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Procuradores pedem impedimento de Gilmar Mendes em ações contra Jacob Barata

Crédito/fonte: Vladimir Platonow / Agência Brasil de Notícias - Data: 19 de agosto de 2017


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Procuradores que fazem parte da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro contestaram o habeas corpus concedido ao empresário do setor de ônibus Jacob Barata Filho pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles também querem o impedimento de Mendes em processos que envolvam o empresário de ônibus, preso na Operação Ponto Final.

Os procuradores divulgaram nota nesta sexta-feira (18) na qual detalham as contrariedades com a participação de Mendes no processo envolvendo Barata Filho. O empresário foi preso preventivamente no início de julho, por ordem da Justiça Federal do Rio de Janeiro, em um desdobramento das investigações da Lava Jato que investiga um suposto esquema de pagamento de propina a políticos e de fraudes em contratos do governo estadual com empresas de transporte público. Na quinta, atendendo a um pedido da defesa de Barata, Gilmar Mendes concedeu habeas corpus para soltar o empresário. No entanto, a decisão não foi cumprida porque o juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal no Rio de Janeiro, expediu uma nova decisão mantendo a prisão de Barata.

“Em relação à liminar em habeas corpus concedida na data de ontem (17) pelo ministro Gilmar Mendes, os membros da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro vêm a público manifestar a sua apreensão diante da possível liberdade precoce de empresários com atuação marcante no núcleo econômico de organização criminosa que atuou por quase 10 anos no estado”, assinalaram os procuradores.

Os membros da Lava Jato ressaltaram que Mendes deveria se declarar impedido de atuar no processo, uma vez que sua esposa participa de escritório de direito que advoga para a família Barata. “A apreensão dos procuradores sobreleva diante de contexto em que o prolator das referidas decisões é cônjuge de integrante do escritório de advocacia que patrocina, em processos criminais da Operação Ponto Final, os interesses de pessoas jurídicas diretamente vinculadas aos beneficiários das ordens concedidas o que (...) deveria determinar o auto-afastamento do ministro Gilmar Mendes da causa.”

Eles finalizam a nota pedindo ao procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, que ajuíze ação para o afastamento de Gilmar Mendes do caso. “Para garantir um juízo natural sobre o qual não paire qualquer dúvida de imparcialidade, e em respeito aos jurisdicionados e à instituição do Supremo Tribunal Federal, os procuradores encaminham na data de hoje ao procurador-geral da República ofício solicitando o ajuizamento de exceção de suspeição/impedimento, instrumento processual disponível às partes em tais hipóteses.”

Na tarde desta sexta, ao ser questionado sobre o assunto, o ministro afirmou que não há "suspeição alguma” para julgar o habeas corpus o qual concedeu liberdade ao empresário Jacob Barata Filho. Mendes é padrinho de casamento da filha do empresário.

“Vocês [jornalistas] acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isso é relação íntima como a lei diz?”, questionou o ministro após uma palestra.





Governo buscará diálogo com parlamentares para aprovar nova meta fiscal

Crédito/fonte: Mariana Branco / Agência Brasil de Notícias - Data: 18 de agosto de 2017


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O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira, disse nesta quinta-feira (17) que o governo vai dialogar com parlamentares a fim de viabilizar a aprovação, até o dia 31 deste mês, da proposta que eleva para R$ 159 bilhões as projeções de déficit fiscal para 2017 e 2018. A meta inicial para este ano era déficit de R$ 139 bilhões e, para 2018, de R$ 129 bilhões.

O novo projeto de lei do governo chegou nesta quinta-feira à Comissão Mista de Orçamento (CMO). Dyogo de Oliveira admitiu que houve descontentamento do Congresso em relação a itens da proposta original vetados pelo governo. Segundo o ministro, isso será alvo de negociação.

“O que estamos discutindo é se matérias podem ser construídas de maneira que não se gerem os riscos que levaram a ser motivo de veto. Por exemplo, tivemos veto sobre a justificativa de cada medida do impacto em estados e municípios. [Fazer isso] não é possível. Mas é possível fazermos sobre o impacto nos fundos de participação de estados e municípios”, exemplificou.

Segundo o ministro do Planejamento, ainda não está definido o mecanismo que o governo usaria para atender às demandas dos parlamentares. “Discutiu-se a hipótese [de enviar um projeto de lei com todos os pontos] mas não há acordo sobre isso. Vamos discutir inclusive o mecanismo disso com eles”, admitiu.

Dyogo afirmou que o governo espera aprovar a nova meta fiscal e, ainda, as medidas de corte de gastos envolvendo servidores públicos. Uma das medidas é a que adia por um ano os reajustes do funcionalismo.

O ministro deu as declarações após reunir-se com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio Monteiro. Segundo Dyogo, o objetivo do encontro foi discutir a fiscalização do teto de gastos públicos.





Reforma da Previdência deve ser votada na 1ª quinzena de outubro, diz Padilha

Crédito/fonte: Andreia Verdélio / Agência Brasil de Notícias - Data: 17 de agosto de 2017


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O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nesta quarta-feira (16), em Brasília, que o governo espera que a reforma da Previdência seja aprovada até a primeira quinzena de outubro na Câmara dos Deputados, para depois ser encaminhada ao Senado.

Segundo ele, o presidente Michel Temer está orientando o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, para construir uma base forte para as reformas a serem analisadas pelo Congresso Nacional.

Padilha participou hoje de cerimônia no Palácio do Planalto que reconheceu o setor supermercadista como atividade essencial da economia.

Aumento da meta de déficit fiscal

Ele comentou o aumento da meta de déficit fiscal do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para R$ 159 bilhões este ano. “Tínhamos que olhar o que era nossa meta, R$ 139 bilhões, vimos a impossibilidade e o mais correto, com toda a transparência, era elevá-la no que era absolutamente indispensável, que são esses R$ 159 bilhões”, disse.

Segundo Padilha, as circunstâncias levaram a essa revisão. “Quem contava com a inflação que nós tivemos? A inflação impacta diretamente a arrecadação e tivemos uma queda na arrecadação muito grande. E o ministro [da Fazenda] Henrique Meirelles teve sensibilidade para conduzir esse processo”, explicou. “Estamos trabalhando no limite [orçamentário]”, finalizou.





Reajuste de salário de servidores públicos pode ser adiado em um ano

Crédito/fonte: Mariana Branco e Wellton Máximo / Agência Brasil de Notícias - Data: 16 de agosto de 2017


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O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira, anunciou nesta terça-feira (15) que pretende adiar em 12 meses do reajuste de salário para os servidores públicos do Executivo federal. Pelo acordado inicialmente, as categorias teriam aumento a partir de agosto deste ano ou janeiro do ano que vem. O congelamento do reajuste não atinge os militares.

Com a postergação dos aumentos, o governo espera economizar R$ 5,1 bilhões em 2018. Os reajustes para o Executivo federal foram negociados em 2015, ainda durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Quando Michel Temer assumiu, em 2016, manteve os acordos. Para adiamento dos aumentos, é necessária aprovação do Congresso Nacional.

Extinção de cargos

O ministro do Planejamento afirmou que também serão extintos 60 mil cargos do Executivo Federal. A medida não terá impacto econômico, já que esses postos estão desocupados. Mas, segundo Dyogo de Oliveira, “com isso, no futuro, evitamos a ampliação da despesa”.

Previdência

O pacote de medidas direcionadas ao funcionalismo ainda inclui aumento da alíquota previdenciária dos atuais 11% para 14%, no caso de servidores que recebem acima de R$ 5,3 mil, atual teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Com isso, o governo espera arrecadar R$ 1,9 bilhão em 2018.

Auxílio-moradia

A equipe econômica anunciou ainda o cancelamento do reajuste para cargos e comissões do Poder Executivo e a redução da ajuda de custo a servidores no caso de transferência e auxílio-moradia.

O auxílio de custo para transferência, que hoje pode chegar a três remunerações mensais, será reduzido para no máximo uma, o que deve gerar economia de R$ 49 milhões por ano. Já o auxílio-moradia ficará limitado a no máximo quatro anos e seu valor decrescerá 25% a cada ano, o que proporcionará economia de R$ 35 milhões. Hoje, o tempo de concessão do auxílio-moradia é ilimitado.

Salário em início de carreira

Dyogo de Oliveira anunciou ainda uma redução dos salários iniciais de todas as categorias do serviço público, elevando o número de patamares na escala de progressão na carreira de 12 para 30 níveis.

“Em dez anos, isso trará uma redução acumulada de R$ 70 bilhões com despesas de pessoal”, afirmou o ministro. Ele informou também que o governo pretende fazer uma implantação efetiva do teto remuneratório do serviço público (atualmente em R$ 33,7 mil), o que, apenas no âmbito da União, proporcionará economia de R$ 725 milhões.

Segundo Dyogo de Oliveira, todas as medidas dependem de aprovação do Congresso Nacional. O pacote foi lançado há pouco, durante o anúncio da mudança da meta fiscal para 2017 e 2018. Este ano, em lugar do déficit previsto de R$ 139 bilhões para o Governo Central (Banco Central, Tesouro e Previdência Social), a meta de déficit foi ampliada para R$ 159 bilhões. Para o ano que vem, a previsão de déficit R$ 129 bilhões subiu para saldo negativo igualmente de R$ 159 bilhões.





Governo adia anúncio sobre revisão da meta fiscal

Crédito/fonte: Ivan Richard Esposito / Agência Brasil de Notícias - Data: 15 de agosto de 2017


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Ainda fazendo cálculos sobre o resultado de concessões, privatizações e impacto de propostas em tramitação no Congresso Nacional, o governo adiou para esta terça-feira (15) o anúncio sobre o aumento da meta de déficit primário para este ano e para 2018.

Além dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, o presidente Michel Temer reuniu-se nesta segunda-feira (14) com os ministros de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, além do líder do governo no Senado, Romero Jucá, e o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

Em meio à reunião com os ministros da área econômica, o presidente convocou o ministro de Minas e Energia para apresentar dados “realistas” sobre o potencial de arrecadação da União com rodadas de leilão da área de petróleo e gás. Já a ministra Grace Mendonça foi chamada para dar detalhes sobre as questões jurídicas relacionadas à licitação das usinas de Jaguará, Miranda e São Simão, que estavam concedidas à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

A intenção do governo é fazer um cálculo realista sobre o potencial de arrecadação e das despesas neste ano e para o ano que vem antes do anúncio do novo valor déficit fiscal para evitar desgaste com outra frustração de receitas.

No meio da tarde, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, usou o Twitter para negar que a meta fiscal será de R$ 170 bilhões. “É especulação a notícia de meta fiscal para 2017 e 2018 de R$ 170 bilhões. Ninguém trouxe tal valor à discussão nas reuniões de governo”, disse o ministro na rede social.

Também na tarde de hoje a reunião entre Meirelles e Dyogo Oliveira terminou sem a definição das novas metas fiscais de 2017 e 2018. Os dois se encontraram por cerca de três horas e o encontro terminou pouco antes das 19h. Oliveira saiu do ministério sem falar com a imprensa.

Frustração de receitas

O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública. Originalmente, a meta de déficit estava fixada em R$ 139 bilhões para este ano e em R$ 129 bilhões para o próximo. No entanto, a arrecadação ainda em queda e uma série de frustrações de receitas dificultaram o cumprimento da meta original.

Primeiramente, o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) refazer o edital do leilão de renovação de concessão de usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que renderia R$ 11 bilhões aos cofres federais este ano.

A segunda versão do programa de regularização de ativos no exterior, conhecida como repatriação, arrecadou apenas R$ 1,61 bilhão, contra R$ 13 bilhões inicialmente previstos. As alterações na medida provisória que criou a renegociação especial de dívidas com a União também podem diminuir a previsão de arrecadação, caso o governo não consiga reverter essas mudanças.

Por fim, o governo teve de recuar de duas medidas que elevariam as receitas. O aumento do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre o etanol foi parcialmente revertido, reduzindo a previsão de arrecadação em R$ 501 milhões.

* colaborou Wellton Máximo.





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