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STF decide que Lula não pode ser preso até julgamento de habeas corpus

Crédito/fonte: André Richter / Agência Brasil de Notícias - Data: 23 de março de 2018


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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite desta quinta-feira (22) conceder uma liminar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impede a prisão dele até o julgamento do mérito do habeas corpus preventivo apresentado pelo ex-presidente à Corte. A decisão vale até o dia 4 de abril, quando a Corte deve voltar a julgar o habeas corpus apresentado por Lula.

A conclusão do julgamento foi adiada porque os ministros julgaram uma preliminar da ação, fato que tomou todo o tempo da sessão.

A decisão que concedeu a liminar ao ex-presidente foi tomada porque os ministros entenderam que, por não poderem concluir o julgamento nesta quinta-feira, Lula sairia prejudicado com a situação. O pedido liminar foi solicitado pela defesa do ex-presidente diante do adiamento do julgamento.

Votaram a favor da liminar Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, se manifestaram contra.

Durante o julgamento, Barroso entendeu que não poderia ser atendido o pedido. “Considero irrelevante o fato de se tratar de um ex-presidente da República. Acho que ele tem que ser tratado como qualquer brasileiro, há uma jurisprudência em vigor e não vejo nenhuma razão para concessão de liminar”, disse Barroso.

O ministro Gilmar Mendes acompanhou a divergência. “É difícil me imputar simpatia pelo PT, como todo mundo sabe. Cito Ruy Barbosa: ‘Se a lei cessa de proteger os nossos adversários, cessa virtualmente de nos proteger”, argumentou.

TRF4

Essa decisão do Supremo não impede o julgamento do último recurso de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), previsto para a próxima segunda-feira (26). É o último recurso de Lula contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.

Após a análise do último recurso, a prisão dele pode ser determinada com base na decisão do STF que autorizou, em 2016, a detenção de condenados pela segunda instância da Justiça.

* Colaborou Felipe Pontes.





Apagão no Norte e Nordeste foi causado por falha em disjuntor no Pará, diz ONS

Crédito/fonte: Vladimir Platonow / Agência Brasil de Notícias - Data: 22 de março de 2018


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A queda no fornecimento de energia para as regiões Norte e Nordeste foi causada por falha em um disjuntor na Subestação Xingu, no Pará, responsável pela distribuição da maior parte da carga gerada pela Usina de Belo Monte para a Região Sudeste. A informação foi divulgada na noite desta quarta-feira (21), pelo diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Eduardo Barata Ferreira.

Segundo nota do ONS, o problema se iniciou às 15h48, e em todas as capitais do Norte e Nordeste ocorreu interrupção do suprimento de energia elétrica. De acordo com Ferreira, mais de 70 milhões de pessoas foram afetadas. As causas da falha no disjuntor estão sendo investigadas, mas o ONS descartou sobrecarga no sistema, fatores climáticos ou queimadas.

Com o desligamento do disjuntor, "houve um excesso de geração" para a Região Norte. Isso disparou uma proteção automática em todo o sistema, separando a região Norte da Nordeste e as duas do resto do país.

De acordo com Ferreira, o religamento do sistema teve de ser feito aos poucos, para garantir segurança no processo, evitando que nova queda.

O diretor-geral do ONS disse que o problema também afetou outras regiões do país, mas sem maior gravidade. "No Sistema Sul-Sudeste, nós tivemos uma pequena perturbação, que foi a atuação do primeiro estágio do esquema regional do alívio de carga, e rapidamente houve a recomposição das cargas. Praticamente, na Região Sudeste, não tivemos maiores repercussões."

Uma reunião entre todas as empresas diretamente responsáveis pelo sistema afetado será realizada na sexta-feira (23) ou na segunda-feira (26), segundo o ONS, quando serão detalhados os fatores que contribuíram para a falha no disjuntor.





Vacinação contra febre amarela será ampliada para todo o país

Crédito/fonte: Maiana Diniz / Agência Brasil de Notícias - Data: 21 de março de 2018


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O Ministério da Saúde ampliou, para todo o território nacional, a área de recomendação para vacinação contra febre amarela. O anúncio foi feito nesta terça-feira (20). Até agora, alguns estados da Região Nordeste e parte do Sul e Sudeste não faziam parte da área de recomendação. Além disso, dos 23 estados dos quais a vacina fazia parte da rotina, nove tinham áreas parciais de recomendação, ou seja, alguns municípios estavam fora da estratégia.

O ministro Ricardo Barros explicou que a estratégia de ampliação é uma medida preventiva e tem como objetivo antecipar a proteção contra a doença para toda a população para o caso de a área de circulação do vírus umentar no próximo ciclo da doença. “O ciclo de febre amarela que ocorrerá no próximo verão, nós esperamos enfrentá-lo já com a população totalmente imunizada.”

Barros lembrou que, nos últimos dois anos, o número de mortes pela doença aumentou e que, por isso, foi pensada uma estratégia para evitar que o problema se repita no próximo ano. “Então, propusemos à Organização Mundial da Saúde e à Opas [Organização Pan-Americana da Saúde] a definição de que todo o território nacional passasse a ser área de vacinação permanente, tivemos a aprovação, e iniciaremos a estratégia para alcançar 90% de cobertura de vacinação contra febre amarela em toda a população brasileira, em todos os estados.”

O ministro esclareceu que o resultado esperado com a ampliação da vacinação não é que seja zerado o número de casos de febre amarela no país. “Não porque ela é endêmica e, lá na Região Norte, que já é área de vacinação permanente há muito tempo, ocorrem 50, 60, 80 mortes por ano todos os anos. Nós temos que cobrir 100% da população e, em especial, fazer busca ativa dessa população que vive ou trabalha na mata.”, disse.

A meta é vacinar 77,5 milhões de pessoas em todo o país até abril do ano que vem. Desse total, 40,9 milhões de pessoas nos estados do Rio de Janeiro, de São Paulo e da Bahia que estão entre os que tiveram maior número de casos confirmados nos últimos meses. O ministério estima que sejam usadas 8,1 milhões de doses padrão para serem divididas entre a população desses estados. A ampliação também tem como objetivo vacinar 11,3 milhões de pessoas nos estados do Sul e 25,3 milhões nos do Nordeste. Nesse caso, as vacinas serão aplicadas em dose integral.

“A dose fracionada é autorizada quando há necessidade de imunização da população em uma velocidade rápida e cujo número de doses disponíveis não seja suficiente ou ponha em risco o nosso estoque estratégico. Foi autorizada a vacinação fracionada para São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Então esses estados que já têm autorização para a dose fracionada terminarão a cobertura de sua população com essa vacina fracionada”, disse.

Segundo o ministro, “as doses fracionadas têm a mesma efetividade da integral, conforme estudos publicados. E os demais [estados], como não estão em risco, não há circulação do vírus por enquanto nessas áreas, nós vamos fazer com a dose integral, porque, como não há risco, não há justificativa para o fracionamento.”

A estratégia de vacinação será feita de forma gradativa. Os estados de São Paulo, do Rio de Janeiro e da Bahia serão os primeiros a estender a vacinação para todos os municípios.

Segundo a previsão do Ministério da Saúde, em julho deste ano, os estados do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul adotarão a vacina padrão em todos os municípios e deverão vacinar 11.3 milhões de pessoas. Em janeiro do ano que vem, a estratégia estende-se aos estados do Piauí, da Paraíba, de Pernambuco, do Ceará, de Alagoas, de Sergipe e do Rio Grande do Norte, que vão totalizar 25,3 milhões de pessoas. O Maranhão, que já fazia parte da área de recomendação da vacina, não entra nesse cálculo.

O secretário de Vigilância em Saúde, Adeilson Loureiro, informou que o Ministério da Saúde já solicitou um aumento de doses da vacina ao laboratório que produz a vacina, o Bio-Manguinhos/Fiocruz, e que o país tem estoque suficiente para cumprir o planejamento feito.





CNM rebate declaração de ministro da Justiça sobre corrupção em prefeituras

Crédito/fonte: Jonas Valente / Agência Brasil de Notícias - Data: 20 de março de 2018


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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) rebateu nesta segunda-feira (19) as declarações do ministro da Justiça, Torquato Jardim, comparando a corrupção investigada pela Operação Lava Jato àquela existente em prefeituras.

Em nota a CNM afirmou que a manifestação é “inaceitável”, “causa indignação entre os gestores estaduais” e configura uma “confissão da falta de conhecimento da realidade”. “Acusar todos os gestores de corruptos, em nosso entendimento, é um equívoco”, destaca o texto.

Em uma palestra no Fórum Econômico Mundial no dia 15, Torquato Jardim comentou que o que a Operação Lava Jato apura 10% da corrupção existente no país, apontando que os demais desvios ocorrem principalmente nos estados e municípios.

O ministro da Justiça citou dados da Controladoria-Geral da União (CGU) segundo os quais entre 144 municípios fiscalizados entre 2003 e 2006 foram encontradas irregularidades em 67% deles. De acordo com a CNM, na maioria desses casos os problemas foram “formais”, e não de roubo.

Aplicação dos recursos

Para o presidente da entidade, Paulo Zilkoski, há muitos casos em que os prefeitos recebem os recursos e os destinam para algo diferente, mas não há “dolo” ou desvio para enriquecimento ilícito. Tal situação seria provocada pela dinâmica de transferências por programas do governo federal.

Isso porque, na opinião dele, as administrações aderem aos programas mas recebem os repasses em valores abaixo do necessário e com frequência inadequada, com atrasos, por exemplo. Para Zilkoski, tal problema não ocorre nos modelos de transferências direto às prefeituras, como no caso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ou de taxas e tributos com o IPVA e o IPI-Exportação.

Também há casos em que as administrações locais não recebem parte das verbas prometidas. Conforme levantamento da CNM, há R$ 37 bilhões a serem pagos pelo governo federal a prefeituras, referentes a 100 mil empenhos. Esses recursos deveriam pagar, por exemplo, obras que se encontram paradas, como a construção de creches e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Troca-troca

Zilkoski aponta as emendas parlamentares como principal foco de problema, já que reforçam um modelo político existente na esfera Federal que configurariam um “troca-troca" entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo.

“Como o orçamento não é impositivo, ele aceita tudo. Mas [essa lógica de barganha] liberou parlamentares pra votar de um lado ou de outro, e isso é em todos os governos. Depois, programas e obras não andam e colocam a culpa no prefeito que fica no Cauc [cadastro do Tesouro Nacional cuja presença faz com que as administrações municipais fiquem impedidas de receber transferências federais]”, opina.





Ninguém se preocupa quando há fartura de água, diz coordenador do Fórum

Crédito/fonte: Marli Moreira / Agência Brasil de Notícias - Data: 19 de março de 2018


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A troca de conhecimentos durante o 8º Fórum Mundial da Água, que começou neste domingo (18) e vai até o dia 23 deste mês, em Brasília, pode ajudar o Brasil a criar uma política nacional de prevenção à escassez hídrica. Essa é a opinião do coordenador temático do fórum, Jorge Werneck, que também é diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) e pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Na avaliação dele, apesar de 19% da oferta mundial de água estarem no país, é um equívoco pensar que o Brasil tem abundância. “E quando há fartura, ninguém se preocupa muito”, disse.

O especialista alerta que com as mudanças climáticas, as chuvas tornaram-se irregulares nos últimos dez anos, paralelamente ao processo de migração do campo, ocupações desordenadas e o uso crescente de água na produção agrícola. Desta forma, algumas cidades passaram a enfrentar uma crise hídrica, como é o caso de Brasília e São Paulo.

”A gente está vivendo um processo de urbanização muito grande com comunidades se juntando, em alguns locais temos os polos agrícolas com altas tecnologias baseadas em mecanismos de irrigação de grande parte do país onde não chove bastante como, por exemplo, no Nordeste”, disse, ressaltando que na região existem áreas onde não chove há seis anos.

Para Werneck, a prevenção passa por forte atuação no combate à poluição das águas e ainda na redução de perdas nas áreas rurais e urbanas.

Um exemplo bem-sucedido, segundo Werneck, que será apresentado no fórum, é a despoluição do Lago Paranoá, de Brasília. Outro projeto é a revegetação de áreas de proteção no Núcleo Rural Pipiripau, que envolve 150 produtores da região. O projeto é uma parceria da Embrapa e a Agência Nacional de Águas (ANA).

Embrapa

Durante o fórum, Werneck informou que a Embrapa irá apresentar, no dia 22 de março, a nova versão do Irrigaweb, ferramenta de capacitação em uso e manejo da irrigação, criada em 2015 e coordenada atualmente pela Embrapa Milho e Sorgo. Neste ano, o IrrigaWeb está programado para o período de agosto a dezembro.

O pesquisador observou que quando o produtor perde uma safra, por exemplo, isto representa desperdício de água, pois será necessário usar novo volume de água para se ter uma outra safra, o que torna o manejo cada vez mais importante.

No Fórum, a Embrapa apresentará ainda a metodologia de mapeamento de serviços ecossistêmicos, cujo objetivo é auxiliar na gestão do território, contribuindo para melhoria da produção agrícola, de fibras, de energia levando-se em conta os impactos dessa atividade para a produção de água, estoque de carbono e manutenção da biodiversidade.

”A gente tem buscado dentro da Embrapa desenvolver ferramentas que nos ajudem a fazer a agricultura cada vez mais sustentável de forma que a gente minimize os potenciais impacto ao meio ambiente”, enfatizou Werneck.

O Programa Nacional de Solos (PronaSolos), que está em andamento, prevê, por exemplo, um mapeamento preciso do solo de todo o país. A iniciativa deve levar pelo menos 30 anos a um custo estimado de R$ 3 bilhões. A estimativa é que o mapeamento proporcionará um ganho ao Brasil em torno de R$ 40 bilhões.





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