relator. Pacheco informou que seguirá os mesmos procedimentos adotados na apreciação da primeira denúncia contra o presidente: cada membro da CCJ terá 15 minutos de fala – 66 titulares e 66 suplentes. Serão concedidos ainda 10 minutos para não membros da comissão, contra e a favor do prosseguimento da denúncia, com até 20 em cada grupo. Cada advogado dos denunciados terá 20 minutos para o pronunciamento final.

A votação do parecer na CCJ poderá ocorrer na quarta ou na quinta-feira, a depender do ritmo das discussões. Qualquer que seja o resultado da votação na comissão, o parecer será encaminhado para discussão e votação em plenário da Câmara, prevista para terça (24) ou quarta-feira (25). Para que a Câmara autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente e os ministros, serão necessário 342 votos favoráveis de deputados ao prosseguimento da denúncia.

Senado

Enquanto a Câmara se dedica à analise da denúncia, os senadores devem deliberar já na terça-feira (17) sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou do mandato o senador Aécio Neves. Na última semana, os ministros da Corte decidiram que caberá à Casa Legislativa confirmar ou não as medidas cautelares determinadas pelo STF a parlamentares, como o afastamento do mandato, o recolhimento noturno, dentre outras. Na sessão de terça-feira, os senadores devem decidir sobre o retorno de Aécio ao mandato, revogando ou não a medida cautelar adotada contra ele. A grande polêmica, ainda sem definição, é se essa votação será feita de forma aberta ou secreta.





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