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STF: Sete ministros confirmam validade de delações da JBS; julgamento é suspenso

Crédito/fonte: André Richter / Agência Brasil de Notícias - Data: 23 de junho de 2017


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Sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quinta-feira (22) pela permanência do ministro Edson Fachin como relator dos processos sobre as delações da JBS. A maioria também acompanhou o voto proferido pelo relator a favor da validade das delações já homologadas pela Corte. Apesar da maioria formada, a sessão foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira (28).

Até o momento, seguiram o relator os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Para eles, na fase de homologação, cabe ao Judiciário verificar somente a legalidade do acordo, sem interferência nos benefícios da delação e nas declarações dos investigados ao Ministério Público. Na próxima sessão, vão proferir seus votos Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.

O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, que teve origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa. A defesa contesta a remessa do processo a Fachin, além dos benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS.





Temer e Putin assinam acordos para incentivar comércio bilateral

Crédito/fonte: Pedro Peduzzi / Agência Brasil de Notícias - Data: 22 de junho de 2017


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Os governos brasileiro e russo assinaram nesta quarta-feira (21) uma série de acordos para desburocratizar e incentivar as relações comerciais entre os dois países, bem como favorecer a cooperação econômica, os investimentos e os diálogos bilaterais. Em discurso, Temer assumiu o compromisso de aproximar Mercosul e União Econômica Euro-Asiática, quando o Brasil assumir a presidência do bloco sul-americano, no próximo semestre.

Durante cerimônia de assinatura dos atos, no Palácio do Kremilin, os presidentes Michel Temer, do Brasil, e Vladimir Putin, da Rússsia, assinaram uma declaração conjunta na qual os dois países manifestam posições e agendas de interesse comum relativas à política internacional. Referindo-se a um dos memorandos assinados, sobre o diálogo estratégico na área de política externa, o presidente Putin disse que o documento prevê “um nível mais alto da coordenação de nossos esforços no que diz respeito ao combate a novos desafios, tais como terrorismo”, ao destacar pontos favoráveis “à paz internacional” e contrários à proliferação de armamentos.

Em seu discurso, o presidente Temer disse que Brasil e Rússia são países conscientes de seu papel na cena internacional, motivo pelo qual têm parcerias tanto no âmbito do G20, grupo que abrange as 20 maiores economias mundiais, quanto no Brics, bloco formado por Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul. “O presidente Putin e eu mantivemos diálogo sobre questões globais. Compartilhamos o entendimento de que as instituições internacionais devem ser mais representativas e eficazes; intercambiamos visões sobre alguns dos temas mais prementes das agendas de paz e segurança mundiais”, disse Michel Temer.

O presidente brasileiro disse que os acordos assinados hoje facilitarão o comércio e os reinvestimentos, além de aprofundar o diálogo político. Ele lembrou que nos primeiros cinco meses desse ano, as trocas comerciais entre Brasil e Rússia aumentaram em 40%, na comparação com o mesmo período do ano passado. “Mas ainda há espaço para mais e mais investimentos”, acrescentou.

“Assegurei ao presidente Putin que no próximo semestre, quando o Brasil terá a presidência do Mercosul, trabalharemos por uma maior aproximação com a União Econômica Euro-asiática”, disse Temer.

O presidente Michel Temer viaja ainda hoje para a Noruega, onde o foco será o meio ambiente. O país já repassou ao Fundo Amazônia, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), R$ 2,8 bilhões e mantém-se como o maior financiador da iniciativa. Atualmente, são 89 projetos em áreas como combate ao desmatamento, regularização fundiária e gestão territorial e ambiental de terras indígenas. Além disso, a Noruega é o oitavo maior investidor estrangeiro no Brasil, com presença no setor de energia.

Estão agendadas reuniões com o Rei Harald V, com a primeira-ministra, Erna Solberg, e com o presidente do Parlamento, Olemic Thommessen.





Juiz rejeita ação de Temer contra Joesley Batista por calúnia e difamação

Crédito/fonte: André Richter / Agência Brasil de Notícias - Data: 21 de junho de 2017


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O juiz federal Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, rejeitou ação protocolada na segunda-feira (19) pela defesa do presidente Michel Temer contra o empresário Joesley Batista, dono da JBS. Na ação, Temer pedia que o empresário fosse condenado pelos crimes de calúnia, difamação e injúria. A ação foi movida após entrevista do empresário à revista Época, publicada no último fim de semana, em que o Joesley diz que Temer é “o chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil”.

Ao analisar o processo, o juiz entendeu que o empresário não cometeu os crimes ao citar o presidente na entrevista. No entendimento do magistrado, Joesley relatou os fatos no contexto de seus depoimentos de delação premiada.

“Não diviso o cometimento do crime de injúria, tendo o querelante feito asserções que, em seu sentir, justificam o comportamento que adotou [refiro-me aos fatos que indicou no acordo de colaboração premiada]. Na malsinada entrevista, narrou fatos e forneceu o entendimento que tem sobre eles, ação que se mantém nos limites de seu direito constitucional de liberdade de expressão”, disse o juiz.

Segundo a defesa de Temer, a entrevista foi “desrespeitosa e leviana”, além de ofensiva. Para os advogados, as declarações de Joesley levam a sociedade a questionar a honradez de Temer.

“Na verdade, todos sabem o real objetivo do querelado [Joesley] em mentir e acusar o querelante [Temer], atual presidente da República: obter perdão dos inúmeros crimes que cometeu, por meio de um generoso acordo de delação premiada que o mantenha livre de qualquer acusação, vivendo fora do país com um substancial (e suspeito) patrimônio”, diz trecho da petição inicial do processo.





Defesa de Temer entra com ação contra Joesley Batista por calúnia e difamação

Crédito/fonte: André Richter / Agência Brasil de Notícias - Data: 20 de junho de 2017


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A defesa do presidente Michel Temer entrou nesta segunda-feira (19) com uma ação na Justiça Federal em Brasília contra o empresário Joesley Batista, dono da JBS. Na ação, Temer pede que o empresário seja condenado pelo crimes de calúnia, difamação e injúria. A ação foi movida após a entrevista do empresário à revista Época, publicada nesse fim de semana.

Segundo a defesa, a entrevista foi "desrespeitosa e leviana", além de ofensiva à pessoa do presidente. Para os advogados, as declarações de Joesley levam a sociedade a questionar a honradez de Temer.

"Na verdade, todos sabem o real objetivo do querelado [Joesley] em mentir e acusar o querelante [Temer], atual presidente da República: obter perdão dos inúmeros crimes que cometeu, por meio de um generoso acordo de delação premiada que o mantenha livre de qualquer acusação, vivendo fora do país com um substancial (e suspeito) patrimônio.", diz trecho da petição.

No fim de semana, após a publicação da reportagem, o presidente divulgou nota na qual disse que Joesley "desfia mentiras em série" e que o empresário é o “bandido notório de maior sucesso na história brasileira".

A ação será julgada pelo juiz federal Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília.

Danos morais

Após dar entrada com ação na esfera criminal, a defesa do presidente Temer também entrou com ação cível na Justiça do Distrito Federal. Os advogados também pedem que Joesley seja condenado ao pagamento em danos morais causados à imagem do presidente. O valor não foi solicitado pela defesa e deverá ser decidido pela Justiça em caso de condenação.

“A imagem e honorabilidade do autor [Temer] foram extremamente atingidas pelas levianas acusações direcionadas pelo requerido [Joesley] as quais, no mínimo, colocaram em dúvida a credibilidade e idoneidade do autor como presidente da República e cidadão. Indiscutível, portanto, que o autor sofreu dano moral”, argumenta a defesa.





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