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Dodge diz que confia em decisão do STF a favor da prisão em segunda instância

Crédito/fonte: André Richter / Agência Brasil de Notícias - 23 de março de 2018


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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta quinta-feira (22) que ainda confia que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha sua decisão que autorizou, em 2016, a execução da prisão provisória de condenados pela segunda instância da Justiça.

A chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) deu uma declaração à imprensa após o julgamento no qual a Corte decidiu dar uma liminar impedindo a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região antes do dia 4 de abril, quando a Corte voltará a julgar o caso.

Segundo Raquel Dodge, uma decisão do STF mantendo a prisão provisória de condenados pela segunda instância será importante para o futuro das investigações no Brasil, envolvendo crime organizado e de corrupção.

"A PGR, como todo o Ministério Público brasileiro, está confiante de que o Supremo Tribunal Federal vai manter a sua decisão em repercussão geral, declarando que não fere o princípio da presunção de inocência o início da execução provisória da pena, após a decisão de tribunal que cumpre o duplo grau de jurisdição", disse.

Entendimento

A decisão do STF concedendo liminar ao ex-presidente foi tomada porque os ministros entenderam que, por não poderem concluir o julgamento hoje, Lula sairia prejudicado com a situação. O pedido liminar foi solicitado pela defesa do ex-presidente, diante do adiamento do julgamento.

Essa decisão do Supremo não impede contudo o julgamento do último recurso de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), previsto para a próxima segunda-feira (26). É o último recurso de Lula contra a sua condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.

Após a análise do último recurso, a prisão dele pode ser determinada com base na decisão do STF que autorizou, em 2016, a detenção de condenados pela segunda instância judicial.





Cármen Lúcia marca para amanhã julgamento de habeas corpus de Lula

Crédito/fonte: Felipe Pontes / Agência Brasil de Notícias - 22 de março de 2018


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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para esta quinta-feira (22) o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o qual ele pretende impedir sua prisão após condenação em segunda instância no caso do triplex no Guarujá (SP).

O anúncio do julgamento foi feito por Cármen Lúcia logo após a abertura da sessão plenária desta quarta-feira (21), segundo ela “pela urgência” do pedido de liberdade. No habeas corpus, Lula requer que lhe seja garantido o direito de recorrer em liberdade até o trânsito em julgado do processo, quando não cabem mais recursos nem mesmo nas Cortes Superiores. O julgamento será sessão ordinária marcada para as 14h.

Logo depois do anúncio, o ministro Marco Aurélio Mello pediu que sejam julgadas as duas ações diretas de constitucionalidade (ADCs) de sua relatoria que tratam sobre a possibilidade de pessoas condenadas em segunda instância pela Justiça, como é o caso de Lula, começarem de imediato a cumprir suas penas, antes do trânsito em julgado. Uma dessas ações foi aberta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Diante da marcação do julgamento do habeas corpus de Lula para esta quinta-feira, Marco Aurélio disse que não chamaria, como pretendia fazer nesta quarta, uma questão de ordem para solicitar o julgamento das ADCs. Ele reiterou, no entanto, considerar que o mais adequado é que tais ações sejam julgadas o mais rápido possível.

“Fica o apelo que faço como relator para que liquidemos e afastemos esse impasse que só gera insegurança jurídica”, disse ele, referindo-se às decisões conflitantes de ministros da corte sobre o assunto. “Ao contrário do que foi veiculado, não é desejo meu ressuscitar a matéria. Simplesmente cumpro o dever de, aparelhados os processos reveladores dessas duas ações diretas, liberá-las”, acrescentou o ministro.

Embargo no TRF4

Com a decisão Cármen Lúcia, o habeas corpus de Lula no Supremo será julgado antes do embargo de declaração protocolado pela defesa de Lula na segunda instância da Justiça Federal, contra sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro em relação ao apartamento no litoral paulista.

Mais cedo nesta quarta-feira, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, marcou para a próxima segunda-feira, dia 26, o julgamento do recurso.

O embargo de declaração é um tipo de recurso que não tem previsão de modificar uma decisão, mas somente esclarecer obscuridades ou ambiguidades do texto do acórdão, que é a sentença proferida por um órgão colegiado, como é o caso do TRF4.

Em tese, trata-se do último recurso disponível a Lula na segunda instância da Justiça Federal. Confirmada a condenação, o ex-presidente pode ter sua prisão determinada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Em janeiro, os três desembargadores que compõem a Oitava Turma do TRF4 - João Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus - confirmaram a condenação que havia sido imposta por Moro contra Lula e ainda aumentaram a pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão em regime inicialmente fechado.

Segunda instância

O cumprimento provisório de pena após condenação na segunda instância da Justiça é tema que vive impasse no Supremo. Alguns ministros, principalmente os mais antigos, manifestaram diversas vezes o desejo de que o assunto volte a ser discutido em plenário.

As duas ADCs que tratam do tema foram liberadas para julgamento em dezembro por Marco Aurélio, mas em declarações à imprensa, Cármen Lúcia tem dito não ver motivos para que o assunto seja julgado agora.

Até o momento, foi julgada apenas uma decisão liminar (provisória) sobre o assunto, em 2016, quando o plenário permitiu, por 6 votos a 5, a execução provisória de pena após condenação em segunda instância.

“O Supremo ficou em uma posição que eu diria precária, por 6 votos a 5, uma discussão que agora se propõe uma vez mais”, disse ontem (20) o ministro Celso de Mello, o mais antigo na Casa, que defende a posição de que, para que uma pessoa comece a cumprir sua pena, é necessário aguardar o trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos também nas Cortes Superiores.

Ao menos um ministro, Gilmar Mendes, já anunciou que irá modificar seu voto anterior, mudando o placar final no sentido de que se aguarde ao menos o recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) antes que uma pessoa comece a cumprir pena.





PSDB oficializa pré-candidatura de Geraldo Alckmin à Presidência da República

Crédito/fonte: Jonas Valente / Agência Brasil de Notícias - 21 de março de 2018


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O PSDB confirmou nesta terça-feira (20) a pré-candidatura de Geraldo Alckmin à Presidência da República.

Na entrevista coletiva em que anunciou a pré-candidatura, Alckmin afirmou que irá destravar a economia e colocou como prioridades a desburocratização, uma reforma tributária, retomar a agenda da reforma da Previdência e reduzir os juros.

Carreira

Alckmin começou a carreira como vereador em Pindamonhangaba, no interior de São Paulo. Foi prefeito da cidade, deputado estadual e deputado federal na Assembleia Nacional Constituinte. Em 1994, foi eleito vice-governador na chapa com Mário Covas.

Em 1998, foi reeleito juntamente com Covas. Com a morte deste, assumiu o governo em 2001 e foi reeleito em 2002. Ele é governador de São Paulo e já esteve na corrida presidencial contra Luiz Inácio Lula da Silva em 2006, quando foi derrotado pelo ex-presidente no 2º turno. Após a disputa presidencial, Alckmin foi secretário estadual em 2009 e conquistou a cadeira de governador de São Paulo mais duas vezes, em 2010 e em 2014.

Pré-candidatos

Já confirmaram a pré-candidatura à disputa: o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM); os ex-presidentes Lula (PT) e Fernando Collor de Mello (PTC); e os senadores Álvaro Dias (Podemos) e Cristovam Buarque (PPS).

Também estão na disputa o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL), a deputada estadual Manuela D'Ávila (PCdoB), os ex-ministros Ciro Gomes (PDT) e Marina Silva (Rede), o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto Guilherme Boulos (PSOL), Eymael (PSDC), Valéria Monteiro (PMN), Levy Fidelix (PRTB) e João Amoêdo (Novo).





Em reuniões bilaterais, Temer recebe chefes de Estado em visita ao país

Crédito/fonte: Marcelo Brandão / Agência Brasil de Notícias - 20 de março de 2018


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O presidente Michel Temer passou a tarde desta segunda-feira (19) recebendo chefes de governo e chefes de Estado no Palácio do Planalto. Foram sete reuniões de, aproximadamente, 30 minutos cada com representantes do Japão, Marrocos, Senegal, da Hungria, Coreia do Sul, de Cabo Verde e de São Tomé e Príncipe, presentes no Brasil por ocasião do 8º Fórum Mundial da Água, que ocorre durante toda a semana em Brasília.

A cada encontro, o presidente recebia o visitante no alto da rampa do Palácio do Planalto, no segundo andar, posava para fotos e seguia para seu gabinete para as reuniões bilaterais. Na conversa com o príncipe herdeiro do Japão, Naruhito, Temer lembrou de sua visita ao Japão em 2016. O príncipe contou ao presidente sobre sua visita, ontem (18), à Embrapa Cerrados, e destacou os resultados positivos da cooperação dos dois países na agronomia.

Já no encontro com o presidente de São Tomé e Príncipe, Evaristo do Espírito Santo Carvalho, Temer ouviu um pedido para que o Itamaraty organize missão empresarial ao país africano nas áreas de turismo e pesca.

Linha São Paulo-Dacar

Durante sua conversa com Mohammed Dionne, primeiro-ministro do Senegal, o presidente ouviu os planos do governo senegalês para reabrir a linha aérea entre São Paulo e Dacar, capital do país africano. Dionne também disse a Temer que uma comitiva de 120 pessoas de seu país acompanham a organização do Fórum Mundial da Água. A próxima edição do evento vai ocorrer em Dacar.

Ao presidente da Hungria, János Áder, Temer falou do interesse da indústria aeronáutica brasileira em atuar no mercado da Hungria. O presidente ouviu do primeiro-ministro do Marrocos, Saad Dine El Otomani, sobre o interesse de empresas aéreas marroquinas em adquirir mais aeronaves da Embraer.

Em conversa com o primeiro-ministro da Coreia do Sul, Nak-Yon Lee, Temer pediu apoio do país asiático para a inclusão do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O acordo Coreia do Sul-Mercosul também foi pauta do encontro. Nak-Yon Lee prometeu abrir a negociação em breve.

O presidente brasileiro também conversou com o presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos de Almeida Fonseca. Fonseca pediu a participação do Brasil na reunião da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O Brasil é o único país dos nove estados-membros que ainda não confirmou participação no encontro. Cabo Verde está na presidência rotativa do grupo até 2020.





Governo vai liberar crédito extraordinário para intervenção no Rio de Janeiro

Crédito/fonte: Maiana Diniz / Agência Brasil de Notícias - 19 de março de 2018


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O presidente Michel Temer reuniu-se com ministros na noite deste domingo (18) no Palácio da Alvorada, em Brasília, para tratar do tema segurança pública. Na saída da reunião, o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, disse que o governo irá liberar um crédito extraordinário para a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro.

Também serão liberados mais recursos para o Ministério Extrordinário da Segurança Pública. O ministro afirmou que ainda não foram definidos os valores, nem as fontes do Orçamento que serão usadas.

“Ficou encaminhado da seguinte maneira: nós teremos para o Rio de Janeiro um crédito extraordinário, cujos valores ainda estão sendo levantados pelo Ministério da Segurança Pública e pelo interventor. Deveremos ter isso até o final desta semana enviado ao Congresso Nacional”, disse.

“Além disso, teremos recursos para o Ministério da Segurança Pública nas suas atividades e para implementar sua política junto aos estados e ao sistema de segurança pública. Será feito através de um projeto de lei de crédito especial que também será enviado até o final da semana.

As fontes desse crédito extraordinário ainda não foram completamente definidas. Estaremos nos próximos dias elaborando as fontes dentro do Orçamento que serão remanejadas para atender a essa demanda da área de segurança”, informou.

Participaram do encontro os ministros Extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann; da Justiça, Torquato Jardim; do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira; da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco; da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha; e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sérgio Etchegoyen.





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