image          

Denúncia contra Temer deve ser apreciada pela Câmara na próxima quarta-feira

Crédito/fonte: Heloisa Cristaldo e Iolando Lourenço / Agência Brasil de Notícias - 19 de outubro de 2017


image

Com a aprovação do parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) nesta quarta-feira (18), a previsão é que o texto pela inadmissibilidade da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer seja analisado no plenário da Câmara dos Deputados até a próxima quarta-feira (25). A estimativa foi confirmada pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, durante sessão plenária.

Para ter prosseguimento e seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia precisa receber o apoio de, pelo menos, 342 deputados, o equivalente a dois terços do total de 513 parlamentares da Casa. Havendo autorização da Câmara para prosseguimento da denúncia, os ministros da Corte decidirão se o presidente Michel Temer vira réu. Nesse caso, ele será afastado do cargo por até 180 dias. O parecer teve 39 votos favoráveis, 26 contrários e 1 abstenção.

O parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) opinou pela inadmissibilidade da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa, e contra os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, pelo crime de organização criminosa.

Divisão da denúncia

O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), voltou a descartar a possibilidade de que a análise da denúncia seja divida por acusados no plenário da Câmara. Por meio de requerimentos, deputados da oposição tentaram dividir a análise da peça, mas todos os pedidos nesse sentido foram rejeitados pelo presidente da comissão.

“É bom lembrar que o relator, o deputado Bonifácio de Andrada, estabelece uma imputação unitária em relação à imputação de organização criminosa aos três denunciados. A opinião do deputado Bonifácio, que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, é pela não admissibilidade da denúncia em relação aos três. Talvez não haja necessidade de fatiar porque o plenário pode dizer sim ou não tal como foi colocado”, avaliou.

O relator da denúncia, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), explicou que o parecer aprovado foi baseado em entendimento “tecnicamente jurídico” ao afastar a possibilidade de investigação do presidente Michel Temer. “A essência do parecer está no Artigo 86 da Constituição, parágrafo quarto, que fala que o presidente da República não pode ser, no exercício do cargo, objeto de processo nem tampouco de acusação”.

Para Andrada, a oposição tentou usar fatos anteriores ao mandato do presidente para assegurar a aprovação da denúncia pela comissão. “A questão jurídica do presidente Temer é muito garantida, muito segura. Agora, a figura do presidente Temer provoca, no país inteiro, determinadas posições políticas. Notei que as oposições não foram para a parte jurídicas, se discutiram aqui na comissão não a parte jurídica da denúncia, mas sim as questões fundamentalmente políticas e coisas antigas e que, no momento, não poderiam ser levantadas”, disse.

Resultado esperado

Para o vice-líder do governo, deputado Beto Mansur (PRB-SP), o resultado da votação foi dentro do esperado pelo Planalto. A expectativa de manutenção do placar obtido na votação da primeira denúncia contra o presidente Michel Temer foi frustrada com o placar de 39 deputados à favor da rejeição na votação atual. Na anterior, 42 deputados votaram pela rejeição da acusação.

“O importante é dizer que nós vencemos. Vamos trabalhar para ter uma votação expressiva no plenário, tirar isso da frente, porque nós temos muitas coisas para votar do interesse da sociedade brasileira”, disse Mansur. “A gente vai trabalhar durante o fim de semana todo, levantando voto junto com as lideranças, tentando ver qual o problema de cada um, para tentar chegar no plenário com uma votação expressiva”, concluiu.

A maior mudança no placar em relação à análise da primeira denúncia foi provocada após intensa atuação do deputado Julio Delgado (PSB-MG) junto à bancada da sigla. O parlamentar substituiu a deputada Tereza Cristina (MS) na liderança e encaminhou a votação do partido para não acatar o parecer de Andrada. Ao todo, os quatro parlamentares do partido com vaga na comissão votaram à favor da tramitação da denúncia contra Temer.

“Placar mais do que esperado, nós já tínhamos dito isso. Mas o governo ficou assustado e tentou manobras para manter um ou dois deputados [do PSB] para manter esse placar, que por mais dois ou três não ia alterar o parecer que vai ser encaminhado daqui, mas o que vai valer é o plenário. Mas o que eu fico satisfeito é que o PSB tirou os dois votos favoráveis ao Temer e garantiu os quatro votos pelo prosseguimento da denúncia e assim nós vamos continuar consolidando esse sentimento da bancada para votarmos em plenário”, afirmou Júlio Delgado.

Votação dos partidos

Entre os partidos que compõem a base aliada do governo, o PSDB teve a maior votação contrária ao Palácio do Planalto na análise da denúncia. Dos sete deputados que têm assento na comissão, cinco votaram contra o parecer do relator do mesmo partido, deputado Bonifácio de Andrada (MG). Apenas os deputados Paulo Abi-Ackel (MG) e Rodrigo de Castro (MG) votaram favoravelmente ao parecer de Andrada.

Apesar de comandar quatro ministérios - Relações Exteriores (Aloysio Nunes), Cidades (Bruno Araújo), Direitos Humanos (Luislinda Valois) e Secretaria de Governo (Antonio Imbassahy) - uma crise interna no PSDB tem dividido os parlamentares no Congresso Nacional. Antes da votação, o líder da sigla na Câmara, deputado Ricardo Trípoli (SP), destituiu o relator da comissão, que acabou permanecendo no cargo por meio da indicação do PSC.

Outros sete partidos da base votaram integralmente a favor do parecer de Andrada: PP (6 votos), PR (5 votos), PSD (5 votos), PRB (3 votos), PTB (2 votos), PHS (1 voto), PSC (1 voto). Houve divisão nos partidos: DEM (3 votos favoráveis e 1 contrário), SD (1 voto favorável e 1 contrário). O PMDB, partido do presidente Temer, que tem nove vagas na comissão, deu oito votos favoráveis a Temer, já que o presidente da colegiado, Rodrigo Pacheco, votou abstenção.

Os partidos PROS e PV registraram um voto favorável cada. Já os partidos da oposição votaram integralmente contra o parecer de Andrada: PT (8 votos), PSB (4 votos), PDT (2 votos), PCdoB (1 voto), PPS (1 voto), PSOL (1 voto), REDE (1 voto) e PODE (1 voto).





Irmãos Batista viram réus por uso indevido de informação privilegiada

Crédito/fonte: Bruno Bocchini / Agência Brasil de Notícias - 17 de outubro de 2017


image

A Justiça Federal em São Paulo aceitou nesta terça-feira (16) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra os empresários Joesley e Wesley Batista, sócios da JBS, e os tornou réus pela prática dos crimes de manipulação do mercado e uso indevido de informação privilegiada.

“Considero existirem suficientes indícios de autoria em relação a cada um dos imputados, havendo, portanto, justa causa para o prosseguimento da persecução penal”, destacou na decisão o juiz federal João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal Criminal em São Paulo.

Segundo a denúncia do MPF, os empresários e dirigentes do grupo JBS lucraram R$ 100 milhões com a compra de dólares poucos dias antes do vazamento do acordo de delação premiada que fizeram com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Eles teriam também vendido R$ 327 milhões em ações da JBS enquanto seus executivos negociavam o acordo com a PGR. O MPF afirma que os empresários sabiam que a delação causaria a queda das ações da JBS e a alta do dólar e atuaram para reduzir o prejuízo.

O MPF aponta Wesley como responsável pela compra dos dólares, por isso está sujeito a pena de até 18 anos de prisão. Já Joesley teria articulado a manipulação do mercado e pode pegar pena de 13 anos.

Os irmãos Batista já estão presos desde 9 de setembro na carceragem da Superitendência da Polícia Federal em São Paulo.

Em nota, a JBS reafirma que as operações de recompra de ações e derivativos cambiais foram realizadas “de acordo com perfil e histórico da companhia que envolvem operações dessa natureza”. Segundo o texto, as movimentações estão alinhadas à política de gestão de riscos e proteção financeira e seguem as leis que regulamentam as transações.

A defesa dos irmãos Batista disse confiar na Justiça e que “voltará a apresentar relatórios técnicos que demonstram a normalidade de todas as operações financeiras efetuadas, que afastam por completo qualquer dúvida sobre a licitude de sua conduta”.





Temer divulga mensagem sobre canonização de 30 mártires brasileiros

Crédito/fonte: Iolando Lourenço / Agência Brasil de Notícias - 16 de outubro de 2017


image

Em mensagem divulgada neste domingo (15), o presidente Michel Temer destaca a canonização de 30 mártires de Cunhaú e Uruaçu, no Rio Grande do Norte, ao lembrar que esses santos foram vítimas da intolerância. “A canonização de nossos mártires, eles mesmos vítimas da intolerância, traz este importante ensinamento: sejamos todos mensageiros e construtores da paz e do entendimento”, diz Temer. Eles foram canonizados neste domingo pelo papa Francisco.

Na mensagem, Temer lembra que a canonização ocorre poucos dias após a celebração dos 300 anos do encontro da imagem de Nossa Senhora Aparecida por pescadores no Rio Paraíba do Sul, em São Paulo. “Essa feliz sucessão de eventos renova, em dezenas de milhões de brasileiros, a virtude maior da caridade cristã. E renova nossa disposição coletiva para, por meio do diálogo, chegar à compreensão do outro. Isso é particularmente significativo neste momento da história”, lembra a mensagem presidencial.

No texto, o presidente afirma que o mundo traz marcas de “extremismos, de incertezas”, além de viver uma crise de solidariedade, que precisa ser vencida. “O nosso mundo traz, infelizmente, marcas de extremismos, de incertezas. Nossa capacidade de cooperar, de agir em conjunto, está sendo submetida a duros testes. Atravessamos uma crise de solidariedade”.

Para o presidente, vencer a crise é uma responsabilidade comum e é, também, urgente promover o resgate da solidariedade entre as pessoas e também entre as nações. “É urgente resgatar a solidariedade e, com ela, a esperança”.

Na mensagem, Temer lembra que, em recente homilia, o papa Francisco disse que a esperança é o “impulso no coração de quem acolhe, o desejo de encontrar-se, de conhecer-se, de dialogar” e afirma: “É com esse espírito que temos levado adiante transformações em nosso país. É com esse espírito que nos lançamos ao mundo”, conclui o texto divulgado nesta manhã pelo Paláciodo do Planalto.

A beatificação, etapa anterior à canonização dos 30 mártires, ocorreu no dia 5 de março de 2000, no Vaticano, e foi presidida pelo então papa João Paulo II. Os 30 mártires, agora santos, foram vítimas do massacre ocorrido nos dois municípios norte-riograndenses em 1645, em função das invasões holandesas no Brasil.

Na ocasião mais de 80 fiéis da Igreja Católica foram mortos e, destes, 30 foram canonizados hoje pelo papa. A tragédia teve início quando os holandeses invadiram o Nordeste brasileiro para cobrar as dívidas dos portugueses que construíram engenhos com dinheiro emprestado pela Holanda.





PUBLICIDADE CB NEWS

image

Previsão de Tempo CPTEC/INPE

Parceiros Correio Bragantino News

Click aqui !!!
Rádio Ajuruteua transmitindo sua programação musical com qualidade sonora de 96 kbps AAC+. Click no banner e acesse o site da emissora

Sites de Rádios e Serviços Regionais

- Emissoras de Rádios AM e FM e serviços de Som da cidade de Bragança-Pará