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Sead divulga nova data para as provas de agente de educação de trânsito do Detran

Crédito/fonte: Luciana Benicio / Agência Pará de Notícias - Data: 14 de fevereiro de 2019


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A Secretaria de Administração do Estado (Sead) publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (14), a nova data para a realização da prova de conhecimentos do Concurso C-177 do Departamento de Trânsito do Estado do Pará. De acordo com o novo cronograma, a aplicação das provas objetivas e discursivas será realizada no 28 de abril, somente em Belém, de 8h às 12h, com abertura dos portões às 7h da manhã.

Os locais de prova estarão disponíveis através do site da organizadora Fadesp (www.fadesp.org.br) no período de 02 a 05 de abril.

Os inscritos devem ficar atentos: é preciso levar caneta esferográfica na cor preta com cano transparente, documento de identificação atual com foto e cartão de inscrição. Não será permitido o uso de objetos eletrônicos, como celular, pager, relógios digitais, fone de ouvido. Todos os candidatos passarão por revista para garantir da lisura do certame.

Entenda - O cancelamento das provas de conhecimento apenas para o cargo de agente de educação de trânsito, do Concurso Público C-177 Detran, aplicadas pela Fadesp, organizadora do certame, ocorreu após a denúncia de que envelopes contendo as provas teriam sido abertos sem a presença dos candidatos em um dos locais de prova, o que vem sendo investigado pela Polícia Civil.

A Sead ressalta que Fadesp já foi responsabilizada pelo fato. As provas do turno da tarde, para agente de fiscalização de trânsito, foram mantidas.





Novas medidas devem garantir mais segurança em relação a barragens no Pará

Crédito/fonte: Por Ronan Frias / Agência Pará de Notícias - Data: 08 de fevereiro de 2019


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O governador Helder Barbalho propôs algumas medidas a serem tomadas em relação às barragens de mineração que existem no Estado, nesta quinta-feira (7), durante a primeira reunião oficial do Grupo de Trabalho de Segurança e Estudo de Barragens do Pará. Entre as propostas apresentadas está a modificação da legislação estadual.

“Proponho a construção de produto jurídico que não permita mais em território paraense a construção de barragens assemelhadas ao perfil que resultou no desastre de Brumadinho e Mariana (MG). A minha proposta é que façamos um corte profundo e não mais seja permitido no estado do Pará a implementação de barragens com este perfil. Nós não estamos falando de licenciar ou não licenciar. Estamos falando de proibir esse tipo de barragem. Outra sugestão é a construção coletiva de um projeto de lei que seja apresentado à Assembleia Legislativa como Plano Estadual de Segurança de Barragens”, disse o governador.

O evento, coordenado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), apresentou um panorama sobre as barragens no estado. Treze instituições, entre secretarias de Estado, órgãos como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Mineração (ANM), tiveram a oportunidade de conhecer mais sobre o assunto.

Uma das informações apresentadas pelos técnicos da Semas que chamou a atenção foi a classificação das construções licenciadas pelo Estado. “Vimos que todas as barragens não têm o perfil de alteamento à montante. A maior parte é mista e à jusante, então já é um fator que a gente deve considerar. É diferente do pessoal de Minas Gerais, inclusive em termos de topografia, formatação e projetos, isso já dá um certo alívio pra gente. Agora não devemos relaxar, temos que fazer as fiscalizações, verificar as condições e tomar as medidas possíveis”, comentou Ambrózio Ichihara, representante da ANM.

Cruzando os dados oficiais da base de dados da ANM com os da Semas, até o momento estão mapeadas no Pará 132 barragens. Desse total, 58 foram licenciadas pelo Estado; deste total, 66% foram licenciadas pelo Ibama. “Nós precisamos saber qual é a situação das que foram licenciadas pelo Instituto. Eu preciso saber em que condições estão, qual é o status e quais delas se assemelham ao perfil de Brumadinho. Precisamos ter a informação e cada um tem ter sua responsabilidade”, disse o governador Helder Barbalho.

Por aproximar as instituições que compõem o Grupo de trabalho, a reunião realizada nesta quinta teve uma boa avaliação. “Eu avalio como algo positivo a instituição do Grupo de Trabalho, que visa justamente aprimorar as relações das instituições para que a gente possa ter um controle do que está sendo licenciado e, efetivamente, garantir a proteção ambiental e das populações rurais”, avaliou o superintendente do Ibama, Edimax Gomes.

A próxima reunião está marcada para o dia 15 de fevereiro, quando o GT deve traçar os planos de vistorias. “Definiremos na próxima semana a estrutura de um plano de vistorias das 18 barragens licenciadas pela Semas, que possuem as maiores dimensões e que requerem maior atenção. Reforçamos que elas não apresentam elementos de urgência e emergência nesse momento”, ressaltou Mauro O' de Almeida, secretário da Semas.





Em mensagem ao Legislativo, Helder reforça compromisso em prol do Estado

Crédito/fonte: William Serique / Agência Pará de Notícias - Data: 06 de fevereiro de 2019


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O governador Helder Barbalho esteve na Assembleia Legislativa do Estado, nesta terça-feira (5), participando da instalação da primeira sessão legislativa da 19ª legislatura. O chefe do Poder Executivo Estadual destacou, na leitura da mensagem do Executivo, os desafios em comandar o Pará pelos próximos quatro anos e pediu apoio da Alepa na execução de projetos e ações do governo em prol da população.

A sessão solene foi presidida pelo deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Daniel Santos. Compuseram a mesa, ao lado dele, além do governador do Estado, o vice-governador Lúcio Vale; o presidente do Tribunal de Contas do Município (TCM), Sérgio Leão; o procurador-geral de Justiça, Gilberto Valente; a conselheira Lourdes Lima, representando o Tribunal de Contas do Estado (TCE); e a advogada Bruna Koury, representando a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará (OAB-PA).

Na mensagem endereçada aos deputados, Helder lembrou os desafios que precisarão ser superados nos próximos meses, entres eles, o déficit nas contas públicas. “Como já vinha sendo evidenciado nos números oficiais, as contas do Estado se deterioraram nos últimos dois anos. No exercício de 2017, o Resultado Primário apresentou resultado positivo de R$ 16 milhões, já demonstrando queda vertiginosa em relação ao resultado de R$ 648 milhões em 2016; todavia, jamais imaginávamos que em 2018 o déficit primário chegaria a R$ 1,5 bilhão”, disse o governador.

Segundo Helder, houve, por parte do governo anterior, total falta de transparência da real situação fiscal do Estado. “O governo assinou um programa de Ajuste Fiscal e não cumpriu a meta assumida com a Secretaria do Tesouro Nacional, e isto poderá acarretar em sérias consequências para o Estado”, assinalou, explicando como fará para minimizar o impacto. “Esta realidade nos remete a um desafio no qual devemos começar a trabalhar de imediato, e por isso uma das minhas primeiras medidas à frente do governo foi a publicação do Decreto nº 1/ 2019, com o qual implantamos medidas de austeridade para o reequilíbrio financeiro e fiscal do Pará, estabelecendo corte de 20% nos gastos com contratos que representará economia de R$ 300 milhões por ano aos cofres do Estado”.

Com a exoneração de 2,5 mil cargos comissionados, o governo alcançará a economia de mais R$ 3,5 milhões mensais, sem prejuízo na qualidade da prestação do serviço à população. Segundo o governador, medidas adicionais estão sendo avaliadas para que o Estado alcance o equilíbrio fiscal do Estado no menor espaço de tempo.

Compromissos

Helder reafirmou ainda alguns compromissos de campanha, como finalizar obras inacabadas e reverter o quadro dramático de violência com educação e emprego. A segurança será prioridade, junto com educação, saúde e emprego, assim como a conclusão dos Hospitais Regionais; a implantação dos hospitais da Mulher, Materno-Infantil de Santarém e Regionais da Calha Norte e Baixo Tocantins, além do fortalecimento da atenção básica nos municípios.

“O desafio de reerguer o Pará está em nossas mãos, e não fugiremos da missão que nos foi dada, uma tarefa do tamanho do nosso Estado, mas que se bem conduzida será cumprida com louvor. Será necessário um esforço de muitas mãos. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deverão permanecer unidos e diligentes em torno de uma política comum que beneficie o Pará como um todo. O funcionalismo, a Imprensa, o setor produtivo, o terceiro setor e a classe trabalhadora estarão também conosco em prol deste projeto comum”, declarou o governador.

Após 25 minutos de discurso, Helder falou de investimentos em infraestrutura e geração de emprego e renda para impulsionar o desenvolvimento do Estado. “Vamos investir na melhoria do transporte metropolitano. Já iniciamos as obras de requalificação da Rodovia BR-316. Investiremos também na pavimentação de estradas estaduais e vicinais e duplicação de rodovias. Nossa meta será estimular novos negócios para impulsionar a vocação econômica das regiões, expandindo, assim, as cadeias produtivas existentes. Fomentar o turismo, a gastronomia, o empreendedorismo e o cooperativismo é o caminho para a geração de emprego e renda e para a redução das desigualdades sociais”, concluiu.

Diálogo

O presidente da Assembleia Legislativa, Daniel Santos, disse que se sente otimista com a mensagem do governador, o trabalho começa com muitos desafios. “O nosso primeiro desafio é a transparência na Assembleia Legislativa, é poder representar bem a população e fazer com que de fato o povo tenha voz nessa casa. Como presidente da casa, me comprometo em estar em constante parceria com o Poder Executivo e com os demais deputados”, disse Daniel.

Além do governador, os deputados de oposição Eliel Faustino (DEM) e Marinor Brito (PSOL) também discursaram. Para Eliel, o momento é de olhar para frente, para o futuro, trabalhando o presente. “Quero torcer para o que está contido na mensagem possa representar os anseios da população paraense que acreditaram na vossa excelência, governador, e no vice-governador, para que realmente o Pará saia vencedor dentro deste governo”, disse.

A deputada Marinor falou da luta pelas minorias e declarou que fará uma oposição respeitosa ao governo. “O Pará não pode mais continuar liderando os rankings de trabalho escravo, violência sexual contra crianças e adolescentes, mortes de jovens na periferia, mortes de policiais, mortes no campo, falta de moradia e ausência de saneamento. A minha oposição será programática, respeitosa e por isso, pedirei o mesmo retorno do governo” declarou.

Por fim, o deputado Chicão (MDB) falou do que deseja para os próximos anos. “Queremos viver num estado de paz, queremos viver e construir nessa casa um dialogo, para que a gente possa realmente ter uma construção de um novo tempo. Queremos que os nossos jovens e crianças possam olhar para a nossa sociedade e ter como reflexo o homem que se tornou médico, advogado, o homem que chegou ao governo vindo de uma família humilde. É essa sociedade que nós desejamos que seja construída e é para isso que nós estamos aqui”, finalizou.





Governador discute temas de interesse do Pará em Brasília

Crédito/fonte: Governo do Estado do Pará / Agência Pará de Notícias - Data: 05 de fevereiro de 2019


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O governador Helder Barbalho teve uma extensa agenda de trabalho nesta segunda-feira (4), em Brasília (DF). Pela manhã, às 9h30, participou do lançamento do Projeto de Lei Anticrime, apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, a governadores e secretários de Segurança de todo o país. Com Helder, estiveram na programação o secretário de Estado de Segurança Pública, Uálame Machado, e o Procurador Geral do Estado, Ricardo Sefer.

Sobre as medidas apresentadas pelo ministro, o governador ressaltou a importância de o país tornar mais rígidas as regras contra a criminalidade nos seus mais diversos perfis. “Particularmente, gostaria de destacar a importância de buscarmos fazer com que o sistema carcerário possa ser mais rígido para evitarmos que, a partir dos presídios, continue existindo a cultura da liderança da criminalidade no ambiente externo. Estaremos sintonizados com estas ações para que o Governo do Pará, junto com a população, possa trabalhar para a pacificação do nosso território”, frisou.

Na sequência, Helder seguiu para uma reunião com Jaime Holguin, da Corporação Andina de Fomento (CAF). A pauta foi o Programa Municípios Sustentáveis. Junto ao governador, estavam o titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), René Júnior, e a secretária de Estado de Educação (Seduc), Leila Freire.

Já pela tarde, Helder Barbalho foi recebido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. “Hoje estive com o presidente do STF para tratar sobre a taxa hídrica do estado do Pará, e aproveitei para ter reunião da Corporação Andina de Fomento com a finalidade de tratar sobre empréstimos para os municípios, para obras no Estado. Também estive do BID para garantir celeridade nas obras e construções de escolas, para melhorar a educação no nosso estado”, concluiu.

Por fim, o governador teve agendas prioritárias na área da Educação, junto com a secretária Leila Freire. Reuniu-se com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fábio de Barros Filho, na sede do Ministério da Educação; e também com a representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ximena Dueñas Herrera, para tratar do convênio firmado com a Seduc.

“Estivemos com a presidência do BID tratando a respeito de um importante financiamento que o Governo do Pará tem com essa Instituição, para reformas, ampliações e construções de novas escolas. Lamentavelmente, esse contrato, que foi assinado em 2013, compõe 89 obras e apenas 17 foram entregues até o momento, e em novembro deste ano ele encerra. Portanto, viemos aqui fazer a solicitação da ampliação deste prazo, com compromisso de cumprimento de metas, para que, efetivamente, essas escolas possam ser recuperadas e as obras aconteçam, para que possamos virar a página da educação precária que hoje é a realidade do Estado. E, possamos, com investimento em educação, melhorar esse índices e a qualidade da educação no Pará”, disse o governador.





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